TJSP 08/11/2019 -Pág. 3101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
3101
(OAB 108881/SP), FERNANDO LIRA RIGAMONTE (OAB 417317/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FAULER FELIX DE AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAERCIO WILTON SOARES FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2019
Processo 1500669-67.2018.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - YURI FRANCISCO SANTANA
SOARES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação penal para o fim de ABSOLVER o réu
Yuri Francisco Santana Soares, qualificado nos autos, da acusação de ter praticado o crime tipificado no artigo 24-A da Lei
Maria da Penha, com base no disposto no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Comunique-se. Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em
julgado, em observância ao item 22, “d”, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao IIRGD; expeça-se certidão para pagamento de honorários advocatícios;
intime-se o réu para que compareça na secretaria da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis no prazo de 30 dias, para levantar o
dinheiro da fiança, sob pena de perdimento do dinheiro. Se vier expeça-se o mandado de levantamento judicial. Se não vier
ou não for localizado fica decretado o perdimento da fiança e, e com fundamento no art. 343 do CPP, determino a expedição
de ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência de metade do valor depositado na conta judicial vinculada aos autos
à FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo a ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº
139.521-1, e a outra metade para conta judicial destinada ao recebimento das prestações pecuniárias desta Comarca, juntandose comprovante do depósito bancário nos autos. Desnecessário intimar a vítima da sentença porque está em local incerto.
Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias. - ADV: CLAUDOMIRO DIAS PEREIRA (OAB 367149/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2907/2019
Processo 0000414-52.2019.8.26.0189 (processo principal 1003589-71.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Amauri Cesar de Aguiar Pacheco - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Fls. 179/185:
Ciência. Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 186/297, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Na inércia,
arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: JOICI CRISTINA PAULANI OLIVEIRA (OAB 313830/SP), CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 0000638-87.2019.8.26.0189 (processo principal 1005180-68.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Rodrigues Dias - Rafaela Garcia Falkini Dias - Certifico e dou fé que preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE
CINCO DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A). - ADV: ULISSES
ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143215/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP)
Processo 0001931-92.2019.8.26.0189 (processo principal 1003687-56.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gislaine Martins de Oliveira - Priscila Martins Uliana - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 47, BEM COMO REQUERER O QUE DE
DIREITO. - ADV: GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP)
Processo 0002392-64.2019.8.26.0189 (processo principal 1001788-57.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanessa Helena da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Folhas 172/183: noto que há erro
material no cálculo apresentado pelo(a) credor(a), uma vez que a aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, ocorre
com o não pagamento voluntário de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, não sendo este o caso, tendo em
vista que o executado ainda não foi intimado para pagamento do débito, bem como aplicou 10% (dez por cento) de honorários
advocatícios sobre o valor devido (art. 523,§1º, CPC), porém, este dispositivo é inaplicável ao Juizado Especial Cível, que tem
regra própria (artigo 55 da Lei 9.099/95), quanto a cobrança dos valores em dobro, reitero a decisão de fls. 123 e 152. Assim,
intime-se o(a) exequente para no prazo de cinco dias e sob pena de arquivamento do feito, apresentar novo demonstrativo do
valor devido. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SIMONE YAE SHIROMA RONDINA (OAB 175330/
SP), LETICIA DE PONTES MENEZES (OAB 378191/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0002796-18.2019.8.26.0189 (processo principal 1007445-43.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Divino Aparecido Rodrigues Pontes 73681601887 - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Fls. 15/21:
Ciência. Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 22/138, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Na inércia,
arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ESTEVAN GIANINI
SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 0003288-10.2019.8.26.0189 (processo principal 1002254-80.2019.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sidnéia Pereira dos Santos Vieira - Telefônica Brasil S/A - Certifico e dou fé que
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO
PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO, DEPÓSITO E DOCUMENTOS
DE FOLHAS 57/58, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MARCEL EDUARDO
BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0005178-81.2019.8.26.0189 (processo principal 1001678-87.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanessa Helena da Silva - Telefônica Brasil S/A - Certifico e dou fé que preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DEPÓSITO DE PÁGINAS 9/10. - ADV: MARIA
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