TJSP 24/04/2019 -Pág. 1241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
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autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o
pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Não sendo absoluta a presunção de
pobreza decorrente de declaração da parte, cabe à parte autora instruir o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito.
Assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada das duas últimas declarações de imposto de renda, cópia
da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou outros documentos comprobatórios, sob pena de indeferimento da
benesse. Int. - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO LUDOVICO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA BEATRIZ DIORIO CAVALLINI NARCISO MARQUES CIRILLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2019
Processo 0000017-43.1984.8.26.0278 (278.01.1984.000017) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Sebastiao Ledesma - - Maria de Fátima da Cruz Ledesma - - Alonso Apolinário da Cruz
- - Osmar Antonio - - Leonor Villapiano Antonio - - Guiomar Ladeira Lopomo - - Valci de Araujo - - José Carlos Pereira - - Neusa de
Souza Lima - - Antonio Alves Ferreira - - Vera Lucia Souza Ferreira - - Ademir Caivano e outros - Vistos. Reporto-me à segunda
parte do despacho de fls. 901. Int. - ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP), ROSELI MARIA DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 90299/SP), WANDERLEI AZENHA DE ASSIS (OAB 87092/SP), MARILENE BARBOSA LIMA (OAB 84005/SP),
LUZIA CRUZ AZENHA GONZAGA DA SILVA (OAB 75187/SP), ROSA MORISITA (OAB 65366/SP), ANTENOR FERNANDES DE
SANT’ANA (OAB 50274/SP), JOAO WANDERLEY LALLI (OAB 96120/SP), RENATO MONACO (OAB 34015/SP), CRISTINA
LUZIA FARIAS VALERO (OAB 234974/SP), NELSON CELLA (OAB 19833/SP), FERNANDO CELLA (OAB 177041/SP), NEIDE
FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP), PATRICIA NICOLIELLO LALLI MODENEZI (OAB 113607/SP)
Processo 0000580-26.2010.8.26.0278 (278.01.2010.000580) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Itaúba
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Maria Gessi Queiroz e outros - Vistos. Recebo o recurso de apelação, cujo efeito e
pressupostos de admissibilidade serão objetos de análise na instância superior (CPC, art. 1.010, §3º e 1.012, §3º, I e II).
À parte contrária para que ofereça contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º). cCom ou sem manifestação, subam o processo à
instância superior. Int. - ADV: EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB
189464/SP), GISELLE MILENA DE LIMA BATISTA (OAB 222884/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/
SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), CARLA CANTO QUINTAS POLIMENI BENETTI (OAB 165967/SP), HETIANI
ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP)
Processo 0001092-34.1995.8.26.0278 (278.01.1995.001092) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - INSS - INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 453: ouça-se a parte contrária. Int. - ADV:
MARLENE ALVARES DA COSTA (OAB 26910/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), MARCELA ESTEVES BORGES
NARDI (OAB 415420/SP)
Processo 0001383-87.2002.8.26.0278 (278.01.2002.001383) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Chuko Taniguchi e outro - Luiz Barbosa de Araujo - Dar vista à parte autora acerca do ofício de fls. 533/534. - ADV:
LUZIA IVONE BIZARRI (OAB 115890/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP)
Processo 0001989-42.2007.8.26.0278 (278.01.2007.001989) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba e outro - Vistos. Cumpra-se o r. decisum da instância
superior. Prossiga-se no incidente de Cumprimento de Sentença. Em nada sendo requerido, arquivem-se estes autos. Int. - ADV:
ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI (OAB 208179/SP), CLAUDIO PIZZOLATO (OAB 126779/SP), LUIZ CARLOS DATTOLA
(OAB 108066/SP), MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL (OAB 244714/SP), RENATO MONACO (OAB 34015/SP)
Processo 0002648-90.2003.8.26.0278 (278.01.2003.002648) - Usucapião - DIREITO CIVIL - Givaldo dos Santos Costa Eron Indústria e Comércio de Tecidos S.a. e outro - Dar vista às partes acerca da estimativa de honorários periciais a fls.
342/350. - ADV: ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP)
Processo 0003802-80.2002.8.26.0278 (278.01.2002.003802) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A Autos desarquivados a pedido da parte autora e permanecerão disponível em Cartório para carga pelo prazo legal e consulta
pelo prazo de 30 dias. No silêncio serão remetidos ao arquivo geral. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0004354-30.2011.8.26.0278 (278.01.2011.004354) - Inventário - Inventário e Partilha - Iraci Pedroso Araújo da
Silva e outros - Maria de Fatima Barbosa e outro - Maria - Sócia da Administradora Geoart Imóveis - Vistos. Por primeiro, digam
as partes acerca dos ofícios das serventias extrajudiciais de fls. 325/327. Int. - ADV: LETICIA SVITRA (OAB 219726/SP), JOAO
CARMINO GENEROSO DA COSTA (OAB 141699/SP)
Processo 0004876-72.2002.8.26.0278 (278.01.2002.004876) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Conceicao
Bonifacio - Dar ciência à parte exequente de que os autos se encontram desarquivados com disponibildade por 30 (trinta) dias
úteis. Findo e prazo e nada sendo requerido, os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: SELMA CLERIA SANTOS DE ABREU
(OAB 353396/SP)
Processo 0006694-10.2012.8.26.0278 (278.01.2012.006694) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Nidia Pires da Silva e outro - Vistos. Fls. 413/421: A questão relativa ao benefício da gratuidade processual já objeto de
decisão no incidente de impugnação em apenso, sem notícias de interposição de recurso. Com efeito, inalterada a quadra fática,
descabe falar-se em nova análise da matéria. Ainda, conforme já explicitado pelo juízo, superado o prazo de 05 dias a decisão
de saneamento se tornou estável (CPC, art. 357, §1º), de forma que não se mostra viável a postulação genérica pela produção
de outras provas. Sob pena de preclusão da prova, aguarde-se o depósito dos honorários pelos interessados para realização da
prova médica pericial. Int. - ADV: ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), MÁRCIA MARINO MORAIS (OAB 180727/SP),
DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB 283876/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP)
Processo 0007350-79.2003.8.26.0278 (278.01.2003.007350) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - P.J.R.S. - Auricinea da Silva Batista e outro - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Fls. 445/446: Cumpra-se o r. decisum da instância superior. Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto. Int. - ADV:
ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP), MARIA ADELAIDE DA SILVA (OAB 205629/SP), ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º