TJSP 13/05/2019 -Pág. 487 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2806
487
na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaiba, aos 07 de maio de 2019. - ADV: HELEN
CRISTINA DE FREITAS (OAB 372917/SP), FERNANDA KELLY BACETI (OAB 338619/SP)
Processo 1006959-76.2016.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - K.T.L. - R.L.S. - EDITAL DE CITAÇÃO
- PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1006959-76.2016.8.26.0529 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de
Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a(o) RODRIGO DA LUZ SILVA, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 48.373.260-6, CPF 235.558.878-31, com endereço à Rua
Ojinaga, 72, Jardim Sao Januario, CEP 05781-270, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 por parte de Kemilly Teixeira Luz, alegando em síntese: A representante legal da menor, Renata Teixeira da Silva,
manteve relacionamento amoroso com o réu, do qual resultou no nascimento da autora, requer, assim, a condenação do réu
ao pagamento de pensão alimentícia. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,
por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Santana de Parnaiba, aos 06 de maio de 2019. - ADV: ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 128460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2019
Processo 1000032-89.2019.8.26.0529 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pem Engenharia LTDA - - Construtora
Phegassus S.a - - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda - - Setal Telecom Sa - - Setec Tecnologia S.a - - Stresa Participações S.a
- - Tipuana Participações Ltda. - - Transaccess S.a - Bolsa Eletrônica Gestão de Ativos Ltda - Prefeitura de Santana de Parnaíba
- - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria Regional da União - 3 Região - Banco Santander (Brasil) S/A e
outro - Massa Falida do Banco Santos S.a. - EDITAL AVISO DO PLANO artigo 53 da Lei nº 11.101/2005 EDITAL DE AVISO DE
ENTREGA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (conforme parágrafo único do art. 53 da Lei 11.101/2005) - PEDIDO
DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PEM ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PHEGASSUS S.A, PROJETEC PROJETOS
E TECNOLOGIA LTDA, SETAL TELECOM S.A, SETEC TECNOLOGIA S.A, STRESA PARTICIPAÇÕES S.A., TIPUANA
PARTICIPAÇÕES LTDA E TRANSACCESS S.A - PROCESSO Nº 1000032-89.2019.8.26.0529 - AVISO AOS CREDORES - PRAZO
30 (TRINTA) DIAS. O Doutor Bruno Paes Straforini, MM. Juiz de Direito da Vara Única - Foro de Santana de Parnaíba/SP, na
forma da Lei. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que a empresa
Pem Engenharia Ltda., CNPJ 62.458.088/0001-47 e suas controladas Construtora Phegassus S.A, CNPJ 04.590.954/000152, Projetec Projetos E Tecnologia Ltda., CNPJ 07.187.473/0001-99, Setal Telecom S.A, CNPJ 67.754.762/0001-54, Setec
Tecnologia S.A, CNPJ 61.413.423/0001-28, Stresa Participações S.A, CNPJ 09.191.712/0001-00, Tipuana Participações Ltda.,
CNPJ 01.568.303/0001-78 e Transaccess S.A, CNPJ 04.372.519/0001-51, apresentaram o plano de recuperação judicial, às
fls.1694/1764 dos autos digitais em epígrafe, sendo fixado o prazo de 30 dias para objeção, a contar da data da publicação
deste edital. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo Administrador Judicial, a legitimidade para apresentar
tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito, observado
o parágrafo único do art. 55 da Lei 11.101/2005. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e
publicado na forma da Lei. Santana de Parnaíba, 02 de maio de 2019. - ADV: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
(OAB 103650/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2019
Processo 1015618-74.2016.8.26.0529 - Monitória - Cheque - Madiba Comercial de Produtos Siderúrgicos Eireli - Barnabe
Nunes Pereira - Me - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1015618-74.2016.8.26.0529 O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da Vara Única, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Assis Mascarenhas, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a(o) BARNABE NUNES PEREIRA - ME, CNPJ 02.997.497/0001-90, com endereço à Rua Cafelandia, 838,
Vila Engenho Novo, CEP 06416-150, Barueri - SP, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Madiba Comercial
de Produtos Siderúrgicos Eireli, alegando em síntese que a requerente é credora do requerido pela quantia de R$ 28.787,00
representadas por quatro cheques. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,
por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Santana de Parnaiba, aos 12 de março de 2019. - ADV: EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2019
Processo 1005561-94.2016.8.26.0529 - Monitória - DIREITO CIVIL - FEBASP Associação Civil - Aline da Silva Moreira - O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Assis Mascarenhas,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ALINE DA SILVA MOREIRA, Brasileiro, RG 33.093.537-9, CPF 332.743.628-24, com
endereço à Rua Teodoro Sampaio, 1906, Pinheiros, CEP 05406-150, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Monitória
por parte de FEBASP Associação Civil, alegando em síntese: Em 16/08/2012 foi celebrado Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais entre as partes. A parte Ré matriculou-se e frequentou dois meses de aula do curso da Autora, solicitando o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º