TJSP 01/11/2018 -Pág. 1383 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1383
Barbosa Bechara - Embargte: Andrea Veloso Rodriguez - Embargte: Cassia Carone Dias Arruda Simoni - Embargte: Celia
Aparecida Rovaris Giatti - Embargte: Cintia Helena Libanori Decreci - Embargte: Ciomara Simoni Barreto - Embargte: Debora de
Camargo Costa - Embargte: Jose Carlos Cano - Embargte: Josiane Maria Pedroso da Silva Correia de Campos - Embargte: Lilian
Aidar Vicente - Embargte: Maria Cristina Morales - Embargte: Maria Cristina Pedroso da Silva Peretti - Embargte: Maria Fatima
Mota Ferreira - Embargte: Maria Jussara Fioretti Vieira - Embargte: Marisa Salomao Jardini - Embargte: Mariana de Macedo Embargte: Sandra Regina Costa - Embargte: Selma Helena Campeoni Paulo - Embargte: Solange Maria Martins - Embargte:
Tadeu de Jesus Giatti - Embargte: Telma de Fatima Battissacco Castro - Embargte: Tereza Cristina Ricardo - Embargte: Vera
Lucia Vecchi Cabanas - Embargte: Vilma Coutinho de Lima - Embargte: Vilma Strufaldi - Embargte: Viviane Maria Cherubin
Hurdington - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) (Procurador) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043650-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Maria Anete Claro - Apdo/Apte: Maria Aparecida Penegossi Rodrigues - Apdo/Apte: Luiz Antonio da Silva - Apdo/
Apte: Maria Lucia Silva Jenske - Apdo/Apte: Margarida Stikovics - Apdo/Apte: Nelson Nisizaki - Apdo/Apte: Joao Batista Vieira
- Apdo/Apte: Luiz Antonio de Oliveira - Apdo/Apte: Luciane da Silva Murcia da Silva - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043650-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Maria Anete Claro - Apdo/Apte: Maria Aparecida Penegossi Rodrigues - Apdo/Apte: Luiz Antonio da Silva - Apdo/
Apte: Maria Lucia Silva Jenske - Apdo/Apte: Margarida Stikovics - Apdo/Apte: Nelson Nisizaki - Apdo/Apte: Joao Batista Vieira
- Apdo/Apte: Luiz Antonio de Oliveira - Apdo/Apte: Luciane da Silva Murcia da Silva - Em atenção à r. decisão exarada pelo
Col. Supremo Tribunal Federal no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil, ao recurso extraordinário fls. 228-31. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Luiz Eduardo
Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043650-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Maria Anete Claro - Apdo/Apte: Maria Aparecida Penegossi Rodrigues - Apdo/Apte: Luiz Antonio da Silva - Apdo/
Apte: Maria Lucia Silva Jenske - Apdo/Apte: Margarida Stikovics - Apdo/Apte: Nelson Nisizaki - Apdo/Apte: Joao Batista Vieira Apdo/Apte: Luiz Antonio de Oliveira - Apdo/Apte: Luciane da Silva Murcia da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040,
inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de
setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Celso Faria - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043650-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Maria Anete Claro - Apdo/Apte: Maria Aparecida Penegossi Rodrigues - Apdo/Apte: Luiz Antonio da Silva - Apdo/
Apte: Maria Lucia Silva Jenske - Apdo/Apte: Margarida Stikovics - Apdo/Apte: Nelson Nisizaki - Apdo/Apte: Joao Batista Vieira
- Apdo/Apte: Luiz Antonio de Oliveira - Apdo/Apte: Luciane da Silva Murcia da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040,
inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 187-96.
Int. São Paulo, 28 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043949-95.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Antonio dos Santos - Apelado:
Delegado de Policia Diretor do Dep de Planej e Adm da Policia Civil de Sao Paulo - 1. Diante da apreciação do Agravo em recurso
extraordinário manejado às fls. 320-5, que resultou na reconsideração do despacho de fl. 303, os autos foram encaminhados à
Turma Julgadora, para os fins do disposto no art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Após, tornaram conclusos a esta
Presidência. 3. Ressalvado posicionamento anteriormente adotado, observo, em análise mais profunda das razões articuladas
no recurso extraordinário interposto às fls. 284-98 e das decisões de fls. 275-81 e 332-8, que o entendimento adotado pela
D.Turma Julgadora está em harmonia com o entendimento fixado no RE nº 596.962/MT, Tema nº 156/STF. 4. Desse modo, em
observância ao art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 4 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Celso Faria - Advs: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB:
111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043949-95.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Antonio dos Santos - Apelado:
Delegado de Policia Diretor do Dep de Planej e Adm da Policia Civil de Sao Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º