TJSP 31/01/2019 -Pág. 2335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
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ADV: DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), BRUNO ERNESTO
PEREIRA (OAB 213620/SP), ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA (OAB 234054/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP)
Processo 0023959-66.2011.8.26.0114 (114.01.2011.023959) - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Município
de Campinas - Liga Regional Desportiva Paulista e outro - Ao Município de Campinas: manifeste-se sobre a certidão negativa do
oficial de justiça de fls. 303. - ADV: RAFAELA CAROLINA SILVEIRA (OAB 264598/SP), AURÉLIO FATTORI (OAB 210160/SP),
PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB 193532/SP)
Processo 0026822-88.1994.8.26.0114 (114.01.1994.026822) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Romeu Perini e outro
- Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia e outro - Fls.: 335/342. Ciência às partes. - ADV: JULIANO APARECIDO CARDOSO
PINTO (OAB 202210/SP), MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 0028299-15.1995.8.26.0114 (114.01.1995.028299) - Procedimento Comum - Obrigações - Pro Medico Industrial
Ltda. - - Claudio Maximiliano Zerkowski - - Maria Regina Montello Zerkowski - Universidade Estadual de Campinas - Unicamp
- Fls. 899/901: defiro as pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD em nome dos executados, conforme solicitado pela
Autarquia. Int. Ciência das pesquisas realizadas. - ADV: OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP), CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
Processo 0030616-92.2009.8.26.0114 (114.01.2009.030616) - Procedimento Comum - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Companhia Copale de Administração Comercio e Industria - Municipalidade de Campinas - Nos termos da r. decisão de
fls. 449, manifeste-se a Municipalidade quanto à nova planilha de cálculos apresentada pelo requerente juntada às fls. 452/458.
- ADV: ANDREA PILI MARIANO (OAB 115624/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), LUMENA APARECIDA
GADIA (OAB 58189/SP), LUIZ CARLOS DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP)
Processo 0031440-85.2008.8.26.0114 (114.01.2008.031440) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Associação dos Procuradores Municipais de Campinas - Apmc - Municipio de Campinas - Fls. 936/939: observo que à época
do levantamento (abril/2017 - fls. 751) o entendimento deste juízo era no sentido de que caberia ao procurador o cálculo e
recolhimento de imposto de renda sobre os honorários advocatícios recebidos. Isso porque o artigo 158, I da Constituição
Federal somente se aplica aos impostos “incidentes na fonte”, hipótese que não se aplica aos honorários advocatícios (NSCGJ,
item VIII. 18-B). Não obstante tenha ocorrido a revisão deste posicionamento anterior por força do artigo 46 da Lei 8.541/1992,
há de ser observada a declaração do valor no imposto de renda no respectivo exercício. Ciência à municipalidade. Após, nada
sendo requerido no prazo de 30 dias, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), VANDERLI
VOLPINI ROCHA (OAB 24395/SP)
Processo 0031465-30.2010.8.26.0114 (114.01.2010.031465) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Antonio
Carlos Ramos - Estacionamento Bandeirante Veiculos - - Amarildo Glisotte - - Severino Augusto de Omena - Fls. 264: defiro a
suspensão do feito pelo prazo de 365 dias, conforme solicitado pelo requerente. Int. - ADV: LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB
265375/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
Processo 0032489-93.2010.8.26.0114 (114.01.2010.032489) - Procedimento Sumário - ISS/ Imposto sobre Serviços Orapois Entretenimento e Tecnologia da Informação Ltda - Prefeitura Municipal de Campinas - À fazenda municipal, retirar guia
de MLJ. - ADV: VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP), PAULO MERTZ
FOCACCIA (OAB 222036/SP), SALVADOR FERNANDO SALVIA (OAB 62385/SP)
Processo 0035127-65.2011.8.26.0114 (114.01.2011.035127) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Associação
Brasileira D a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Prefeitura do Municipio de Campinas - As partes, retirar as
respectivas guias de MLJ. - ADV: RICARDO CERQUEIRA LEITE (OAB 140008/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP)
Processo 0035732-55.2004.8.26.0114 (114.01.2004.035732) - Procedimento Comum - Ronaldo Calefi - Municipiod e
Campinas - Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a decisão dos recursos extraordinário interpostos. Int. - ADV: LUIS CARLOS
DE SOUZA (OAB 121011/SP)
Processo 0036938-22.1995.8.26.0114 (114.01.1995.036938) - Procedimento Comum - Desapropriação Indireta - Severino
Goulart de Souza (Espólio) - - Isaura Maia Goulart (Espólio) - Prefeitura Municipal de Campinas - Ao Município: autos disponíveis
para vista como requerido. - ADV: RONALDO POSSEBON ERÉDIA (OAB 118229/SP), MARCELA GIMENES BIZARRO (OAB
258778/SP), SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP), VERA SONIA LISBOA GOULART DE SOUZA (OAB 243629/SP),
FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE (OAB 183848/SP)
Processo 0037607-89.2006.8.26.0114 (114.01.2006.037607) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jurandir Gabaça - Prefeitura Municipal de Campinas - À fazenda municipal, retirar
guia de MLJ. - ADV: ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA (OAB 176333/SP), EUGENIO PEREZ NETO (OAB 33726/SP)
Processo 0037607-89.2006.8.26.0114 (114.01.2006.037607) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jurandir Gabaça - Prefeitura Municipal de Campinas - Ciência às partes quanto
ao ofício do DEPRE juntado às fls. 453/454. - ADV: EUGENIO PEREZ NETO (OAB 33726/SP), ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA
(OAB 176333/SP)
Processo 0037740-24.2012.8.26.0114 (114.01.2012.037740) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp - Santa Casa de Misericordia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba - Ciência à autarquia
quanto ao ofício juntado às fls. 215/217. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), JAQUELINE BRITO
TUPINAMBÁ FRIGI (OAB 168039/SP), OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP)
Processo 0037762-82.2012.8.26.0114 (114.01.2012.037762) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Josean
da Silva Tinoco - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - - Prefeitura Municipal de Campinas S/A - Fls.
280/297: inicialmente, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da perita. Após, manifestem-se as partes em
relação ao laudo pericial anexado aos autos, no prazo sucesso de 15 dias, iniciando-se pelo requerente. Int. - ADV: JOICE
HELENA EUGENIO (OAB 361706/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), HENRIQUE PEDROSO MANGILI
(OAB 194491/SP), OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), ALENCAR FERRARI CARNEIRO (OAB 71207/SP)
Processo 0038450-44.2012.8.26.0114 (114.01.2012.038450) - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias - Facti - Fundação de Apoio A Capacitação Em Tecnologia da Informação - Delegado Regional
Tributario de Campinas - Fls. 547/549: ciência à impetrante. Fls. 554: ciência às partes. À Fazenda: retirar MLJ nº 1684/2018
emitido em 03/12/2018. - ADV: SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
Processo 0039195-68.2005.8.26.0114 (114.01.2005.039195) - Procedimento Sumário - Amazon Fitas Vídeos Café e
Estacionamentos Ltda - Municipalidade de Campinas - Certidão de fls. 363: aguarde-se manifestação da parte exequente pelo
prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), CARLOS AUGUSTO QUEIROZ
(OAB 98366/SP)
Processo 0039234-89.2010.8.26.0114 (114.01.2010.039234) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Edilene Garcia Ramos da Silva - *Ciência às partes do resultado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º