TJSP 01/02/2019 -Pág. 2779 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2779
ADVOGADO : 327393/SP - Givanildo Ferreira Tavares
REQDO
: Saraiva e Siciliano S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000228-79.2019.8.26.0587
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000229-64.2019.8.26.0587
CLASSE
:GUARDA
REQTE
: S.R.S.
ADVOGADO : 165907/SP - Sergio Ronald Risther
REQDO
: A.S.L.
VARA:VARA CRIMINAL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRO COSTA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2019
Processo 0000007-52.1978.8.26.0587 (587.01.1978.000007) - Desapropriação - Olavo Freire de Souza - Vistos. Defiro o
pedido de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias, formulado pelo DER. Com a devolução dos autos em
cartório, aguarde-se eventual manifestação, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000081-42.1997.8.26.0587 (587.01.1997.000081) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Estado de São Paulo Sa - Vistos. Fls 663: Atente-se a parte exequente a avaliação do imóvel conforme laudo de fls
603/617. No que tange à disponibilização do protocolo para pagamento do boleto ARISP, consigno que o mesmo já foi enviado
para o e-mail [email protected] (fls 658/661). Destarte, aguarde-se a averbação da penhora. Com esta, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000150-06.1999.8.26.0587 (587.01.1999.000150) - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente Prefeitura do Municipio de Sao Sebastiao e outros - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 180 dias, a apresentação de novos
relatórios atualizados da municipalidade, no que tange à regularização do Loteamento Chico Soldado, no termos do decisório
de fls 850. Intime-se. - ADV: ITALO LEITE DOS SANTOS (OAB 48947/SP), FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA (OAB 76012/SP),
VIVIANE HERMIDA DE SOUZA (OAB 319675/SP)
Processo 0000150-16.1993.8.26.0587 (587.01.1993.000150) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - Prefeitura
Municipal de São Sebastião - Jose Luiz de Moura Tavares Paes e outro - Vistos. Fls 669: Expeça-se mandado de levantamento
do depósito de fls 614 em favor da perita judicial. No mais, reporto-me ao decisório de fls 653/654. Intime-se. - ADV: REINALDO
RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0000155-38.1993.8.26.0587 (587.01.1993.000155) - Procedimento Comum - Habitação - Prefeitura Municipal de
São Sebastião - Vistos. Intime-se novamente a municipalidade, na pessoa de sua procuradora - Dra Viviane Hermida de Souza,
a comprovar nos autos do processo, o integral cumprimento dos decisórios de fls 1445 e 1523/1524, no prazo de trinta dias.
Intime-se. - ADV: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA (OAB 319675/SP)
Processo 0000340-46.2011.8.26.0587 (587.01.2011.000340) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Fazenda Publica do Municipio de São Sebastião - Vistos. Ao que se vê da ficha financeira da parte exequente
(fls 325/332), durante todo o período de janeiro de 2006 a maio de maio de 2015 incidiu sobre a sua remuneração a alíquota de
imposto de renda no patamar máximo de 27,50%. Considerando que o V. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento
sob o nº 2062402-59.2018.8.26.0000, deu parcial provimento para determinar que os valores sujeitos à retenção do imposto
de renda, observem a legislação e as alíquotas vigentes, mês a mês, na época em que os pagamentos deveriam ser feitos, a
incidência da alíquota máxima do IR (27,50%) é medida que se impõe. Afinal, do supracitado Acórdão constou expressamente:
“o imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas
próprias a que se referem tais rendimentos, de modo que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida
mês a mês pela autora”. Intime-se, pois, a parte exequente a apresentar cálculo retificado, calculando corretamente imposto
de renda mês a mês, em estrito cumprimento ao V. Acórdão de fls 412/421, no prazo de trinta dias. Na inércia, tornem os autos
conclusos para elaboração de cálculo por perito contábil, às custas da parte exequente. Intime-se. - ADV: MILENA OLIVEIRA
MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), VIVIANE HERMIDA
DE SOUZA (OAB 319675/SP)
Processo 0000396-79.2011.8.26.0587 (587.01.2011.000396) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Fazenda Pública do Municipio de São Sebastião - Vistos. Fls 614/623: Dê-se ciência às partes acerca da r.
Decisão que deu parcial provimento ao AI n. 2062460-62.2018.8.26.0000, para determinar que os valores sujeitos à retenção
do imposto de renda e do Faps, observem a legislação e as alíquotas vigentes, mês a mês, na época em que os pagamentos
deveriam ser feitos. Destarte, intime-se a municipalidade a acostar aos fólios o referido cálculo, nos termos do v. Acórdão
copiado às fls 615/623, no prazo de trinta dias. Com este, intime-se a parte adversa a se manifestar, em cinco dias. Após,
venham conclusos. Intime-se. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), VIVIANE HERMIDA DE SOUZA
(OAB 319675/SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP)
Processo 0000457-62.1996.8.26.0587 (587.01.1996.000457) - Procedimento Comum - Uso - Prefeitura Municipal de São
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