TJSP 01/04/2020 -Pág. 945 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
945
Nº 0101625-82.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Agravado: Fabio CAPORUSCIO - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA EM DESFAVOR DA MUNICIPALIDADE
DE SÃO PAULO - OBJETIVO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO – TESE RECURSAL QUE SE APEGA À AUSÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO
- FUNDAMENTOS DESPROVIDOS DE EFICÁCIA DESCONSTITUTIVA DA MEDIDA CONSTRITIVA – RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP) - Luciane Cecilia Gressler (OAB:
154602/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002908-24.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Tiago Fernando Silva - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE LOCAL
DE EXERCÍCIO (ALE) - MÊS DE REFERÊNCIA FEVEREIRO DE 2013 E ABRIL DE 2013 - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DOS VALORES PLEITEADOS – DESCONTOS LEGAIS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Motta Tarabay
(OAB: 205726/SP) - Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1013160-62.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcelo Tadeu
Domingues - Recorrido: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Magistrado(a) Maria Gabriella
Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CBPM. SERVIÇO À DISPOSIÇÃO QUE IMPEDE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Luiz Eduardo
Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1014722-96.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Helbe Leite de
Godoy Travassos - Recorrido: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Recorrido: O Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - DETRAN-SP - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - LEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVA - CASSAÇÃO DE CNH – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
NO PERÍODO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – INDICAÇÃO DO CONDUTOR – AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO, BEM COMO DE SUA TEMPESTIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA
– RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paloma da Silva (OAB: 408755/SP) - Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/
SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) - Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) - Emanuel
Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1019005-65.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Recorrido: Wagner Guaracho - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE VENDA.
INADEQUAÇÃO EM ARBITRAMENTO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) - Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB:
210922/SP) - Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - CEP 01501900, Fone: 2171-6315
Nº 1029352-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Andreia Rodrigues
de Almeida - Recorrente: Carlos Roberto Santana - Recorrente: Giovanni Marcoccia Junior - Recorrente: Deise Marques
Felizardo - Recorrente: Gerson Botelho de Melo - Recorrente: Gilberto Rodrigues de Oliveira - Recorrente: Humberto Paez
Moura - Recorrente: Jorge Ferreira Guimaraes - Recorrente: Jose Genival Lemos - Recorrente: Jose Rubens Maciel dos
Santos - Recorrente: Luciana Moreira dos Santos - Recorrente: Marcelo Ramos Araújo - Recorrente: Marco Antonio Monticelli Recorrente: Maria Rosinalda Araújo Oliveira - Recorrente: Wilson Bernardes - Recorrente: Mirian dos Santos Paiva - Recorrente:
Patrícia Rodrigues Conceição - Recorrente: Paulo Oliveira - Recorrente: Pericles Castro Cruz - Recorrente: Roberto Molina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º