TJSP 10/08/2018 -Pág. 3207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
3207
de que seja autorizada a entrada em suas dependências na data da vistoria do(a) perito(a), Juliana Baena Dombacher, daqueles
por ela indicados, do(a)(s) patrono(a)(s) das partes e do(s) assistente(s), bem como para que sejam a ela disponibilizados,
quando solicitados, os documentos a seguir relacionados: 1. Cópia do documento (ficha) de Registro do(a) empregado(a)/
ex-empregado(a) Elaine Regina Lucas , CPF nº 101.821.628-69 de todo o período em que trabalhou na empresa, inclusive
transferências de setores.2. Cópia da descrição de cargo ou função onde trabalha(ou) 3. Cópia de seu perfil profissiográfico
previdenciário ou dos documentos exigidos na época - (SB 40 ou DSS 8030). Por fim, anoto que deverá ser intimado pessoalmente
o Procurador do INSS desta decisão, servindo o presente como mandado. - ADV: GABRIELA AIN DA MOTTA DE SOUZA (OAB
168139/SP), AMILCARE SOLDI NETO (OAB 347955/SP)
Processo 1017841-03.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Parque Tenuto - Vistos. Fls. 179: defiro em partes. Inicialmente, providencie a Serventia pesquisa de eventuais endereços do
requerido, por meio dos sistemas Infojud e Renajud. Após, proceda a juntada aos autos do resultado das pesquisas acima
determinadas, intimando-se o autor em seguida para manifestação. Sem prejuízo, em relação ao pedido de pesquisa de endereço
pelo Serasajud, reputo prejudicado, uma vez que não é meio hábil para busca de endereço. Int. - ADV: THAIS CRISTINE DE
LACERDA (OAB 302287/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP)
Processo 1019144-18.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Carlos Alves Cabral Me
- Cielo Administradora de Cartões de Credito S.a. - “Intimar a parte autora, para que, no prazo legal se manifeste acerca da
contestação e documentos acostados a fls. 54/240.” - ADV: MARINA ANDREATTA MARCONDES (OAB 289860/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1020829-60.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos. Assiste razão a peticionária a fls. 179/184, pois, tratando-se de empresário(a) individual, não há distinção entre
seu patrimônio e o da pessoa jurídica a ensejar a despersonalização, valendo registrar que “(...) A microempresa individual não
tem a natureza real de pessoa jurídica, confundindo-se com a pessoa física de seu titular, existindo apenas uma equiparação
para efeitos fiscais, permitindo-se que ela obtenha um número de registro próprio no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas
(CNPJ). Era desnecessário, pois, o pedido de desconsideração ... (...)” (TJSP - A.I. n. 7.372.589/8; Comarca Santo André;
Rel: Des. Ulisses do Vale Ramos; j.29.07.2009). Desse modo, proceda a Serventia pesquisa e/ou bloqueio de bens por meio
do sistema BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome da empresária individual, atentando-se ao CPF nº 121.998.148-66,
bem como à planilha de cálculo acostada a fls. 183/184 (R$ 21.707,25), nos termos da deliberação de fls. 135/137, conforme
postulado. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS COELHO DE MATOS QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2018
Processo 0000104-33.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - Obrigações - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E
SANEAMENTO LTDA. - JOSÉ ORESTES DE OLIVEIRA NETO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de
Oliveira Vistos. I - Diante da inércia da parte ré, conforme certidão supra, restando sem comprovação a alegada situação de
hipossuficiência financeira,INDEFIROos benefícios da Justiça Gratuita e, por consequência, CONCEDO o prazo deprazo de
05 (cinco) diaspara que recolha acontribuição devida(guia DARE com codificação própria: 304-9) em razão da juntada do(s)
mandato(s)/substabelecimento(s), nos termos do art. 48, e §§, da Lei Estadual n. 10.394/70, sob pena de ser expedido ofício
de comunicação à OAB e à Carteira dos Advogados do IPESP (TJSP - A.I. - 12609777900), rel. Urbano Ruiz: 11ª Câm.. (extinto
1º TAC): j. 18.3.04 - Ordem de serviço n. 02/2009 no DJE de 21.10.2009). II - Int. - ADV: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (OAB
194652/SP), LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB 4175/SC)
Processo 0000428-23.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1002523-77.2016.8.26.0625) (processo principal 100252377.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria Conceição
de Oliveira - Maria Tereza Ribeiro Nogueira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Tendo
em vista que a medida de bloqueio se efetivou em relação à(s) conta(s) indicada(s) (fls.84/85), determino seja elaborada e
transmitida, por meio do sistema BACENJUD, a minuta para transferência do(s) numerário(s) (R$ 3.301,39) para conta judicial.
Providencie a serventia. INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), de
que terá o prazo de 05(cinco) dias para manifestação nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Expeça-se o necessário, se em
termos. Anoto que, mesmo em sendo bloqueio realizado em instituição financeira na qual é mantido um ativo que continha valor
antes reconhecido como impenhorável (fls. 58/60), não há como haver declaração automática, cabendo à parte executada o
ônus da prova, se o caso. II - Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GARCIA MAGALHÃES (OAB 114610/MG), DANIELE ZANIN DO
CARMO (OAB 226108/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP), LUCIANA MARIA E SILVA MARINHO (OAB
114521/MG)
Processo 0000451-66.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1013110-61.2016.8.26.0625) (processo principal 101311061.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Unimed Taubaté
- Cooperativa de Trabalho Médico - Alberto Bezerra Filho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos.
I - Dado o teor da resposta da exequente (fls.141/142), buscando evitar qualquer arguição futura (arts. 9º e 10, CPC), faculto
à parte executada a oportunidade para manifestação em 15 (quinze) dias e para que, se o caso, complementação das provas
que já produziu. II Int. - ADV: CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP), KLEBER DE CAMARGO E
CASTRO (OAB 132120/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE
QUERIDO (OAB 260550/SP)
Processo 0001842-56.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1006967-22.2017.8.26.0625) (processo principal 100696722.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condomínio
Edifício Torri Di Napoli - Alianca Telecom Internet e Informatica Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de
Oliveira Vistos. I Fls.53: A pesquisa realizada pela serventia via sistema RENAJUD constatou a inexistência de veículos em
nome da parte devedora. Por isso, aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o
que entender de direito. II - No silêncio, cumpra-se fls. 50, item II. III - Int. - ADV: DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º