TJSP 11/10/2018 -Pág. 1345 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
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Extraordinário com Agravo nº 1.044.082/SP, Relator Ministro GILMAR MENDES do Col. Supremo Tribunal Federal e, em atenção
à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no 610.220/RS, de 01.05.2010, publicada no DJe de 04.06.2010, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de setembro
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani
- Advs: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) - Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP) - Cilene Henrique Souza (OAB:
337233/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000052-67.2014.8.26.0434/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pedregulho - Embargte: Deusdete
da Hora - Embargte: Elza Alves da Silva da Hora - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de setembro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Fernando
Diniz Colares (OAB: 273522/SP) - Mauro Donisete de Souza (OAB: 74947/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000095-46.2014.8.26.0129/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Casa Branca - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: SPPREV - São Paulo Previdência - Embargdo: Clodomiro Landim - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Andreza Cristina Cerri Bertoletti (OAB: 164695/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000095-46.2014.8.26.0129/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Casa Branca - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: SPPREV - São Paulo Previdência - Embargdo: Clodomiro Landim - Do exposto, nos termos
do art. 1.030, inc. I, alínea “b” (Tema nº 5), e do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1.035, § 8º, (Tema nº 913), respectivamente,
todos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Andreza Cristina Cerri Bertoletti (OAB: 164695/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000095-46.2014.8.26.0129/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Casa Branca - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: SPPREV - São Paulo Previdência - Embargdo: Clodomiro Landim - Desta forma, quanto
às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC,
(comando correspondente ao disposto no art. 1030, inciso I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial,
inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP)
(Procurador) - Andreza Cristina Cerri Bertoletti (OAB: 164695/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000215-65.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Edilson
Carlos de Araújo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Wesley Costa da
Silva (OAB: 222681/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000319-64.2014.8.26.0070/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Batatais - Embargte: Sebastiao de
Oliveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente
a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ana Liarte - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000319-64.2014.8.26.0070/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Batatais - Embargte: Sebastiao de
Oliveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000344-71.2009.8.26.0355/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Miracatu - Interessado: João Carlos
Ranulfo de Almeida Costa - Embargte: Intersul Transportes e Turismo Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Interessado: Miyoji Kayo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 4 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Max Fabian Nunes Ribas (OAB: 167230/SP) - Djaci
Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Livia Magro Câmara Gusan (OAB:
211618/SP) - Cirineu Silas Bitencourt (OAB: 160365/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000565-68.2011.8.26.0457/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pirassununga - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Marlene Aparecida da Silva Zuttin - Em cumprimento à r. determinação de fl. 219, proferida no
Recurso Especial com Agravo nº 1.113.992, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIA do Col. Superior Tribunal de Justiça, Em atenção
à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 906.569, de 18.09.15, publicada no DJe de 25.09.15, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”
c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de setembro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º