TJSP 25/06/2019 -Pág. 2014 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2835
2014
Ferreira - Fazenda Pública do Município de Campinas - Assim, ausente requisito essencial e indispensável à propositura da
ação, qual seja, a garantia do juízo, REJEITO os embargos, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 485, IV, e § 3º do Código de Processo Civil c/c o § 1º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. Fica
ressalvada, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.
Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se
baixa na distribuição e arquivem-se. - ADV: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP)
Processo 1045777-13.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1045779-80.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1045784-05.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Manifeste-se a parte embargante em réplica Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP)
Processo 1045955-59.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Saúde Santa Tereza Ltda.
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: ROGERIO NANNI BLINI (OAB 140335/SP)
Processo 1046623-30.2018.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Tokie Ogata Kikuta - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Ante a concordância do
requerente com a impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 27, fixando o débito
exequendo em R$ 3.960,30 (atualizado até novembro de 2018). Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a
solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme
o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico
estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios
(Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No
segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/
Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: “Orientação para os Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição
Diversa no incidente de requisitório. Int. - ADV: MARIO KIKUTA JUNIOR (OAB 286262/SP)
Processo 1046717-75.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1046855-42.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1047862-69.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1047863-54.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1048085-22.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1048220-34.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1048404-87.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: BRUNA LARA CARDOZO (OAB 388776/SP)
Processo 1048487-06.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: BRUNA LARA CARDOZO (OAB 388776/SP)
Processo 1049845-06.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1050029-59.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Juliana Costa de Souza
Zancan - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Manifeste-se a parte embargante em réplica Intime-se. - ADV: GÉSSICA GIOMO
DE OLIVEIRA (OAB 361656/SP)
Processo 1050039-06.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1050228-81.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1050279-92.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1050284-17.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S.A. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1050378-62.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º