TJSP 21/11/2018 -Pág. 1255 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
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Instrumento, já transitado em julgado nos autos principais. O mesmo quanto à incidência dos juros remuneratórios desde a data
do evento danoso até o efetivo pagamento, e em relação à aplicação da tabela do TJSP para atualização dos débitos. O termo
inicial de juros já foi objeto de análise em recurso repetitivo pelo STJ, fixando-se definitivamente como sendo o da citação para
a ação coletiva. Assim os temas em discussão já foram ou definitivamente julgados, ou possuem entendimento consolidado nas
instâncias superiores, ou estão sujeitos a recurso sem efeito suspensivo, motivo pelo qual não há que se conceder efeito
suspensivo a eventual recurso e nem se exigir caução, cuja necessidade afasto com fundamento no art. 521, IV do CPC. Como
se verifica, já estava julgado há meses quando o Banco embargou, motivo pelo qual aplico a pena para o Banco de litigância de
má-fé, que fixo em 10% do valor da execução. Expeça-se MLJ, como já determinado. Int. - ADV: ANA CAROLINA COLOCCI
ZANETTI (OAB 240766/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0052430-47.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Daniel Matias de Camargo - - Delfina
de Souza Pompeu - - Jose Pereira Matos Filho - - João Aparecido de Moraes - - Paulo Barbosa Neves - - Sebastiana do Carmo
Francisco - Banco do Brasil S/A - Diga o Banco do Brasil S/A acerca do pedido de habilitação de herdeiros, no prazo de 30
dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RAQUEL CELONI DOMBROSKI (OAB 270222/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0052929-31.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Losano Filho - - José Antonio
Garbuio - - José Ricardo Quaioti - - Maria da Graça Gonzelez Fajardo - - Rosimeire Aparecida Gambarini - - Marco Antonio
Gambarini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 376/378: manifeste-se o Banco do Brasil, de forma justificada. No mais, intimese o Banco do Brasil para se manifestar sobre a existência de valor a ser complementado nos autos. Int. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0053207-32.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Fernando Itapura de Luna Freire Filho
- - Dara de Souza Berquó - - Espólio de Fernando Itapura de Luna Freire Filho - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Verifico que
ao agravo do Banco não foi dado provimento. 2. Fls. 218/221: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e
dou-lhes provimento. Como expresso no contrato juntado, o autor obrigou-se a pagar 30% do valor da condenação ao seu
procurador. 3. Desta forma, determino a transferência dos valores depositados nos autos para o juízo do inventário, retendo-se
a quantia referente aos honorários contratuais (30% do depósito), a qual deve ser levantada pelo antigo patrono. Int. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), AUGUSTO GONÇALVES (OAB 78822/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO (OAB 277098/SP)
Processo 0055008-80.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Dirce Labella de Campos - Banco
do Brasil S/A - Tendo em vista a autorização concedida para fins de digitalização dos processos decorrentes da ação Civil
Pública 0403263-60.1993 e que os processos já foram digitalizados e tramitam na forma eletrônica, a Corregedoria autorizou
excepcionalmente o arquivamento dos processos físicos nos termos do Expediente SPI nº 2017/188149, digam as partes acerca
da correta digitalização e da ilegibilidade das peças processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo legal os autos
serão arquivados imediatamente. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MAGALI MARTINS
(OAB 122889/SP)
Processo 0055008-80.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Dirce Labella de Campos - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Os agravos ainda não foram julgados. Aguarde-se na fila de “processo suspenso”. Int. - ADV: MAGALI
MARTINS (OAB 122889/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0055274-67.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Mauro Tadeu de Jesus - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Os agravos ainda não foram julgados. Aguarde-se na fila de “processo suspenso”. Int. - ADV: RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO PAGLIARINI SANTOS
(OAB 310796/SP)
Processo 0055276-37.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Fernandes Simon - - Carlos
Lupinacci Pinto - - Wagner de Meo - - Zoia Telles Wullert de Souza Bloise - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé haver
expedido Mandado de Levantamento Judicial, conforme determinação de fls.283/284. MLJ nº 5220/2018 Nome da pessoa
autorizada a retirar:PAGLIARINI SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA Valor: R$174.543,88 Conta em nome de /
Partes: ANTONIO FERNANDES SIMON E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A Comprovante de Depósito: fls.81 Fica intimado(a)
o(a) Dr.(a) RODRIGO PAGLIARINI SANTOS a comparecer em cartório para a retirada da guia expedida. O horário para retirada
é de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. - ADV: RODRIGO PAGLIARINI SANTOS (OAB 310796/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0055300-65.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ademir José Corte - - Adolfo Antonio
Valentim - - Antonio Ferreira Duarte - - Aparecida Martins Marrafão - - Edson Carlos Bugalho - - Elza Oki Hiroto - - Julio Ota - Marcelo Hideyuki Date - - Roberto Gargione Junqueira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Os agravos ainda não foram julgados.
Aguarde-se na fila de “processo suspenso”. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CYNTHIA
MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO (OAB 165613/SP), OSMAR CODOLO FRANCO (OAB 17750/PR), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0055302-35.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Anholeto - - Germano Benvenuto
- - Helena Rodrigues Lucas - - Jorge Leque de Castro - Banco do Brasil S?A - Vistos. Os agravos ainda não foram julgados.
Aguarde-se na fila de “processo suspenso”. Int. - ADV: OSMAR CODOLO FRANCO (OAB 17750/PR), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), RENATO OLIMPIO SETTE DE
AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0055303-20.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Zaros Brigatti - - Claudemir Gregio
- - Dercídio Alves - - Djalmin Rufino da Silva - - Edson Antonio Correia de Carvalho - - José Brigatti - - Jose Ferraz - - Rosalina
Martini Beraldo - - Cecilia Helena Vendrame Ferraz - Banco do Brasil S/A - Vistos. Os agravos ainda não foram julgados.
Aguarde-se na fila de “processo suspenso”. Int. - ADV: OSMAR CODOLO FRANCO (OAB 17750/PR), CARLOS ROBERTO
GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0055306-72.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alfredo Garcia Medeiros - - Altair Drigo
Tadini - - Damião Gonçalves de Mattos - - Elizabete Camillo da Silva - - Maria Helena Rodrigues - - Olga Modelli Costa - Sebastião Mesquita - - Silmar Aparecida Domene - Banco do Brasil S/A - Vistos. Os agravos ainda não foram julgados. Aguardese na fila de “processo suspenso”. Int. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), LUIZ EDUARDO
GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), OSMAR CODOLO FRANCO (OAB 17750/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO
(OAB 25517/PR), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0055309-27.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ivaldo Soares de Lima - - Joacir Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º