TJSP 20/03/2019 -Pág. 2771 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
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Processo 0009700-27.2007.8.26.0625 (625.01.2007.009700) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Universidade de
Taubate - Silvia Helena de Almeida - Vistos. Fls. 164: esclareça a autora seu pedido, porquanto constam nos autos informações
negativas referente à pesquisa deferida pelo sistema BacenJud. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: THAIS DE ASSIS
FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO (OAB 223882/SP), HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 0010214-77.2007.8.26.0625 (625.01.2007.010214) - Monitória - Cheque - Universidade de Taubate - Rebeca
Cristina de Souza Rabelo - Vistos. Defiro consulta à Receita Federal pelo sistema “INFOJUD”. Providencie-se. Considerando
Provimento CG 21/2018, o qual alterou o parágrafo 1º, do artigo 1.263, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, positiva
a resposta quanto a informações econômico-financeiras da parte, junte-as aos autos, os quais passarão a tramitar sob segredo
de justiça. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 0011789-81.2011.8.26.0625 (apensado ao processo 0009564-54.2012.8.26.0625) (625.01.2011.011789) - Ação
Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - P.M.T. - - R.P.P. - - L.F.P. - - H.C.M. - Vistos. Defiro o requerimento
do autor, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, formulado a folhas 775. Em complementação à prova
documental coligida, ele requereu se oficie à 6ª Vara Federal Criminal da capital para que encaminhe documento que menciona,
que se encontra no volume 08 dos autos do processo 0008984-02.2010.403.0000, cuidando-se de “relatório de análise n.
009/12”. É que, segundo o autor, esse documento é mencionado na fundamentação da sentença que foi proferida na ação penal
0038655-07.2009.403.0000. Providencie-se, solicitando atendimento no prazo de trinta dias. Com o documento, digam as partes
e conclusos. Intime-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA
(OAB 302113/SP), FABIA REGINA SILVA PINTO (OAB 170156/SP), EDISON DA SILVA LEITE (OAB 124889/SP), ANTHERO
MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB 248342/SP), THIAGO DE BORGIA
MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
Processo 0012047-91.2011.8.26.0625 (625.01.2011.012047) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Universidade de Taubaté - Fabiano dos Santos - Vistos. A autora requereu a extinção da ação ante o pagamento da dívida
e, ainda, levantamento de eventuais créditos ou bens do(a) devedor(a). Posto isso, com base no artigo 924, II, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTA a presente ação. Existindo restrições contra crédito ou bens do(a) devedor(a), providencie a
Serventia liberações, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se, intime-se, arquivando-se após. - ADV: HELOISA
HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 0012075-59.2011.8.26.0625 (625.01.2011.012075) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Universidade de Taubate - Fabiana Lima de Morais - Vistos. 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pela
Universidade de Taubaté contra Fabiana Lima de Morais. 2. Determinado o recebimento da ação, antes mesmo do retorno
do aviso de recebimento da carta de citação expedida, a credora noticiou acordo extrajudicial entre as partes, requerendo a
extinção do feito pela novação da dívida e, ainda, o levantamento de eventuais créditos ou bens do(a) devedor(a) (fls. 95). 3.
Não há óbice para atendimento da pretensão da autora. 4. Observo, porém, que o(a) requerido(a) não está representado(a) por
advogado nos autos, tampouco no instrumento de parcelamento e confissão de dívida de folhas 96/99, mas isso não inibe a
homologação da avença. 4. Assim, homologo o acordo número 128493 para produzir seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo
360, I, do Código Civil. 5. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser comunicada. 6. Em caso de descumprimento,
deverá a credora apresentar o valor remanescente do débito e então o feito terá continuidade, observando-se que houve
constituição de título judicial em razão de novação. 7. Não há nos autos restrição contra crédito ou bens do(a) requerido(a).
