TJSP 03/04/2019 -Pág. 2202 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
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fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos
à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço
eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em
arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1020500-74.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos
termos da decisão de fls. 124/125, desde que recolhidas as respectivas custas. No ausência de veículos passíveis de constrição,
aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se
manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova
de mudança do estado patrimonial do executado. Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1020889-25.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro da Silva Pestana Alessivan de Jesus Santos - Vistos. Fls. 132/137: Recebo a petição como Embargos de Declaração, suposta omissão na r.
sentença proferida, de fato verificada, razão pela qual os conheço, mas improvejo, pedido reconvencional que não merece
melhor sorte, pretensão a títuloderessarcimento das despesas com honorários advocatícios contratuais, na medida em que
acontrataçãodopatrono, bem como seu custo, deu-se por conta e risco do reconvinte, remunerado o serviço pelos honorários
sucumbenciais ora fixados, não imputável, portanto, o gasto à parte adversa, mantidos os demais termos da decisão. P.R.I.C. ADV: EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 381989/SP), ERNESTO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 353291/SP)
Processo 1021888-75.2018.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jorgina dos Reis Intelizano
- Manifeste-se a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de endereços junto ao BacenJud, devendo indicar o endereço
a ser diligenciado para conversão da ação em execução, conforme decisão de fls. 101. Observo ainda que deve a parte autora
delimitar a sua pretensão e, por meios próprios, diligenciar o efetivo paradeiro do requerido, indicando em seguida onde
efetivamente deverá ocorrer a tentativa de citação, não sendo admitido pedido genérico de diligências em diversos endereços.
O pedido deverá ser instruído com o recolhimento das custas necessárias para a expedição de mandado e/ou cartas. - ADV:
CLAUDINEA MARIA PENA (OAB 128837/SP)
Processo 1022872-98.2014.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Milton Toschi Junior - Carla Isola
Casale - Vistos. Ao Perito. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER (OAB 133705/SP), PAULO SERGIO SILVA DE
SOUZA (OAB 86799/SP)
Processo 1023121-44.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Higienelux Serviços Especializados A Vapor Ltda e outro - Fls. 145: Para apreciação do pedido, apresente a exequente a
planilha atualizada do débito e recolha as custas pertinentes para as pesquisas solicitadas. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO
CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), DAÍSA DE
ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)
Processo 1026599-94.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BR
Malls Participações S.A. - - Fundo de Investimento Imobiliário BM Jardim Sul - FII - Vistos. Diante da não localização de bens
passíveis de constrição, defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do Novo Código Processual Civil, mantendo-se o
processo arquivado. Desde já, indefiro o pedido genérico de desarquivamento, sem a indicação de bens passíveis de constrição
ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP)
Processo 1027263-91.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Mediterrâneo - Vistos. Nos termos da Lei 16.897/2018 que dá nova redação á Lei Estadual de custas, comprove o requerente
o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP. Observe o peticionário que as custas são devidas no
desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais. Fls. 152/155: Apresente o exequente as custas para
penhora on-line pelo sistema Bacenjud. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE
SOUZA (OAB 108948/SP)
Processo 1027559-21.2014.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. Tratando-se de cadastro mais atualizado e confiável, ferramenta a disposição deste Juízo, defiro a pesquisa de
endereços do réu/executado, CLAUDIO GOMES PEREIRA , portador do CPF.Nº 128.714.498-56, exclusivamente pelo sistema
Bacenjud. Após, dê-se ciência à parte autora da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito,
em cinco dias, sob pena de extinção. Com relação aos demais órgãos e cadastros, públicos e privados, defiro a pesquisa a
ser realizada pessoalmente pelo autor/exequente , mediante apresentação desta decisão, com exceção da Justiça Eleitoral ,
incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente
positivo. Servirá a presente de ofício. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1027559-21.2014.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - “Manifeste-se a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de endereços junto ao BacenJud, requerendo o que
de direito, em cinco dias sob pena de extinção; Observo ainda que deve a parte autora delimitar a sua pretensão e, por
meios próprios, diligenciar o efetivo paradeiro do requerido, indicando em seguida onde efetivamente deverá ocorrer a tentativa
de citação, não sendo admitido pedido genérico de diligências em diversos endereços. O pedido deverá ser instruído com
o recolhimento das custas necessárias para a expedição de mandado e/ou cartas.” - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP)
Processo 1028783-23.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kt Serviços de
Cobrança Ltda - Vallmarg Confecções Ltda - Irmãos Unidos Empreendimentos e Participações S/A - - Marcelo Simões Abrão
e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração
ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento
apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do
agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não
houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. - ADV: RAFAEL COZER ANTAKI (OAB
109505/RJ), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (OAB 289168/SP)
Processo 1029336-36.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Urban
Loft - Sérgio Augusto Junqueira Lucas - Vistos. Noticiado o acordo de fls. 327/328, manifeste-se o arrematante acerca do
adimplemento, para fins de arquivamento. Int. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), BRUNO BATISTA RODRIGUES
(OAB 286468/SP)
Processo 1030706-16.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vg do Brasil Soluções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º