TJSP 20/03/2019 -Pág. 2069 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
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Dra. Erika Carvalho de Andrade. Expeça ainda certidão de honorários em seu favor. Com a nomeação nos autos, intime-se o
defensor para que se manifeste nos autos no prazo de 10(dez) dias. Servirá o presente, devidamente assinado digitalmente
como despacho oficio. Int. - ADV: ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP)
Processo 0000311-53.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000311) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Vilma Doberl
Luiz - Jose do Nascimento Luiz (falecido) - Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 124, certificando o trânsito em
julgado e em seguida, expedindo competente formal de partilha, intimando-se a FESP via e-mail em conformidade com as
normas vigentes. Oportunamnete, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANILO BATISTA MARTINS
NALIA (OAB 291036/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0000534-11.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000534) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carlos
Curac - - Maria Conceicao Curac - Imobiliaria Mandaguary Sa - - VICENTE GAUDIO E S/M AGNES AGUIAR GAUDIO - - ALBERTO
TOLEDO CAMARGO E S/M APARECIDA NASCIMENTO CAMARGO - - HUMBERTA PENHA DE ANDRADE - PROCURADOR
CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTOS - German Pena Brage - Vistos. Oficie-se a OAB local para nomeação
de curador especial para atuar nos interesses dos que foram citados por edital às fls. 157. Com a nomeação nos autos, intimese o curador para manifestação nos autos em 10(dez) dias. Regularize o subscritor da petição de fls. 159, Dr. Nilton Pires, a
representação processual da Imobiliária Mandaguari S/A em 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. ADV: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP)
Processo 0000621-15.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000621) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia S.A, na pessoa de seu representante legal - Elisabete Soares de Godoy - Vistos. Remetam-se os
autos ao arquivo com as cautelas de praxe, uma vez que nada a ser deliberado. Int. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB
187329/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP)
Processo 0000796-58.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000796) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Master
Consultoria Em Saude Sc Ltda - Guiomar de Souza Silva - Vistos. Observando-se o teor do parágrafo único do art. 274 do Código
de Processo Civil, a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito; porém, não se manifestou, de
modo que o processo está paralisado há mais de 30 dias. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP), FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA
SILVA (OAB 280545/SP)
Processo 0000826-78.2012.8.26.0366 (366.01.2012.000826) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Rogério Pereira da
Silva - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 83/84, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do
Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, consoante artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código. Certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), EDLAINE
APARECIDA CHIAPPO (OAB 212139/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0000859-88.2000.8.26.0366 (366.01.2000.000859) - Separação Consensual - Dissolução - D.O.S. - - M.R. - Os
autos encontram-se desarquivados e a disposição dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais. - ADV: IRACEMA
RIBEIRO RODRIGUES (OAB 110203/SP)
Processo 0000894-62.2011.8.26.0366 (366.01.2011.000894) - Reintegração / Manutenção de Posse - Eliseu Alex dos Santos
- - Viviane Silva dos Santos - José Miguel Silva - Vistos. Fls. 171: defiro. Expeça a serventia (após o devido recolhimento), novo
mandado de reintegração de posse nos moldes em que o expedido às fls. 158. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)
Processo 0000917-66.2015.8.26.0366 - Ação Civil Pública Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICÍPIO DE
MONGAGUÁ - - Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a serventia se a Prefeitura Municipal de Mongaguá foi devidamente
intimada do desfecho dos embargos declaratórios às fls. 226 e, caso negativo, providencie sua intimação, observando-se o
prazo recursal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de
estilo. Intime-se. - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/
SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), FÁBIO GIORGE DE OLIVEIRA (OAB 200814/SP),
DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), ANA PAULA DA
SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/
SP), WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB 299764/SP)
Processo 0000946-92.2010.8.26.0366 (366.01.2010.000946) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiano Francisco
Vieira - - Áurea Débora Cardoso Vieira - Espolio de JOÃO NEPOMUCENO DE FREITAS JUNIOR representado por MARIA
MOREIRA FREITAS - Vistos. Indefiro a citação editalícia requerida às fls. 240, vez que não esgotados os meios para localização
do requerido. Defiro desde já e após os devidos recolhimentos, a realização de pesquisas de endereços da viúva Maria Moreira
de Freitas e da filha Marta Maria por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, os quais se mostram eficazes em seus
resultados. Com a realização das pesquisas e sendo localizados endereços ainda não diligenciados, cite-se. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0000993-32.2011.8.26.0366 (366.01.2011.000993) - Monitória - Pagamento - Banco Itau Sa - Recival Indústria e
Comércio de Produtos Plásticos Ltda - - Adelino Polezi - - Hamilton da Silva Valente Junior - Vistos. Nos termos do artigo 921,
inciso III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, oportunidade na
qual o exequente dará regular andamento ao presente “processo” independentemente de nova intimação, sob pena de extinção,
pois o prazo da suspensão não é indeterminado. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0001036-95.2013.8.26.0366 (036.62.0130.001036) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de
Contrato - Stela Luzia Jacob Pereira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Vistos. Manifeste-se a autora em 05
(cinco) dias em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente (por carta) a autora para que dê andamento ao
feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, §1º,
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA LUCIA SANTOS MOSCONI ORTEGA (OAB 302298/SP), BARBARA RUIZ DOS
SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0001039-36.2002.8.26.0366 (366.01.2002.001039) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Moinho Pacifico Industria e Comercio Ltda
- Panificadora e Confeitaria Paulista de Mongagua Ltda - Vistos. Fls. 336 e 337: defiro. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias,
manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º