TJSP 23/05/2018 -Pág. 2023 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2023
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Adriana Pedroso Tonon (OAB: 293493/SP) - Benedito Silva (OAB: 96479/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 1001872-35.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adilson Lopes Franco Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA AMBIENTAL. DEMANDA QUE VISA À NULIDADE
DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA DECORRENTE
DE INOBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA 1ª OU 2ª CÂMARAS RESERVADA AO MEIO
AMBIENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A
REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Kildare Marques Mansur (OAB: 154144/SP) - Rafael de
Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Amarilis
Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002162-95.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Rosimeire Macedo Queiroz
Infante - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SOROCABA. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I ATRIBUIÇÃO
DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E CLASSE HOSPITALAR IMPOSSIBILIDADE IMPETRANTE OCUPA DOIS
CARGOS DE DOCENTE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIR A CARGA HORÁRIA CORRESPONDENTE À JORNADA DE TRABALHO SEMANAL,
ACRESCIDA DA CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO EM LEI. SEGURANÇA
DENEGADA EM 1º GRAU DECISÃO MANTIDA EM 2ª INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP) - Anderson
Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002181-25.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelada: Maira Selene Souza Rinaldi - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA LEI 11.960, QUE ALTEROU O ART. 1º-F
DA LEI 9.494/97 INADMISSIBILIDADE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF NAS ADIS 4.357 E 4.425
JUROS DE MORA, NO ENTANTO, QUE NÃO FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS, DEVEM SER APLICADOS NOS
TERMOS DA LEI 11.960 SENTENÇA MANTIDA, ALTERADA A HONORÁRIA (NCPC, ART. 85, § 11) RECURSO DE APELAÇÃO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Thais Marques da
Silva (OAB: 240899/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002360-76.2017.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Dracena - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: Isac Caetano da Silva - Magistrado(a)
Isabel Cogan - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA.
JUROS DE MORA CONDENAÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO DO ÍNDICE PREVISTO
NA LEI Nº 11.960/09. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, QUANTO
AOS JUROS DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elvio Caldas de Oliveira (OAB: 332604/SP) (Procurador) Luis Fernando Zanoni (OAB: 200540/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002624-30.2016.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelante: Roseli Camargo Mendes
Menassa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento ao recurso.
V. U. - PROCESSUAL CIVIL SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL
DE EXERCÍCIO (ALE) E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM PERMITIR A
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PROVA NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM
CONDIÇÕES INSALUBRES CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DE
INSTRUÇÃO E NOVO JULGAMENTO RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º