TJSP 20/01/2020 -Pág. 62 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
62
Rua Ministro Gastao Mesquita, 176, Ap. 27 - Tel: 99025-7920, Perdizes, CEP 05012-010, São Paulo - SP, que, encontrandose em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, para que providencie, no prazo de 10 dias, o pagamento
da multa imposta na sentença, no valor de R$ 654,84 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitetenta e quatro centavos),
conforme cálculo devidamente homologado, encaminhando o respectivo comprovante a este juízo, cientificando-o de que o não
recolhimento no prazo determinado acarretará inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL
Processo Digital nº:
0000884-74.2017.8.26.0635 C297/17
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu:
MARCO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA
Réu Preso
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCO ANTONIO
MOREIRA DE SOUZA, PROCESSO Nº 0000884-74.2017.8.26.0635, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fátima
Vilas Boas Cruz, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu MARCO
ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em)
ao Foro Central Criminal Barra Funda, , na Av. Abrahão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo, para efetuar o pagamento da
multa imposta, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1524811-81.2019.8.26.0228
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CLEBER SOARES FERREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fátima
Vilas Boas Cruz, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEBER SOARES
FERREIRA, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 38495777, pai JOAO MANOEL FERREIRA, mãe DENISE TEREZA SOARES
DE MOURA, Nascido/Nascida 08/07/1994, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à MORADOR DE RUA, 1,
VILA MARIA, MORADOR DE RUA, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” § 1º do(a) CP, e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1524811-81.2019.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Objeto da Ação ‘’Consta dos autos de Inquérito Policial que, no dia 15 de outubro de 2019, no período noturno,
na Avenida Guilherme Cotching, nº 1497, Vila Maria , nesta cidade e comarca, CLEBER SOARES FERREIRA, qualificado às
fls. 06, tentou subtrair, para si, durante o repouso noturno, 9 litros de óleo, sendo 4 da marca Lubraxe e 05 da marca Deiton
, avaliados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), conforme autos de exibição, apreensão e entrega avaliação de fls.
08 e 09, tudo pertencente à vítima A.P.S.A, não consumando o delito por circunstancias alheias à sua vontade(...)Diante do
exposto, o Ministério Público denuncia CLEBER SOARES FERREIRA como incurso no art. 155, § 1º, do Código Penal, e requer
que, recebida e autuada esta, se lhe instaure o competente processo penal, citando-o para apresentar resposta à acusação,
designando-se audiência para a oitiva da vítima, das testemunhas abaixo arroladas bem como interrogatório, prosseguindose, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação, inclusive de ressarcimento da
vítima, conforme art.387, inciso IV, do Código de Processo Penal.’’ E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se
o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
19ª Vara Criminal
15/01
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º