TJSP 14/08/2018 -Pág. 1508 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2637
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úteis, a começar pela parte exequente. 3. Fls. 564/565: Anote-se. Sem prejuízo comprovem os interessados o recolhimento da
CPA no mesmo prazo acima. 4. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA
MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/
SP), FABIO LLIMONA (OAB 287472/SP)
Processo 0420331-13.1999.8.26.0053 (053.99.420331-9) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Arlete dos Santos Morais e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de processo físico com
expedição de Precatório Digital em fase de aguardar o pagamento. A tramitação do precatório nesse Setor de Execuções contra
a Fazenda Pública se dará no incidente digital nº 0420331-13.1999.8.26.0053/01, onde deverá prosseguir com peticionamento
eletrônico obrigatório pelos advogados. Mantenham-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta
e após arquive-se lançando a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá
ser lançada a movimentação de baixa definitiva nesses autos. Intime-se com urgência. - ADV: LUZINETE MORAES CREMONESI
(OAB 77538/SP), NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS (OAB 86933/SP), MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (OAB
92135/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), ELENICE BAPTISTA (OAB 283513/SP)
Processo 0422464-28.1999.8.26.0053 (053.99.422464-9) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa
/ Administração Pública - Claudete Araujo da Silva Rodrigues - - Alcione Elena Cipola do Nascimento - - Wanda Praseres
Domingues - - Rita de Cassia Correa Madureira - - Maria Lucia Romualdo Ruiz Lirancos - - Adelmo Pereira Castro e outros Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de processo de conhecimento físico com cumprimento provisório de sentença
em apenso, também físico e incidente de precatório digital instaurados. Há pedido de prioridade da tramitação do precatório (fls.
1229/1237), pedido de reserva de honorários (fls. 1242/1246) e pedido de habilitação de herdeiros (fls. 1247/1284) no processo
físico bem como pedido de prioridade por doença grave à fl. 580 do Precatório Digital. A fim de evitar conflitos no processamento
e aproveitar os benefícios do processo digital, digitalize a serventia fls. 1229/1237, 1242/1284 desses autos físicos e junte
no precatório digital nº 0003155-61.2014.8.26.0053/02 juntamente com cópia dessa decisão fazendo constar que todas as
questões referentes ao precatório EP 147/2018 serão analisadas no precatório digital, ficando obrigatório o peticionamento
eletrônico pelos advogados a partir dessa data. Os presentes autos deverão aguardar por 120 dias no prazo eventual decisão do
Recurso Especial registrado sob nº 2017/0255130-0/SP no Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI
PEREIRA (OAB 113583/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADRIANA DUARTE DA SILVA (OAB 347140/SP),
VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 128976/SP), ISABELLA PEREIRA PETRILLI
DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), VINICIUS GOMES DOS SANTOS
(OAB 221793/SP)
Processo 0707683-40.1990.8.26.0053 (053.90.707683-9) - Procedimento Comum - Ivone Aracio Silva - - Jaqueline Graziellen
Horacio da Silva e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 865/867:
manifeste-se a Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 01 de agosto de 2018. - ADV: DEBORAH REGINA LAMBACH
FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), RAFAEL VALLE VERNASCHI (OAB 226639/
SP), LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA (OAB 230540/SP), FLAVIA SERIZAWA E SILVA (OAB 236569/SP)
Processo 0826967-76.1989.8.26.0053 (053.89.826967-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mário Nakamura - Execução nº 3517/05 V I S T O S. Considerando a certidão de fls. 773,
a qual informa que a petição nº FFPA.17.00052196-3 não aportou à Seção Municipal, manifeste-se a parte interessada no
prazo de 10(dez) dias úteis. Fls. 754: Será apreciado após o cumprimento do item acima. Int. São Paulo, 21 de julho de 2018.
- ADV: BETHANIA PIRES AMARO (OAB 350313/SP), CAROLINA MARIA MACHADO DE STEFANO (OAB 90944/SP), MAURO
PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB
11747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SAMPAIO DE QUEIROZ BANDEIRA LINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA DE SOUZA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0866/2018
Processo 0004315-78.2001.8.26.0053 (053.01.004315-5) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 4766/08 V I S T O S. 1. Fls. 945/948: Manifeste-se a FESP. Int. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/
SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0004315-78.2001.8.26.0053 (053.01.004315-5) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos
nº 4766/08 Vistos. Fls. 1033/1062: Para a habilitação da exequente falecida Paula Francisco Martins, deve o patrono apresentar
os quinhões respectivos a cada herdeiro, bem como indicar o CPF da falecida, para fins de pagamento e comunicação ao
DEPRE. Prazo: 10 dias. Com a vinda de tal informação, tornem os autos à conclusão para apreciação do pedido de habilitação.
Fls. 1064/1072: Considerando que o falecimento das exequentes ELSA DEMONTE FORSTER e PAULA FRANCISCO MARTINS,
seus créditos deverão permanecer retidos até a habilitação dos herdeiros (valores R$ 26.940,40 e R$ 26.920,43, respectivamente
- fls. 1029). Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros. Defiro o levantamento do depósito realizado
pela entidade devedora para quitação da RPV nº 564/2015 (fls. 1028/1029), retendo-se os valores relativos aos exequentes
falecidos acima mencionados. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento em
favor de ODYSSEA MARSON DA MOTA, CPF 021.937.288-87, THEREZA FALASCO TEIXEIRA, CPF 249.763.468-89, e PAULA
FRANCISCO MARTINS (na pessoa de seus sucessores acima discriminados) representados pelo advogado NELSON GARCIA
TITOS (OAB/SP 72625) - procuração fls 903 e 905 e aviso no Diário Oficial do dia para retirada. Caberá ao patrono da parte
exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, dentre outros.
Cumpridas as determinações acima relacionadas, pelo DJE, intime-se a parte executada, para que se manifeste, em 10 dias,
sobre a insuficiência do depósito efetivado apontada pelo exequente (item ‘b’, fls. 1067). Expeça-se a requisição de pequeno
valor conforme requerido a fls. 1067, item ‘c’ (no valor total de R$ 15.552,65, para 02/10/2007 - fls. 879). O ofício ficará disponível
à parte para ser reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição
da Administração correspondente, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e seu advogado em Cartório. Entregue
o ofício, o(a) exequente deverá peticionar eletronicamente, anexando cópia do ofício devidamente protocolizado. Prazo: 10
dias. Após, os demais atos processuais terão curso fisicamente, sendo vedado o peticionamento eletrônico, excepcionalmente,
pois há outras pendências a serem apreciadas que já tiveram seu curso no processo físico. Decorrido o prazo, tornem os autos
conclusos para análise da manifestação do feito. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), GUILHERME
LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB
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