P.R.I.C. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 0012381-81.2018.8.26.0625 (processo principal 0007752-16.2008.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Ensino
Superior - Universidade de Taubate - Luciana de Fatima Santos - Vistos. 1. Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovida
pela Universidade de Taubaté contra Luciana de Fatima Santos. 2. A autora noticiou acordo extrajudicial entre as partes,
requerendo a extinção do feito pela novação da dívida e, ainda, o levantamento de eventuais créditos ou bens do(a) devedor(a)
(fls. 101). 3. Não há óbice para atendimento da pretensão da autora. 4. Observo, porém, que o(a) requerido(a) não está
representado(a) por advogado nos autos, tampouco no instrumento de parcelamento e confissão de dívida de folhas 102/105,
mas isso não inibe a homologação da avença. 5. Assim, homologo o acordo número 128423 para produzir seus jurídicos efeitos,
nos termos do artigo 360, I, do Código Civil. 6. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser comunicada. 7. Em caso
de descumprimento, deverá a credora apresentar o valor remanescente do débito e então o feito terá continuidade, observandose que houve constituição de título judicial em razão de novação. P.R.I.C. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB
333586/SP)
Processo 0012816-70.2009.8.26.0625 (625.01.2009.012816) - Procedimento Comum Cível - Jose Evandro Pinheiro - Estado
de Sao Paulo - Vistos. Considerando a manifestação de folhas 161, comprove o requerido, no prazo de dez dias, o apostilamento
dos adicionais por tempo de serviço no holerite do autor. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL PAULA PRUDENTE DE
TOLEDO (OAB 269205/SP), DANILO SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0013691-11.2007.8.26.0625 (625.01.2007.013691) - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios
Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Universidade de
Taubaté - - Escola Dr Alfredo José Balbi - Ana Maria Lourenço Ferrari Gontijo - - Alessandra A de M S Ultchak - - Alexandre Ely
Campeas - - Alvaro Fabiano Toledo Simoes - - Ana Beatriz Fortes de Carvalho - - Eduardo Rodrigues Campos - - Flavio Pedrosa
Dantas Filho - - Cesar Augusto Cardoso - - Cristiane Moreira Cobra - - Fabrina Moreira Silva - - Carlos Eduardo Reis Rezende - Fabiano Siqueira de Almeida - - Ebe Camargo Pugliese - - Darick Moraes Salim Ali - - Davi Romeiro Aquino - - Antonio Claudio
Testa Varallo - - Cassia Elisa Lopes Capostagno - - Francine Alves da Silva Coelho - - Gabriela Ricordi Bazin - - Gislaine de
Felipe - - Leandro Oliveira de Souza - - Isabel Cristina de Moura - - Odila Amelia Veiga - - Ulysses Martins Rezende - - Ricardo
Augusto de Paula Pinto - - Lucio Flavio de Campos Torres - - Ricardo Ferreira Salles - - Reuel Adimar Lopes - - Maria Cecilia
Pereira Nakamiti - - João Luiz Gadioli - - Jose Mauricio Cardoso do Rego - - Luciete Valota Fernandes - - Lucila Ferreira Leite
Pinto - - Maria Cristina Prado Vasques - - Maria Elizete C K Rodrigues - - Marselle Rodrigues Bevilacqua - - Olavo Novaes
Vieira B Ferraz - - Paula Andrea V S Cossermelli - - Paulo Francisco H Fernandes - - Rita Cassia de A Ferreira - - Roberto Jose
Falcao Bauer - - Sonia Mariza Martuscelli - - Vinicius Barros Barbosa - - José Byron V D Fernandes e outros - Vistos. Defiro o
requerimento de folhas 2.569, do autor. Oficie-se à Universidade de Taubaté solicitando informações sobre a extinção do vínculo
de trabalho com Alessandra Alvissus de Melo Salles Ultchak, e se positivo, qual o seu motivo, se por dispensa, aposentadoria ou
outro motivo. Diga o autor sobre requerimento de folhas 2.571, de Gislaine de Felipe Pereira, de sua exclusão do polo passivo
da ação, em face de rescisão de contrato noticiada à folhas 2.508. Folhas 2.577/2.578: anote-se sobre a nova representação
processual da correquerida Sonia Maria Martuscelli. Diga o Ministério Público sobre informações prestadas pela Universidade
de Taubaté à folhas 2.524, de que há processo em trâmite junto a sua Procuradoria Jurídica, por abandono de emprego de Sonia
maria Martuscelli desde 2011. Intime-se. - ADV: AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), MARIA ANGELICA DOS
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