TJSP 03/04/2019 -Pág. 2568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2568
Processo 1002024-54.2015.8.26.0132 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.M.P. - R.B.P. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB 236722/SP), RICARDO
PEREIRA DA SILVA (OAB 215477/SP)
Processo 1002034-59.2019.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Prisão Civil - C.M.S.B. - Vistos. Fls. 11/14: Esclareça,
a parte autora, quanto aos débitos alimentares, como serão pagos pelo executado, visto que, no termo de acordo e confissão
apenas há referência às pensões mensais vincendas. Expeça, a serventia, ofício ao empregador do executado, para que sejam
efetuados os descontos, em folha, dos alimentos arbitrados no valor de 50% (cinquenta por cento) (fls. 22), em que ficará o
advogado da parte interessada responsável pela impressão e envio do ofício, comprovando-se nos autos. No mais, regularize, o
executado, sua representação processual, tendo em vista o termo de acordo e confissão ora acostado. Int. - ADV: FERNANDO
PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP)
Processo 1002034-59.2019.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Prisão Civil - C.M.S.B. - Cumpra-se integralmente
despacho de pág. 23. - ADV: FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP)
Processo 1002107-65.2018.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mara Rosana Moreira e
outro - Ante o pedido de desistência da ação pela parte requerente (fls. 50) e a concordância do Ministério Público (fls. 54),
JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil a presente ação de Alvará Judicial - Lei
6858/80 requerida por Mara Rosana Moreira e Luiz Henrique Frigério. Para o advogado nomeado pela OAB às fls. 04, arbitro
os honorários no máximo previsto na tabela da Defensoria/OAB. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários
e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS DE FREITAS MELO
GALHARDO (OAB 185947/SP)
Processo 1002201-81.2016.8.26.0132 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.O.S. - Vistos.
Nos termos da Resolução 551/2011, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Ante o exposto, fica a parte autora
intimada da expedição da carta precatória (fls. 113/114) cabendo-lhe instruir, distribuir e comprovar o protocolo nos autos,
tudo em conformidade com o comunicado CG nº 155/2016 e nº 2290/2016. As peças principais encontram-se em fls. 01/04;
38; 111 . Deverá a parte comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a distribuição da carta precatória. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
Processo 1002361-04.2019.8.26.0132 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.C.M.O. - - C.V.M.
- Vistos. 1.Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do CPC. 2.Defiro gratuidade de justiça nos termos
do artigo 98 do CPC. 3.Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2019, às 11:00 horas, a ser realizada no
CEJUSC desta comarca (Rua Alagoas, nº. 519 - centro - Telefone (17) 3521-3406). 4.Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, e
cite-se e intime-se o(a) requerido(a) a fim de que compareçam à audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis), será
contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Trata-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir, se o caso). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça,
sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes
devem estar acompanhadas de seus advogados. 6.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 7. Dê-se ciência ao M.P. 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. O réu deverá ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência
da data da audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 695, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
NECHAR (OAB 218201/SP)
Processo 1002672-29.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.M.M. - Vistos. Diante
da informação na petição de fls.55/6, cumpra-se a sentença. Arquivem-se oportunamente. Int. - ADV: ELAINE CAZUE TUTIA
(OAB 169962/SP)
Processo 1002866-29.2018.8.26.0132 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R.A.S. e outro - B.M.C. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 323 no prazo legal. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR
(OAB 62297/SP), DENISE DE PAULA BUSNARDO (OAB 278471/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/
SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)
Processo 1003021-32.2018.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.O.S. - R.A.S. - Vistos. Nos termos da
Resolução 551/2011, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Ante o exposto, fica a parte autora intimada da
expedição da carta precatória (fls. 57) cabendo-lhe instruir, distribuir e comprovar o protocolo nos autos, tudo em conformidade
com o comunicado CG nº 155/2016 e nº 2290/2016. As peças principais encontram-se em fls. :01/05,47/50 e 55 . Deverá a parte
comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a distribuição da carta precatória. Intime-se. - ADV: DOUGLAS RICARDO DE
CAMARGO SALLUM JUNIOR (OAB 335035/SP), LUIZ DANIEL CATANHO DA SILVA (OAB 35520/SP)
Processo 1003570-47.2015.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Catarina Lindolfo - Antonio Braz Rodrigues e
outros - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias em cartório . Decorridos sem cumprimento da decisão de fls.246, arquivem-se. Int.
- ADV: GIOVANA BRAGHINI (OAB 312357/SP)
Processo 1003610-24.2018.8.26.0132 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.S.L. - Vistos. INTIME(M)-SE
o(a)(s) autor(a)(s) a dar (em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos
do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOEL MAURICIO PIRES BARBOSA (OAB 124592/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º