TJSP 21/10/2019 -Pág. 314 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2917
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0511406-98.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0511406-98.2007.8.26.0071; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal
de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP); Apelado: Luiz Rogerio dos Santos Me;
0512272-09.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0512272-09.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Flavio Renato Almeida Reyes (OAB: 421847/SP) (Procurador); Apelado: Maray Mendonça Bauru Me;
0512946-84.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0512946-84.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP); Apelado: Isael Rodrigues;
0513910-77.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513910-77.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Marco Antônio dos Santos Junior (OAB: 421338/SP); Apelado: Lodeiro e Bortoletto Limitada;
0513960-06.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513960-06.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Marco Antônio dos Santos Junior (OAB: 421338/SP); Apelado: Alexandre Blanc Dezani Bauru Epp;
0514096-03.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0514096-03.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP) (Procurador); Apelado: Arildo Pereira da Silva;
0514666-86.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0514666-86.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos Polito Bauru Me;
0515509-51.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0515509-51.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Sergio Ricardo Rodrigues (OAB: 136354/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Oraci Francisco Bauru Me;
0516666-59.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0516666-59.2007.8.26.0071; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal
de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP) (Procurador); Apelado: Karla Moreira
Marques;
0516746-23.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0516746-23.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP); Apelado: Falcao e Santos Distribuidora Prod Magnetico
Lt Me;
0531178-28.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531178-28.2004.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador); Apelado:
Magic World Roller Dance Ltda;
0531836-52.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531836-52.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador); Apelado: Raul Albuquerque dos
Santos Silveira;
0531862-50.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531862-50.2004.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP)
(Procurador); Apelado: Newton Peres Rocha;
0531897-10.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531897-10.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP); Apelado: Huang Wen Hwa e Outro;
0531967-27.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531967-27.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP); Apelado: Mario de Paula;
0534819-43.2007.8.26.0071; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0534819-43.2007.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru;
Advogado: Sergio Ricardo Rodrigues (OAB: 136354/SP); Apelado: Jose Affonso;
0536223-13.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0536223-13.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP); Apelado: Panificadora e Conf. Princesa
da Pauliceia Ltda;
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