TJSP 18/02/2019 -Pág. 2569 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
2569
Nº 0001508-14.2015.8.26.0306/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - José Bonifácio - Embargte: João Laercio
Bot - Embargda: FÁTIMA BALTHASAR ORTEGA PALHARES e outro - Embargdo: MARCIO DA SILVA e outro - Magistrado(a)
Marcos Gozzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO ILÍCITO
CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE LÁPIDE. DECISÃO
QUE NÃO COMPORTA REFORMA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Sérgio Menegueti (OAB: 157438/
SP) - Heitor Rodrigues de Lima (OAB: 243479/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0001934-61.2015.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: MARIANE MARTON (Justiça Gratuita) Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- COMPRA DE VEÍCULO ZERO KM- FURTO DA
TAMPA TRASEIRA DO VEÍCULO QUATRO MESES APÓS A DATA DA AQUISIÇÃO- ALEGAÇÃO DE DEFEITO DECORRENTE
DE PROJETO- COMPRA E SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA- PLEITO DE INDENIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 27 DO CDCAUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À REVENDEDORA E A FABRICANTE DO PRODUTO, DENTRO DO PRAZO LEGAL
DA GARANTIA DO PRODUTO- SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.487,II DO CPC
– RECURSO- PRETENSÃO À REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS NOS TERMOS DO ART. 27 DO CDCSENTENÇA ANULADA NOS TERMOS DO ART. 1013 §4º DO CPC- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Marco Marton (OAB: 278521/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0001995-91.2015.8.26.0238 - Processo Físico - Apelação - Ibiúna - Apelante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS
E PREVIDÊNCIA SA - Apelada: LUIZA DOMINGUES VIEIRA REVIGLIO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Petroni Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA.
R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM APELO SÓ DA SEGURADORA RÉ. PLENA APLICAÇÃO DO CDC, BEM ASSIM DE
SEU ART. 6º, VIII. SEGURADORA RÉ QUE MUITO ALEGA, MAS POUCO OU NADA PROVA. MÁ-FÉ AFASTADA. ALEGAÇÃO
SOBRE FALTA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO PRÉVIO ACERCA DA SAÚDE DO SEGURADO.
COBERTURA DEVIDA, NÃO SE OLVIDANDO DA RECENTE SÚMULA 609 DO C. STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE
DA DATA DA CONTRATAÇÃO. PRECEDENTES DO C. STJ. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL A SER CALCULADO COM BASE NO TOTAL DE FUNCIONÁRIO CONTIDO NA APÓLICE.
AUXÍLIO FUNERAL. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA
DA DEMANDA QUE SE IMPÕE, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA
SEGURADORA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Regiane de Fatima
Godinho de Lima (OAB: 254393/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0002646-83.2013.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apte/Apdo: Solange Buíque Aparício (Justiça
Gratuita) e outros - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento
ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso dos autores. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACIDENTE COM VEÍCULO.
CULPA CONCORRENTE. CONDIÇÕES INSEGURAS DA VIA E VÍTIMA QUE DIRIGIA ACIMA DO LIMITE DE VELOCIDADE.
PENSÃO VITALÍCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. VALOR ARBITRADO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS VALORES
PERCEBIDOS PELO FALECIDO E A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DO TERMO FINAL PARA A PENSÃO
DOS FILHOS NA DATA EM QUE COMPLETAREM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E DA VIÚVA NA DATA EM QUE O FALECIDO
COMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO
DE DANOS MORAIS PARA R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), SENDO ¼ (UM QUARTO) DESSE MONTANTE PARA CADA
UM DOS COAUTORES.RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE, PARA MAJORAR
O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Fábio Rodrigo Campopiano (OAB: 154954/SP) - Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0002723-10.2015.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Perfect Rest de Autos Peças
e Acessórios Ltda - Apelada: Norma dos Santos Prisco (Espólio) e outros - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Não
conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANÇA- LOCAÇÃO
COMERCIAL- INADIMPLÊNCIA COM RELAÇÃO AOS ALUGUÉIS DOS MESES DE SETEMBRO DE 2014 A FEVEREIRO DE
2015- RECONVENÇÃO ALEGANDO NOVAÇÃO DA DÍVIDA E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º