TJSP 21/05/2019 -Pág. 977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2812
977
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA DE ARAÚJO DAHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2019
Processo 0000283-11.2017.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Dyeyzon Brendon Lourenço - 1. Fls. 299: Indefiro o requerimento de senha formulado pela genitora do sentenciado. Primeiro,
porque não comprovada a qualidade de terceiro interessado. Em segundo, porque o acusado possui a senha do processo e é
representado por defensora constituída, razão pela qual, caso haja interesse deverá a requerente solicitar a senha diretamente
às partes. Ressalto, ainda, tratar-se de processo com sentença condenatória transitada em julgado. Ausente, portanto, qualquer
interesse evidente. 2. Cumpra-se o determinado às fls. 264, item 4. - ADV: CLAUDIA ALVES FLAUSINO SILVA (OAB 226515/
SP)
Processo 0002918-12.2019.8.26.0066 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 000877-44.2013.8.26.0596
- JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRANA) - LUCELIA AGUIAR VETORELLI MARCOLINO - Para o ato
deprecado, designo o dia 07 de agosto de 2019, às 14:35 horas. - ADV: GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/
SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
Processo 0003122-56.2019.8.26.0066 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002429-50.2013.8.26.0400
- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLIMPIA-SP) - MANOEL ANSELMO - Para o ato deprecado, designo o dia 07 de agosto
de 2019, às 16:30 horas. - ADV: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO (OAB 396837/SP)
Processo 0005534-79.2019.8.26.0576 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 071013001748-0 - Juizo da Vara Unica) RONALDO CARVALHO NEIVA - Para o ato deprecado, designo o dia 10 de junho de 2019, às 16:10 horas. - ADV: ROBERTO
RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP)
Processo 0007824-16.2017.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Caique Roberto Miranda de Melo Almeida - Extraiam-se certidões para inscrição da multa e das custas junto à dívida ativa do
Estado. Comunique-se à V.E.C. onde se encontra a respectiva Execução Criminal. 3. Após, cumpra-se o determinado às fls.
327, item 3. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP)
Processo 1500045-62.2019.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MATEUS FERNANDES BORGES - Fls. 188/189: Ciência às partes. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB
342810/SP)
Processo 1500249-25.2018.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS
FERNANDO LOUZADA PEREIRA e outro - 1. Ante a solicitação de fls. 581, autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos
nos autos, mediante auto circunstanciado, devendo ser retida amostra necessária à realização de eventual contraprova pericial.
2. No mais, aguarde-se prolação de sentença. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)
Processo 1500443-09.2019.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - NIXON DE SOUZA DIAS - Defiro a juntada de fls. 121/122. Proceda-se à atualização cadastral. Aguarde-se a
fluência do prazo para apresentação de defesa prévia. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), FERNANDO SILVA
DE OLIVEIRA (OAB 378089/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA DE ARAÚJO DAHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2019
Processo 0001179-38.2018.8.26.0066 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - Hermiston Queiroz
Barbosa - HERMISTON QUEIROZ BARBOSA foi processado e ao final condenado à pena de 04 meses e 02 dias de detenção,
em regime aberto, concedido o benefício da suspensão condicional da pena, com notícia de descumprimento das condições
judiciais estabelecidas. Em análise dos autos, consta que o executado foi advertido das condições do sursis em 13.04.2018 (fls.
48/49). O executado não participou das reuniões do programa especial de violência doméstica nos meses de novembro/2018
e dezembro/2018 (fls. 34). Ao apresentar justificativa, o executado apresentou documento que comprova a ausência da
Comarca em período superior a quinze dias, sem que houvesse prévia autorização (fls. 63). Deste modo, ante os sucessivos
descumprimentos pelo executado das condições a ele impostas, REVOGO o benefício concedido e restabeleço a pena privativa
de liberdade imposta ao executado Hermiston Queiroz Barbosa. Expeça-se mandado de prisão, com observância do regime
imposto na sentença condenatória e providencie-se o necessário. Para audiência de advertência das condições do regime
aberto designo o dia 20.05.2019 às 15:00 horas. - ADV: AUREA CECILIA GUIDONI CINTRA (OAB 366320/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMAR DA SILVA MAGALHÃES LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2019
Processo 0005682-39.2017.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - H.H.F.P.S. e outro - Vistos. Diante da
certidão de fls. 473, intimem-se os defensores constituídos dos réus Hugo e Taylor, para que apresentem as razões de apelação,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser considerado abandono do processo, com consequente estabelecimento
de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Int. Barretos, 30 de
abril de 2019. Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: PRICILA ZINATO DEMARCHI (OAB 262446/SP)
Processo 0006305-06.2017.8.26.0066 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.E.A. - Vistas
dos autos ao autor para: apresentar no prazo legal as razões/contrarrazões, referente ao recurso interposto. - ADV: MARIO
MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP)
Processo 0006696-92.2016.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - T.S.S. - Vistos. 1) Cite-se e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º