TJSP 05/03/2020 -Pág. 2333 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2998
2333
Embgdo: Maria Aparecida de Melo Hebling - Embgte/Embgdo: Maria Aparecida Teixeira de Lacerda - Embgte/Embgdo: Maria
Denia Andrade de Santana - Embgte/Embgdo: Maria do Carmo Lopes de Almeida Goes - Embgte/Embgdo: Maria Lucia Delfino
Canoviles - Embgte/Embgdo: Marilene de Martino Tedesco - Embgte/Embgdo: Marisa Leopoldo Potenza - Embgte/Embgdo:
Maristela Bianco Colin - Embgte/Embgdo: Miguel Francisco Marvulo - Embgte/Embgdo: Naruna Antonio - Embgte/Embgdo:
Neuza Medaglia Franco - Embgte/Embgdo: Noemia dos Santos Colla - Embgte/Embgdo: Olga Maria Sgreva - Embgte/Embgdo:
Roberto Herminio de Oliveira - Embgte/Embgdo: Romildo Vicente da Silva - Embgte/Embgdo: Rosileia Aparecida Teodoro Embgte/Embgdo: Sandra Maria Soleira Grassi - Embgte/Embgdo: Satiko Akashi Silva - Embgte/Embgdo: Susan Barros Souza
- Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Retrataram o julgado. V. U. - JUÍZO DE
RETRATAÇÃO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA
- ADOÇÃO DO CRITÉRIO PACIFICADO TANTO PELO STF QUANTO PELO STJ NOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº
810 E DE RECURSO REPETITIVO Nº. 905 ADEQUAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possmai (OAB: 270040/
SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0306993-74.2009.8.26.0000/50000 (994.09.306993-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Antonio Ricardo de Souza (E outros(as)) - Embargdo:
Edmilson de Freitas - Embargdo: Edvaldo Palma de Souza - Embargdo: Francisco Dimas da Costa - Embargdo: Frederico
Merayo Martins Junior - Embargdo: Mauro Pereira de Andrade - Embargdo: Nilton Takeshi Ueda - Embargdo: Randal Jose de
Souza - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Jose Gomes Barbosa (OAB:
226439/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0609588-42.2008.8.26.0053 (994.09.372238-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reinaldo
Antonio Canedo (e outros) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Reinaldo Antonio Canedo
- Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Adequação do julgamento anterior. V.U. - RECURSOS REPETITIVOS
JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.495.146-MG EM CONJUNTO COM O RESP Nº 1.492.221-PR E COM O RESP. Nº 1.495.144RS PELO STJ ART. 1.040, II, DO NOVO CPC CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
SALARIAIS A SERVIDORES PÚBLICOS AFASTAMENTO INTEGRAL DA LEI Nº 11.960/09 IMPOSSIBILIDADE ADOÇÃO DO
CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS ENCARGOS INCIDENTES NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA DEFINIDO PELO STF
E PELO STJ NOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 E DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 905, RESPECTIVAMENTE
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/
SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 104
Nº 0804480-88.1984.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alfredo Batista Alves e outros
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Danilo Panizza - Adequação acolhida - DEVOLUÇÃO DE AUTOS
CÂMARA POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL RE
Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810, STF, COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS E SEM MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 NO TOCANTE À CORREÇÃO
MONETÁRIA APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA ANÁLISE DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.
ADEQUAÇÃO ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Elaine Vieira da
Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 9101097-75.2009.8.26.0000 (994.09.255658-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elza Benvindo
Soares - Apelante: Expedita dos Santos Rocha - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Elza Benvindo Soares - Magistrado(a) Danilo Panizza - Adequação acolhida V.U. - DEVOLUÇÃO DE
AUTOS CÂMARA POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO
GERAL RE Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810, STF, COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS E SEM MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 NO TOCANTE À
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA ANÁLISE DOS TEMAS 810 DO STF E 905
DO STJ.ADEQUAÇÃO ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º