TJSP 11/06/2019 -Pág. 1666 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
1666
Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria
“incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente
para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição
eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como
data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá
providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”.
Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados
constantes do processo, sem inovações. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham
os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), SAMANTHA
RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 1038277-21.2014.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Luís Fernando Octaviano FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 1040238-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Férias - Julio Augusto Fernandes Moreira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório
instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora. O
processamento do precatório se dará no incidente nº 1040238-89.2017.8.26.0053/01, devendo os advogados observarem esse
número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá ficar aguardando em fila própria do fluxo digital o
pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/
SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2019
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/06 - Precatório - Descontos Indevidos - Zenaide Martins - IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB
344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/07 - Precatório - Descontos Indevidos - Yeda Maria Brandão Tena de Castro - IPREM
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/08 - Precatório - Descontos Indevidos - Yaeko Yasuda - IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB
344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/09 - Precatório - Descontos Indevidos - Vera Lucia de Odono de Andrade - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/10 - Precatório - Descontos Indevidos - Terezinha Toneto Nunes - IPREM - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB
344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/11 - Precatório - Descontos Indevidos - Sueli Maria Nobrega Darin - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: MARCO AURÉLIO
NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/12 - Precatório - Descontos Indevidos - Sandra da Silva Castanho - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: MARCO AURÉLIO
NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/13 - Precatório - Descontos Indevidos - Rosely Brambilla Basso - IPREM - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO
(OAB 299506/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/14 - Precatório - Descontos Indevidos - Mirian Rissato Almeida - IPREM - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB
344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/15 - Precatório - Descontos Indevidos - Mario Cesar Gonçalves Popreaga - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/16 - Precatório - Descontos Indevidos - Maria Ines Ribeiro Camunha - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO
COSTA (OAB 344190/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/17 - Precatório - Descontos Indevidos - Helena Kitayama Shiraiwa - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: MARCO AURÉLIO
NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/18 - Precatório - Descontos Indevidos - Elza Massako Viski - IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/60: Ciência às partes. - ADV: MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB
299506/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/19 - Precatório - Descontos Indevidos - Elsa Masako Suguita - IPREM - INSTITUTO
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(OAB 299506/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0026249-24.2003.8.26.0053/20 - Precatório - Descontos Indevidos - Elisabeth Parolin Lozano - IPREM - INSTITUTO
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º