TJSP 29/11/2018 -Pág. 1936 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2707
1936
23/02/2016, DJe 11/03/2016) “...A desistência do promitente comprador, embora admitida por esta Corte, rende ao promitente
vendedor o direito de reter até 25% (vinte e cinco por cento) dos valores por aquele pagos a qualquer título, desde que não
supere o contratualmente estipulado. 3. “Na hipótese de resolução contratual do compromisso de compra e venda por simples
desistência dos adquirentes, em que postulada, pelos autores, a restituição das parcelas pagas de forma diversa da cláusula
penal convencionada, os juros moratórios sobre as mesmas serão computados a partir do trânsito em julgado da decisão.”
(REsp 1008610/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/03/2008, DJe 03/09/2008).
4. Agravo regimental a que se dá parcial provimento”. (AgRg no REsp 927.433/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 28/02/2012) Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração
opostos, para determinar a incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado, em substituição ao constante do
dispositivo da sentença. Int. - ADV: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), JULIA NASSRALLA HOMEM DE
MELLO (OAB 300372/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP)
Processo 4000525-09.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NÃO PADRONIZADOS e outro - Realize Cozinhas
Profissionais Ltda - - Luis Henrique de Lima Pian - Ao Exequente, providenciar o recolhimento da taxa de intimação postal/oficial
de justiça viabilizando a intimação do Executado sobre o bloqueio de valor realizado. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR
(OAB 139203/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 4004005-92.2013.8.26.0114 - Monitória - Cheque - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS - ANDIARA STELA CORREA FRANKLIN - Determino à(s) empresa(s) de telefonia OI, VIVO CELULAR, CLARO CELULAR
E TIM CELULAR providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa acima
qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. As respostas deverão ser encaminhas por e-mail
Intime-se. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB
197933/SP)
Processo 4008435-87.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mult
Acessórios Industriais Ltda - - Gilberto Aparecido Dias - Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória devolvida negativa. ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 4009330-48.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. CLAUDIO PEREIRA NEVES TRANSPORTES ME - - CLAUDIO PEREIRA NEVES - Ao requerente, manifestar-se sobre pesquisa
de endereço. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4009674-29.2013.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - - Renova Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - GL MULTI COMERCIAL LTDA - - GILMAR ORLANDO GOMES - Vistos. Defiro o
prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias. Após, caso não seja firmado acordo, tornem conclusos para extinção do feito. Int. ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 4010531-75.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SARA IÓRIO
ESPINDOLA SIMÕES, - AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA - Ao requerido, ciência do bloqueio de valores
realizado nos autos, às fls. 407/408, nos termos do artigo 854, § 2º e § 3º, I e II do CPC, para que, querendo, apresente
impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE
ARRUDA (OAB 200777/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS
(OAB 205299/SP)
Processo 4010695-40.2013.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - ESCOLA SALESIANA SÃO
JOSE - Isaldo José Santos de Souza - diga o executado se concorda com o levantamento em favor do exequente dos valores
bloqueados. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), ANDREA JUSTI DI MASE (OAB 132030/SP)
Processo 4015987-06.2013.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VILSON MAGIDO FURTADO - Companhia
Urbano de Habitação - 1º Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Campinas - Raimundo Nonato Mendes - - Miriam
Silva Mendes - - Jose Marques dos Santos - - Valdete Araújo dos Santos - Fazenda Pública da União - Campinas - - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazanda Pública do Município de Campinas - Fls. 130/131: defiro a habilitação dos
herdeiros do falecido Vilson M. Furtado, anotando-se. Ao distribuidor cível para verificar eventual existência de ação possessória
em nome dos herdeiros/requerentes. Int. - ADV: ADEMAR RODRIGUES ALVES (OAB 204222/SP)
Processo 4019753-67.2013.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
JOSÉ EUZÉBIO CABRAL - ANTONIO FLORIANO - ESPÓLIO - Maria Macias Floriano - - Carlos Cesar Floriano - Ao requerente/
exequente, manifestar-se sobre a pesquisa de endereço. - ADV: MÁRCIA CRISTINA AMADEI ZAN (OAB 156793/SP), JOAO
CARLOS DORO (OAB 136147/SP)
Processo 4022698-27.2013.8.26.0114 - Arresto - Liminar - Maria Elizabeth Jorge - - Maris Stella Simão Jorge - Paulo
Mellotti - Espólio e outros - Cadastrem-se os herdeiros do requerido no polo passivo e seu procurador conforme informado
à fls. 364/369. Recolha o requerente a taxa para citação da herdeira Maria Inês Jorge Zogbi. Após expeça-se mandado. Int.
- ADV: ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CLAUDINEI
APARECIDO PELICER (OAB 110420/SP)
UPJ 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2018
Processo 0001146-84.2007.8.26.0114 (114.01.2007.001146) - Arrolamento de Bens - Pier Luis Biancardi - Pier Luigi
Biancardi - Certifico e dou fé que dei cumprimento ao despacho retro. Nada Mais. - ADV: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
(OAB 148496/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP)
Processo 0001805-65.1985.8.26.0114 (114.01.1985.001805) - Interdição - Capacidade - A.P.P. - - P.S.P. - M.A.P.P. - C.F. Comprovado o óbito da interditada, ao arquivo, com baixa. Int. - ADV: JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/
SP)
Processo 0001805-65.1985.8.26.0114 (114.01.1985.001805) - Interdição - Capacidade - A.P.P. - - P.S.P. - M.A.P.P. - C.F. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º