TJSP 29/06/2018 -Pág. 1210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
1210
- Claudio Olimpio da Mata - Fica a parte requerente intimada a regularizar a petição de fls. 87/92, tendo em vista que o
cumprimento de sentença deve ser postulado por meio de protocolo de petição intermediária em incidente próprio. - ADV:
CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP)
Processo 1008790-26.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Donizete Caetano Alves - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso
interposto às fls. 358/283, somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de
dez dias. - ADV: ERIKA APOLINARIO (OAB 145753/SP), CORACI LACERDA E SILVA (OAB 379749/SP), FRANCO GUSTAVO
PILAN MERANCA (OAB 167611/SP)
Processo 1009087-67.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Regina Célia dos Santos Marchetti - Prefeitura Municipal de Birigui - - INSTITUTO DE PREVID.DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI BIRIGUIPREV - Vistos. Esclareça a Biriguiprev, no prazo de 15 (quinze) dias, os parâmetros utilizados na realização dos cálculos
de revisão nos proventos de aposentadoria da Autora, conforme peticionado à fl. 559. Após, dê-se vista à parte autora, em
termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ERIKA APOLINARIO (OAB 145753/SP), MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), ALEXANDRE MARANGON PINCERATO (OAB
186512/SP)
Processo 1010289-45.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Frank Hiroshi Fujimoto
- Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto às fls. 383/408, somente no efeito
devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ERIKA APOLINARIO (OAB
145753/SP), CORACI LACERDA E SILVA (OAB 379749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2018
Processo 0009456-44.2017.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.L. - Vistos.
Homologo por sentença para que produza os efeitos jurídicos legais o acordo celebrado na audiência preliminar, e tendo o(a)
(s) autor(a)(es) do fato cumprido integralmente, declaro extinta sua punibilidade, determinando que a condenação não fique
constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Feitas
as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: FRANCO
GUSTAVO PILAN MERANCA (OAB 167611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2018
Processo 0009432-16.2017.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - G.B.M. - F.F.N. - Vistos. Acolho
integralmente o parecer do representante do Ministério Público levado a efeito, cujos fundamentos expostos adoto como razões
de decidir. O conjunto probatório colhido no Termo Circunstanciado efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação
penal. Determino, como requerido, o arquivamento do Termo Circunstanciado, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código
de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ALEXANDRE CURTI DOS
SANTOS (OAB 391828/SP), MATHEUS NATAN MENDES (OAB 391703/SP), MARIO MARCONDES GARBELINI (OAB 402755/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2018
Processo 0009178-43.2017.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.P. - G.M.R. - N.J.M. - - R.C.S. - Vistos. 1.
Designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (art. 81 da Lei nº 9.099/95), para o dia 25 de Julho de
2018 às 13h30min, oportunidade em que a r. denúncia será alvo de apreciação. 2. Cite-se e intime-se o denunciado GREGÓRIO
MORELLI RODRIGUES, expedindo-se o necessário. 3. Notifiquem-se e/ou requisitem-se as testemunhas de acusação
arroladas na denúncia. 4. Intime-se também o denunciado de que poderá comparecer acompanhado de até três testemunhas,
independentemente de intimação bem como constituir advogado. 5. Intimem-se e requisite-se. - ADV: GILSON ROBERTO
RODRIGUES CRIOLEZIO (OAB 82460/SP)
BOITUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BOITUVA EM 27/06/2018
PROCESSO
CLASSE
:1002282-15.2018.8.26.0082
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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