TJSP 02/07/2019 -Pág. 4412 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
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de terceiros, sejam sócios da parte executada, sejam empresas do mesmo grupo econômico, depende de prévio procedimento
do artigo 133 do Código de Processo Civil. Neste sentido: “Incabível a automática desconsideração da personalidade jurídica
necessidade de instauração de incidente, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC/15 Observância do contraditório e ampla
defesa necessidade de dilação probatória decisão anulada recurso parcialmente provido, com determinação” (TJSP, Agravo
de Instrumento nº 2115571-92.2017.8.26.0000, Rel. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, 18ª Câmara de Direito Privado, j.
12.12.2017). “Execução de título executivo extrajudicial cédula de crédito bancário personalidade jurídica grupo econômico
desconsideração instauração de incidente. A apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica depende da
instauração do respectivo incidente, consoante previsão contida no artigo 133 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
Decisão recorrida anulada. Recurso prejudicado” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2212427-21.2017.8.26.0000, Rel. Itamar
Gaino, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 05.02.2018). Saliente-se que também há disposição expressa a esse respeito no Código
de Processo Civil: “Art. 795. (...) §4º Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente
previsto neste Código”. Aguarde-se, pois, por mais 15 (quinze) dias eventual indicação de bens penhoráveis da parte devedora
ou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deverá indicar os requisitos autorizadores
da medida, previstos no artigo 50 do Código Civil. Int. - ADV: JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP), KEILA CRISTINA
KONDOR DE JESUS (OAB 375704/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)
Processo 0001953-39.2018.8.26.0011 (processo principal 1002301-74.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Nelia Constantino - Sul America Cia de Seguro Saude - nota de cartório: nos termos do provimento nº
211/2019, providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$32,15, guia FEDTJ código 206-2.
- ADV: ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), JOYCE GODINHO MAZZALLI (OAB 239122/SP)
Processo 0002368-22.2018.8.26.0011 (processo principal 1001117-88.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberto Rosio Figueredo - - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - DROGARIA
NELSON LTDA - - Gersia Gomes - Vistos. Fls. 75: Defiro novo bloqueio dos ativos da parte executada pelo sistema Bacenjud.
Providencie-se. Int. - ADV: PAULO KOJI HONDA (OAB 170301/SP), ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP)
Processo 0002368-22.2018.8.26.0011 (processo principal 1001117-88.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberto Rosio Figueredo - - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - DROGARIA
NELSON LTDA - - Gersia Gomes - Vistos. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos
financeiros da parte executada Drogaria Nelson Ltda pelo Bacenjud. Nesta data foi solicitada a transferência do valor bloqueado
(R$ 2.664,89), suficiente para satisfação da execução.. Dou o valor acima por penhorado. Intime-se a parte executada, na
pessoa de seu advogado ou, se não possuir advogado, por carta postal no endereço em que foi citado (art. 841 § 2º CPC), e
aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias (art. 917 § 1º CPC) para eventual impugnação. Int. - ADV: ROBERTO ROSIO
FIGUEREDO (OAB 245347/SP), PAULO KOJI HONDA (OAB 170301/SP)
Processo 0002385-24.2019.8.26.0011 (processo principal 1006355-20.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Ana Maria da Salete Bernardi Caspari - - Ribeiro, Soares e Gerab Advogados Associados - Sulamerica Cia de Seguro
Saude - Vistos. Fls. 92/94: Em 5 (cinco) dias, diga a Exequente acerca do depósito complementar efetuado pela Sul América,
apresentando novo formulário M.L.E, na forma do Comunicado nº 474/2017. Providencie a Executada o recolhimento das custas
finais da execução, no mesmo prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido,
tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP),
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0002855-55.2019.8.26.0011 (processo principal 1013314-36.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Condomínio Civil Eldorado - Premier Cosmeticos Eireli Me - Nota de cartório: MLE expedido e
encaminhado ao Banco do Brasil, para depósito, em até 30 dias, na conta indicada, cf. comprovante que segue, cabendo ao
interessado acompanhar a efetivação do mesmo junto ao banco. - ADV: ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB
15613/SP), DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB 208351/SP), MICHEL PEREIRA DA SILVA (OAB 295435/SP)
Processo 0002941-26.2019.8.26.0011 (processo principal 1002736-14.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Silvana Pires - nota de cartório: nos termos do provimento nº 211/2019, providencie
o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$32,15, guia FEDTJ código 206-2. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP)
Processo 0002978-58.2016.8.26.0011 (processo principal 0014984-73.2011.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Geoport Engenharia Civil, Construções, Fundações Especiais e Comércio Ltda - Camila Duarte
Arquitetura e Construções Sociedade Simples Ltda - Vistos. Fls. 140: Defiro o bloqueio dos ativos da parte executada pelo
sistema Bacenjud. Providencie-se. Int. - ADV: ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB
247162/SP), VERA LUCIA DUARTE GONÇALVES (OAB 178512/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/
SP)
Processo 0002978-58.2016.8.26.0011 (processo principal 0014984-73.2011.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Geoport Engenharia Civil, Construções, Fundações Especiais e Comércio Ltda - Camila Duarte
Arquitetura e Construções Sociedade Simples Ltda - Vistos. O Banco Central enviou pelo sistema Bacenjud respostas das
instituições financeiras, não sendo localizado qualquer valor da parte executada para penhora on line. Conforme documento
que segue, pelo sistema Renajud não foram localizados veículos em nome da parte executada para bloqueio e penhora on
line. Ciência à parte exeqüente, a qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARTUR RICARDO RATC (OAB
256828/SP), VERA LUCIA DUARTE GONÇALVES (OAB 178512/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/
SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP)
Processo 0002981-08.2019.8.26.0011 (processo principal 1007290-60.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Lenita Bechara Medeiros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 104/106: Diga a Sul América, em
5 (cinco) dias. Fls. 107/108: Ciência à Exequente da planilha apresentada pela Sul América, facultando-se-lhe manifestação
também em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP), DANIELA DALLA TORRE MARTINS (OAB 222490/SP)
Processo 0003043-48.2019.8.26.0011 (processo principal 1120212-05.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Paraiso dos Paes e Doces Ltda - ‘’Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
- NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo legal, sobre a impugnação. - ADV: CARLA CRISTINA
MANCINI (OAB 130881/SP), LUIZ HENRIQUE BIANCHINI (OAB 281587/SP)
Processo 0003072-98.2019.8.26.0011 (processo principal 1011753-74.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Duplicata - Sanyotex Ltda - At Seven Modas e Confecções Ltda - nota de cartório: nos termos do provimento nº 211/2019,
providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$32,15, guia FEDTJ código 206-2. - ADV:
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