TJSP 19/11/2019 -Pág. 1512 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
1512
Airton Marquine (Herdeiro) - Embargdo: Eda Lúcia Marquini (Herdeiro) - Embargdo: Joao Laurentino Pereira (Herdeiro) Embargdo: Edilena Marquini Laurentino Pereira (Herdeiro) - Embargdo: Nilton José Marquine (Herdeiro) - Embargdo: Hariocila
Mauri Marquine (Por herdeiro) - Embargdo: Hilda Cereijido Becker - Embargdo: Nalzira dos Santos - Embargdo: Sergio Luiz
Videira Albuquerque - Embargdo: Selma Maria Cotrim Pezzuto - Embargdo: Regina Lucia Padua Gemeinder - Embargdo: Paulo
Cesar Franca - Embargdo: Norma Pereira de Araujo Lima e Silva - Embargdo: Nilza Poleto Seno - Embargdo: Nilza Aparecida
Frazatti Garcia - Embargdo: Neusa Pereira Lima Gomes - Embargdo: Neide Oliveira Campos Moreno - Embargdo: Iracema
Baldo - Embargdo: Marinez Frazatti Rodrigues Felicio - Embargdo: Maria Palmira Favaro Macedo - Embargdo: Maria Mercedes
Ribeiro Laureto - Embargdo: Maria Luiza Ross Caetano - Embargdo: Maria Inez da Cruz Covolo - Embargdo: Maria Cristina
Nogueira Nicacio - Embargdo: Kimiko Yamada - Embargdo: Josefa Prette Corazza - Embargdo: Joana Aparecida Sacchi da Silva
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 985/990). Int. São Paulo, 7
de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício
- Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) (Procurador) - Carlos Henrique de Lima Alves
Vita (OAB: 232496/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0400860-79.1997.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Ana Regina Hernandes Carrenho - Embargdo: Eiko Mayama Kimura (Herdeiro) - Embargdo:
Andre Mayama Kimura (Herdeiro) - Embargdo: Suzana Mary Ozaki Kimura (Herdeiro) - Embargdo: Jefferson Mayama Kimura
(Herdeiro) - Embargdo: Claudio Sarraceni - Embargdo: Aparecida Maria de Souza - Embargdo: Cleuza Aparecida Val Ferraresi
- Embargdo: Edilza Pereira Lima de Brito - Embargdo: Ednea Tarciza Peron - Embargdo: Geraldo Jose Olivieri - Embargdo:
Terushi Kimura (Por herdeiro) - Embargdo: Milena Xavier Cereijido Marquine (Herdeiro) - Embargdo: Everaldo Jose Marquine
(Herdeiro) - Embargdo: Marcelo José Florindo (Herdeiro) - Embargdo: Elaine Maria Marquine Florindo (Herdeiro) - Embargdo:
Airton Marquine (Herdeiro) - Embargdo: Eda Lúcia Marquini (Herdeiro) - Embargdo: Joao Laurentino Pereira (Herdeiro) Embargdo: Edilena Marquini Laurentino Pereira (Herdeiro) - Embargdo: Nilton José Marquine (Herdeiro) - Embargdo: Hariocila
Mauri Marquine (Por herdeiro) - Embargdo: Hilda Cereijido Becker - Embargdo: Nalzira dos Santos - Embargdo: Sergio Luiz
Videira Albuquerque - Embargdo: Selma Maria Cotrim Pezzuto - Embargdo: Regina Lucia Padua Gemeinder - Embargdo: Paulo
Cesar Franca - Embargdo: Norma Pereira de Araujo Lima e Silva - Embargdo: Nilza Poleto Seno - Embargdo: Nilza Aparecida
Frazatti Garcia - Embargdo: Neusa Pereira Lima Gomes - Embargdo: Neide Oliveira Campos Moreno - Embargdo: Iracema Baldo
- Embargdo: Marinez Frazatti Rodrigues Felicio - Embargdo: Maria Palmira Favaro Macedo - Embargdo: Maria Mercedes Ribeiro
Laureto - Embargdo: Maria Luiza Ross Caetano - Embargdo: Maria Inez da Cruz Covolo - Embargdo: Maria Cristina Nogueira
Nicacio - Embargdo: Kimiko Yamada - Embargdo: Josefa Prette Corazza - Embargdo: Joana Aparecida Sacchi da Silva - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Bruno Proença
Alencar (OAB: 335558/SP) (Procurador) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli
(OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Maria Rachel
F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0531693-67.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Vicente - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Vicente - Agravado: Osvaldo Valdemar de Oliveira - Diante de tal quadro, considerando que a aplicabilidade de
Tema na sistemática dos recursos repetitivos desafia agravo interno, nos termos do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo
Civil, por estar fundamentado em dispositivo diverso a esse entendimento, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo
1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 6 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP) - Mara Dolores Bruno (OAB: 67821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0531693-67.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Vicente - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Vicente - Agravado: Osvaldo Valdemar de Oliveira - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Martha Steiner
de Alcântara (OAB: 197873/SP) - Mara Dolores Bruno (OAB: 67821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3026894-18.2013.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Santo Antonio do Aterradinho
Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Luciane Rebello da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 7 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Márcia Giangiacomo Bonilha Novo (OAB: 173976/SP) - Priscilla Maria Mendonça
Albuquerque (OAB: 315412/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3026894-18.2013.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos
e Participações Ltda - Embargdo: Luciane Rebello da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 7 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Angélica Maiale
Veloso (OAB: 162133/SP) - Márcia Giangiacomo Bonilha Novo (OAB: 173976/SP) - Priscilla Maria Mendonça Albuquerque (OAB:
315412/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3026894-18.2013.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Santo Antonio do Aterradinho
Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Luciane Rebello da Silva - No caso de interposição de Agravo Interno nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º