TJSP 03/05/2019 -Pág. 419 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
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Companhia de Seguros Gerais - Fls 214/216: ciência do laudo complementar do Imesc. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI
(OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ERMELINDO NARDELI NETO (OAB 274046/SP)
Processo 1107882-39.2016.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Comercial Zaragoza Importação e
Exportação Ltda - Tagiza Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 623/629 e 634/645: Trata-se de embargos de declaração opostos
em face da sentença de fls. 617/620, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Alega a parte ré que o decisório está
eivado por contradição e obscuridade, ao passo que a requerente sustenta a ocorrência de omissão, contradição e obscuridade.
Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece dos vícios apontados. O art. 1.022 do Código
de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição,
obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da
decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Os honorários sucumbenciais foram fixados
conforme o art. 85 do Código de Processo Civil. Ademais, a sentença proferida apreciou todos os pedidos formulados pelas
partes, sendo desnecessário que afaste todas as teses sustentadas, devendo apenas adotar fundamentação apta a, ao menos
em tese, infirmá-las. Saliente-se que não há contradição interna na sentença proferida, a despeito dos esforços argumentativos
da parte ré. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Int. ADV: ANDREA KWIATKOSKI (OAB 129779/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), BRUNA TEIXEIRA FRANCO (OAB
332558/SP)
Processo 1108933-17.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Bárbara Simões Araujo Rocha Latam Airlines Group S/A - Vistos. Fls. 85/87: ciência à autora. Fls. 88/93: contrarrazões ofertadas pela requerida. No silêncio,
subam os autos. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/
SP)
Processo 1108962-38.2016.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Mondelez Brasil Ltda e outro - Radial Distribuição
Ltda - Vistos. Fls. 4349/450: Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se o administrador judicial da requerida, por via
postal, a fim de que se manifeste conclusivamente acerca da inclusão do crédito objeto desta demanda no plano de recuperação
judicial da requerida. Int. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB 67455/MG), CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO (OAB
88352/MG), MÁRIO CONFORTI (OAB 390434/SP), RODRIGO SOARES CARDOSO (OAB 136241/MG), MARCELLO MILANEZI
(OAB 314384/SP)
Processo 1112345-87.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Igreja Universal do Reino de
Deus - Google Brasil Internet Ltda. - Ciência ao requerente do comprovante de depósito judicial de fls. 359/360. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), ADRIANA GUIMARÃES GUERRA (OAB 176560/SP), MONICA DURAN INGLEZ CAMPELLO (OAB
172943/SP)
Processo 1112781-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maisa Clein Gomes - ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Vistos. Ante a negativa do documento de fls. 300, informe a autora o endereço onde
possa ser encontrada, em 05(cinco) dias. Anoto que é dever das partes manterem seus dados atualizados junto ao Juízo. Tendo
em vista que não haverá tempo hábil para expedição de nova carta para intimação pessoal, deverá o(a) patrono(a) da autora
informar se houve o comparecimento à perícia designada para o dia 02/05/2019, às 09:40 horas. Intime-se. - ADV: MARIANA
PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1112827-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Higor Althemar da Palma Neto (Representado
Por Seu Genitor Valter Moraes Neto) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 164/169:ciência do laudo do Imesc. ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), EDYNALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1115679-95.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - D.G.L. U.E.S.P.F.E.C.M. - Vistos. Defiro a inclusão de Central Nacional Unimed no polo passivo. Anote-se. Cite-se para contestar a
ação. Expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
JOÃO ANTONIO RAMALHO JUNIOR (OAB 203560/SP)
Processo 1116674-11.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria
Elisabete Fernandes Vieira - - Rita Julieta Fernandes Vieira - Vistos. Fls. 62/63: expeça-se mandado de levantamento eletrônico
do valor depositado a título de caução em favor da autora, que deverá trazer aos autos o Formulário MLE, devidamente
preenchido, em 05 dias. No mais, aguarde-se a devolução do mandado. Intime-se. - ADV: AUREO AIRES GOMES MESQUITA
(OAB 125268/SP)
Processo 1117302-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dina Administradora de Bens
S/c Limitada - Fernando Vieira Santos - - Katia Aparecida Sanna e outros - Vistos. Fls. 148/149: A petição de fl. 132 foi assinada
por “Dr. CAM”, sem indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, tampouco foi juntada procuração
em nome dos executados. Ato contínuo, este Juízo determinou a inclusão do patrono como representante do polo passivo da
demanda (fl. 146). Compulsando os autos, verifica-se que a decisão mencionada foi publicada em nome de “Carlos Alberto
Maciel Romagnoli”, ao passo que a petição de fl. 132 foi assinada digitalmente por “Carlos Alberto Maciel”. Ante o exposto, à z.
Serventia, a fim de que providencie a inclusão do advogado Carlos Alberto Maciel, republicando-se a deicsão de fl. 146, a fim de
que o patrono providencie a regularização da capacidade postulatória da parte executada, no prazo de 15 dias úteis. Int. - ADV:
ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI (OAB 182132/SP)
Processo 1117776-05.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Adilson Santiago - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a
produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em
05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), MARCOS DOS SANTOS
TRACANA (OAB 228070/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 1120165-26.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Marcelo Neri Lacerda União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp e outros - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com
fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação.
Pela sucumbência arcará o autor com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, nos moldes do artigo
85, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se-lhe o disposto no artigo 98, §3º do mesmo diploma legal. Em caso de recurso
de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do
Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.
P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 14894/MS), CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 403045/SP),
DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP)
Processo 1120911-88.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdir Antonio Damásio
- Paulo Sperandio - Vistos. A impugnação ao valor da causa comporta acolhimento. Com fulcro no art. 292 do Código de
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