TJSP 26/02/2019 -Pág. 3674 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
3674
eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do
Código de Processo Civil. Em que pesem os argumentos aduzidos pelo embargante, a decisão proferida pelo Exmo. Ministro
Gilmar Mendes na decisão que determinou a suspensão foi fundamentada no fato de estimular a autocomposição, atendendo
a pedido do Banco do Brasil e da Advocacia Geral da União, segundo os quais estaria havendo baixa adesão à proposta de
acordo. Da análise da fundamentação da mencionada decisão, tem-se que os efeitos da suspensão devem ser extensíveis a
todas instituições bancárias, bem como a todos os planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II) que versem
sobre o mesmo tema. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo
da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de
declaração. Int. Valinhos, 22 de fevereiro de 2019. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), REGINA
CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003079-33.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Villa Lombarda
- Vistos. Fls. 124/125 : oficie-se aos sistemas BACENJUD e INFOJUD objetivando a pesquisa de endereço em nome das
requeridas Jéssica Carla Bozzetti e Giovana Cristina Bozzetti. Em face do artigo 9º do Provimento CSM n. 2.462/2017 de
15/12/2017, providencie o autor, em 5 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente (R$ 15,00 por pesquisa e por CPF
pesquisado). Int. Valinhos, 21 de fevereiro de 2019. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO
BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 1003261-53.2017.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Itaú Seguros de Auto e Residência
S.A. - Vistos. Cumpra-se integralmente o já determinado na decisão de fls.97. Int. Valinhos, 22 de fevereiro de 2019. - ADV:
FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)
Processo 1003381-62.2018.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Umberto Jacobs Neto - Vistos. Ante o requerimento formula a fls. 52 e, tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 48 foi
recebido por pessoa diversa do requerido e, portanto não foi citado para os termos da presente demanda, HOMOLOGO, por
sentença, a desistência ora formulada, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. E, em consequência, JULGO EXTINTA
a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento
do valor atinente ao depósito de fls. 30, em favor do requerente. Expeça-se o necessário. Condeno o autor a pagar as despesas
e custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da não participação da parte contrária no
processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: UMBERTO PIAZZA JACOBS (OAB 288452/SP)
Processo 1003534-66.2016.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itavema VII
Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados - (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor
sobre a resposta da pesquisa, no prazo legal). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003606-82.2018.8.26.0650 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Taviplast Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - Robery Bueno da Silveira - (NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes
intimadas a se manifestarem nos termos do item 7 da decisão de fls. 631/633) - ADV: REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB
254575/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP)
Processo 1003628-77.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Mayr Neto - Geraldo
Benedito do Couto e outro - Vistos. Ciente da certidão de fls. 1442 e dos v. acórdãos de fls. 1411/1412, 1422/1424 e 1443/1450.
Anote-se a gratuidade da justiça concedida ao réu Geraldo bendito do Couto (fls. 1449). Considerando que não há medida
urgente para ser analisada e a fim de se respeitar a ordem cronológica dos processos que aguardam análise, encaminhem-se
estes autos à fila de conclusão para sentença. Int. Valinhos, 22 de fevereiro de 2019. - ADV: ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 270576/SP), LUCIA DIAS (OAB 100739/SP)
Processo 1003707-90.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dispan Indústria e Comércio Ltda Vistos. Fls. 120: encaminhem-se os autos para a fila “Pesquisa” para análise do pedido formulado. Intime-se. - ADV: MARCIO
APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP)
Processo 1003802-52.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Valinhos - Vistos. 1-HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência de mediação, conforme termo de
fls. 89, e, em consequência, julgo extinta a ação de cobrança movida por Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos
em face de Arlete de Oliveira Silva, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2-Não
se aplica à hipótese a regra do artigo 90, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, porque as custas e despesas processuais
estão incluídas nas parcelas a serem pagas pelo réu, conforme item 1 do termo de fls. 89. 3-As partes ficam dispensadas
do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes porque a transação foi apresentada antes da sentença, nos
termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. 4-Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação das partes,
decorridos, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 21 de fevereiro de 2019. - ADV:
EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP)
Processo 1003988-75.2018.8.26.0650 - Monitória - Pagamento - Vival Comercio de Tintas Ltda - Vistos. Fls. 49: DEFIRO.
Oficie-se aos sistemas BACENJUD e INFOJUD objetivando a pesquisa de endereço em nome da requerida Marina Tonhatti
de Souza, inscrita no CPF sob o nº 322.530.218-06. Em face do artigo 9º do Provimento CSM n. 2.462/2017 de 15/12/2017,
providencie o autor, em 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente (R$ 15,00 por pesquisa). Int. Valinhos, 22 de
fevereiro de 2019. - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
Processo 1004066-69.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Fls. 60: DEFIRO. Oficie-se ao sistema BacenJud solicitando informações acerca do atual
endereço do requerido, VAGNER EDUARDO XAVIER, CPF: 177.720.208-64. Observe-se que a taxa já foi recolhida a fls. 61.
Após, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos resultados da pesquisa. Intime-se. ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1004121-20.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Valinhos - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, sito
à Av. Independência, 842, Vila Olivo, em Valinhos, para audiência de tentativa de conciliação, que fica designada para o dia
10/04/2019, às 15h00. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. Cite-se e intime-se a ré, por mandado. Expeça-se
o necessário. Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP)
Processo 1004164-88.2017.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A (NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a parte autora a complementação da taxa postal, tendo em vista tratar-se de dois sócios,
observando-se que, de acordo com Provimento CSM nº 2462/2017, o valor atual da carta registrada unipaginada com AR digital
é de R$ 21,20.) - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1004223-13.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Mateus Martins - - Nilda de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º