TJSP 11/07/2018 -Pág. 54 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2613
54
PROGRAMAÇÃO:
Dia 27/08/2018
08h45 às 09h00 – Abertura
DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
09h00 às 10h00 – Marco Civil – Indisponibilização de conteúdo e requisição de registros – A incidência sobre os
diversos provedores de aplicação – Responsabilidade dos provedores e anonimato – A questão da porta lógica e do
IP de origem.
JUIZ FERNANDO ANTONIO TASSO
10h00 às 10h30 – Intervalo
10h30 às 11h30 – Marco Civil – A materialização do Marco Civil no Processo Judicial Cível, JEC, Criminal e na Fazenda
Pública – Poder geral de cautela e medidas coercitivas – Bloqueio de aplicações – Tutela de urgência – Tutela de
evidência – O ingresso tardio do provedor de conexão.
JUIZ FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
Dia 03/09/2018
09h00 às 10h00 – Liberdade de expressão na Internet – O Humor e a ofensa praticados na Internet – Uma abordagem
jurídica sobre seus limites.
JUIZ TOM ALEXANDRE BRANDÃO
10h00 às 10h30 – Intervalo
10h30 às 11h30 – A privacidade na era informacional - O comportamento da vítima no ilícito – Compartilhamento de
conteúdo ofensivo – Proteção de dados pessoais – Spam – Divulgação de fotos íntimas.
JUÍZA LETÍCIA ANTUNES TAVARES
11h30 – 12h00 – Fechamento – A penalização civil como fator de desestímulo – Modicidade x enriquecimento
“ilícito”
Dia 10/09/2018
09h00 às 10h00 – Provas digitais – O documento eletrônico e a prova no processo civil – Requisitos de admissibilidade
– A sucumbência e o artigo 19 do Marco Civil
JUIZ SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
10h00 às 10h30 – Intervalo
10h30 às 11h30 – Provas digitais – A ilicitude da prova e a tecnologia de reconhecimento facial. Acervo e identidade
digital e o domicílio espiritual. A prova fortuita encontrada no celular.
JUIZ GUILHERME MADEIRA DEZEM
11h30 – 12h00 – Fechamento – As comunicações oficiais e sua autenticidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º