TJSP 03/03/2020 -Pág. 2238 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
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provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À MINORAÇÃO POR PARTE DO
ALIMENTANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. ACOLHIMENTO. NÃO RESTOU
COMPROVADA A REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA COMPROVOU QUE O AUTOR,
APÓS O ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO REQUERIDO, ADQUIRIU IMÓVEL E VEÍCULOS, O QUE
NÃO FOI IMPUGNANDO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, 08 ANOS ANTES DA CITADA FIXAÇÃO, DA MESMA FORMA,
NÃO FORNECEU LASTRO À PRETENDIDA REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE,
RESTABELECENDO A OBRIGAÇÃO NO PATAMAR PRETÉRITO DE 20% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR (PROCESSO DE
Nº 3315/05 QUE TRAMITOU NA 1ª VARA CÍVEL DAQUELA COMARCA). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Paulo Jorge de Oliveira Correia (OAB: 146799/SP) - Silvio Ruperto Freire (OAB: 197966/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1006110-64.2016.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. S. F. (Justiça Gratuita)
- Apelado: C. E. B. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Danielle
Lins (OAB: 147.002/RJ). - NULIDADE - PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - NECESSIDADE DE COLHEITA DE
MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - JULGAMENTO NO ESTADO A IMPEDIR A AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO RÉU, APÓS A CONTESTAÇÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA
PARA MANIFESTAÇÃO - DOCUMENTOS QUE INFLUENCIARAM NA DECISÃO DO MAGISTRADO - CERCEAMENTO DE
DEFESA CARACTERIZADO - NULIDADE DECLARADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Luciano Rodrigues Dias (OAB: 379557/SP) - Rafaela Gomes Barroso do Nascimento (OAB: 174953/
RJ) - Danielle Lins da Silva (OAB: 147002/RJ) - Sem Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Nº 1006303-93.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: O. B. de L. Apelado: T. P. de L. L. (Menor) e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO GENITOR CONTRA A R. SENTENÇA QUE FIXOU A
PENSÃO EM 33% DOS RESPECTIVOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM CORRETAMENTE
ANALISADAS AS RESPECTIVAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. DEMONSTRAÇÃO DE
QUE O ALIMENTANTE POSSUI EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE VALOR ELEVADO (R$ 1.278,97 POR MÊS) E CUSTEIA
O ALUGUEL DA RESPECTIVA RESIDÊNCIA NO IMPORTE DE R$ 1.200,00. CONTUDO, A REDUÇÃO PRETENDIDA (PARA
50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL) NÃO SERIA ADEQUADA PARA PROPICIAR O SUSTENTO DO MENOR, CUJOS
INTERESSES DEVEM SER PRIORIZADOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 25%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, INCUMBINDO A AMBOS OS GENITORES CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO
DO MENOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Paula Priscila Pereira de Albuquerque (OAB: 38345/PE) - Bruno Frederico da Silva Dias (OAB: 383905/SP)
- 6º andar sala 607
Nº 1007901-34.2016.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. S. D. - Apelado: E.
F. e outros - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E CONVERSÃO EM CASAMENTO SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO APÓS O FALECIMENTO DE UM DOS
COMPANHEIROS IMPOSSIBILIDADE ATO JURÍDICO FORMAL E SOLENE A EXIGIR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
DE AMBAS AS PARTES IMPRESCINDIBILIDADE PRESUNÇÃO DA CONCORDÂNCIA QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE A
PREENCHER AS CONDIÇÕES EXPRESSAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.535 DO CCB TERMO INICIAL DO RECONHECIMENTO
DA UNIÃO ESTÁVEL DATA CONTIDA NA DECLARAÇÃO DOS COMPANHEIROS EM ESCRITURA PÚBLICA RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO PARA SE RECONHECER COMO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL A DATA EXPRESSA
PELOS COMPANHEIROS NA ESCRITURA PÚBLICA, MANTIDA NO MAIS A DECISÃO “A QUO” PROFERIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Viviane Lopes Podadera (OAB: 254041/SP) - Cleonice da Conceição Dias (OAB: 199332/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 1008446-92.2019.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru Embargte: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Embargdo: Murillo Otávio Filipi Sardi (justiça gratuita) (Menor(es)
representado(s)) e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO.
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