TJSP 08/08/2018 -Pág. 3914 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
3914
Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1012514-50.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Marli Pereira da Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Há divergência entre o número da Unidade Consumidora indicado na petição inicial (pág.
14 item “a”) e documentos juntados (págs. 21/23). Esclareça o Dr. Patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Para melhor análise
do pedido de justiça gratuita, promova a parte autora a juntada de cópia do seu último holerite, bem como a última declaração
do imposto de renda. Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela antecipada.
Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1012515-35.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Alex Aparecido da Silva Lima - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte autora a repeticionar os documentos referente às págs. 21/23, visto
que o número da Unidade Consumidora está ilegível. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte autora a
sua renda familiar mensal e os bens que compõem o seu patrimônio, com a juntada de cópia do seu último holerite, bem como
a última declaração do imposto de renda. Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido
de tutela antecipada. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1012533-56.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Licenciamento de Veículo - Luiz Carlos Coraça - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido
de tutela antecipada, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência
do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim,
determino a remessa destes autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o
Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da
tutela. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), ROBERTO DE SOUZA CRUZ (OAB 269287/SP)
Processo 1012535-26.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Priscila Moreira da Silva Garcia Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 290 do NCPC, concedo um prazo de 15 (quinze) dias para
o recolhimento da taxa judiciária, com observância da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de cancelamento da distribuição,
bem como da contribuição devida pela juntada da procuração e diligência do oficial de justiça. Com a regularização, tornem os
autos conclusos com urgência para apreciação do pedido antecipado da tutela. Int. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB
193606/SP), LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP)
Processo 1013805-22.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Deyvison Richel de Lima Rosa - Fabiana Souza de Lima - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Declaro encerrada a fase de instrução. Revisados os
autos, tornem-me conclusos. Saem intimados os presentes. - ADV: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/
SP), MARIA DA PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
Processo 1013805-22.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Deyvison Richel de Lima Rosa - Fabiana Souza de Lima - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP),
MARIA DA PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP)
Processo 4003289-28.2013.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - MARIA MARQUES FARTA
- - LEONIZA CACCIARI - Municipio de Anhumas - PORTO SEGURUO CIA. DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Petição de fls. 229:
Defiro o pedido e designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04 de setembro de 2018, às 14:00 horas. Compete
aos i. patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento dela ou de procuradores
habilitados a transigir. Int. - ADV: CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP), MAURICIO
IMIL ESPER (OAB 44435/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), AMANCIO DE CAMARGO FILHO
(OAB 195158/SP)
PRESIDENTE VENCESLAU
Cível
Distribuidor Cível
(TIT6))RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM
06/08/2018
PROCESSO :1002526-02.2018.8.26.0483
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Wellyson Delgado de Souza
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002527-84.2018.8.26.0483
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
EXECTDO
: Josue Barbosa de Miranda
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002528-69.2018.8.26.0483
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Ivone Jesus Miranda
ADVOGADO : 143388/SP - Andre Luiz Souza Tassinari
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º