TJSP 02/10/2018 -Pág. 1492 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2671
1492
de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Marcia Arbbrucezze Reyes
(OAB: 127641/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005585-07.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Wagner Willians Procopio (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo,
19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador)
- Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005702-25.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Rafael Rolim de Gois (Justiça
Gratuita) - Apelada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 20 de setembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Eliane Andréa
de Moura Montanari (OAB: 304559/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1005825-21.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência
- SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Neuza Lopes - Apdo/Apte: Ailta Luiza Arantes
Ferreira - Apdo/Apte: Ana Vilma de Oliveira Berti - Apdo/Apte: Aparecida Irani Leal Custodio Ferreira - Apdo/Apte: Geni Aparecida
de Freitas Pauleto - Apdo/Apte: Liberaci Maria de Oliveira - Apdo/Apte: Sandra Regina de Sousa Lobo Ferreira - Apdo/Apte:
Jorge Paulo Alves dos Santos - Apdo/Apte: Sonia Protomarti Gamalier - Apdo/Apte: Edson Schwarz - Apdo/Apte: Francisco
Alberto Fadiga - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005825-21.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Neuza Lopes - Apdo/Apte: Ailta Luiza Arantes Ferreira
- Apdo/Apte: Ana Vilma de Oliveira Berti - Apdo/Apte: Aparecida Irani Leal Custodio Ferreira - Apdo/Apte: Geni Aparecida de
Freitas Pauleto - Apdo/Apte: Liberaci Maria de Oliveira - Apdo/Apte: Sandra Regina de Sousa Lobo Ferreira - Apdo/Apte: Jorge
Paulo Alves dos Santos - Apdo/Apte: Sonia Protomarti Gamalier - Apdo/Apte: Edson Schwarz - Apdo/Apte: Francisco Alberto
Fadiga - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108
e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos
do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 19 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005877-69.2016.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Praia Grande - Agravante: São Paulo
Previdência - SPPREV - Agravada: Sueli Candido da Cruz (Justiça Gratuita) - 1. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - Rodrigo Farah Reis (OAB:
290343/SP) (Procurador) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006591-06.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravada: Elizabeth Cardoso
Moreira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: sao paulo previdencia spprev - Agravante: Juízo Ex Officio
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov (OAB: 132249/SP) - Gianpaolo D´alvia
(OAB: 231762/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006764-30.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: sao paulo previdencia
- Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Alvaro Chiandotti (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mika Cristina Tsuda
(OAB: 181744/SP) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º