TJSP 28/06/2018 -Pág. 939 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2605
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Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) (Procurador); Advogada: Rita de
Cassia Gimenes Arcas (OAB: 99374/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0026964-56.2009.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; LEME DE CAMPOS; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Setor de Execuções contra a Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 002696456.2009.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael
Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Advogada: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) (Procurador);
Apelado: jose correia barbosa (E outros(as)); Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: manuel messias dos santos; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB:
105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: aparecido rodrigues ternero; Advogado: Jose
Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: natalino santana;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
antonio dos reis; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Apelado: luiz braga; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Apelado: delcides aparecido soares; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: jose mariano ferraz; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: winston jose tristao; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe
(OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: mario lucio muller; Advogado: Jose Lazaro
Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: jose roberto de freitas;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
jose roberto priminini; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Apelado: jose orlando ramos; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: manuel francisco da silva; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: luiz vidotto; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB:
105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: armando checon; Advogado: Jose Lazaro Aparecido
Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: jose carlos pereira; Advogado: Jose
Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: abel sartori;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
neftalin gonçalves; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Apelado: roberto dos anjos queiroz; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: salvio agricio; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: ricardo augusto nazare dos santos; Advogado: Jose Lazaro
Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: joao miguel giate;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
pedro staquicini; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Apelado: carlos jesen; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro
(OAB: 71602/SP); Apelado: francisco graciano pinto; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: nilson amacio ferreira; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB:
105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: pedro ferraz; Advogado: Jose Lazaro Aparecido
Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: manuel gonçalves de oliveira;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
geraldo marcos de souza; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro
(OAB: 71602/SP); Apelado: benedito de oliveira barros; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: geraldo simoes; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: darci alberto evilasio; Advogado: Jose Lazaro Aparecido
Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: aurelio augusto de oliveira; Advogado:
Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: abilio de souza
barros; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Apelado: jose carlos alves; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro
(OAB: 71602/SP); Apelado: delfino ligabo; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: sergio wendling cesar; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: marco antonio silva gonçalves; Advogado: Jose Lazaro Aparecido
Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: antonio carlos ferreira de castro;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
joaquim lucio dos reis; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Apelado: flauzino jose ribeiro; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: francisco maria batista; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: rui bueno de lima; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe
(OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: jose roberto brandao de oliveira; Advogado:
Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: valdir rribeiro
da silva; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Apelado: geraldo archanjo de carvalho; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: domenico de maria; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: pedro jose da silva neto; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB:
105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: valdomiro tomaz pinto; Advogado: Jose Lazaro
Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: jose donizette frasson;
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado:
milton alves guimaraes; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Apelado: benedito rodrigues correia; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: marco atoni ignacio de jose; Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB:
105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: sebastiao luiz morelli; Advogado: Jose Lazaro
Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: jose paulo valerio alves;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º