TJSP 19/04/2018 -Pág. 258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a
atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e
necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC.3- Int. - ADV: FÁBIO PUNTEL CORDEIRO (OAB 282575/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1004531-93.2016.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vilma Aparecida
Francisca de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos.1-Expeça-se certidão para a Secretaria da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo.2- Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.3- Int. - ADV: ATHUS JOSE LOBATO
FERNANDEZ (OAB 299561/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 35365/SP)
Processo 1004659-45.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ketulla Andrade Silva Vistos.Considerando a profissão da autora, intime-se para cumprir integralmente a decisão de fls. 24, apresentando sua última
declaração de Imposto de Renda ou comprovante - obtido no sítio eletrônico da Receita Federal - de que não consta declaração
na base de dados do órgão, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP)
Processo 1004673-29.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Messias José de
Alcantara - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação e documentos juntados nos autos. - ADV: GRÁCIA
FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 178874/SP)
Processo 1004726-10.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Susana
Aparecida Siqueira - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as
partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias.2- Sem
prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as
quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente
a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC.3- Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS
PEREZ (OAB 123817/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1004776-41.2015.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Belarmino Magalhães - Vistos.Pela análise da certidão de óbito de fl. 66, o autor era casado com Carmen Gonzalez Magalhães.
No entanto, esta não foi indicada na habilitação de todos os herdeiros do falecido para substituí-lo no polo ativo dos autos.
Assim, esclareça o procurador, em 15 dias.Esclareça, ainda, o procurador que atuará no interesse dos herdeiros do “de cujus”,
se foi aberto inventário dos bens deixados pelo falecimento do autor, uma vez que era o proprietário do imóvel que deu ensejo
à presente demanda. Em caso positivo, a substituição do polo ativo deverá ser pelo Espólio do autor, representado pelo
inventariante nomeado, devidamente comprovado nos autos.Int. - ADV: JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP)
Processo 1004997-19.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdecir Garbin Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, considerando o teor das certidões do Oficial de Justiça
juntadas aos autos, cujas diligencias foram negativas. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1005190-73.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Donizete Paim Pereira
e outros - Vistos.1- Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, e pela imprensa para, em 05
dias, dar andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 110, sob pena de extinção e arquivamento do processo (artigo
485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). 2- Int. - ADV: WADELSON DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 218371/SP)
Processo 1005708-24.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Regina Célia Gonçalves Sabemi Seguradora S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em réplica
às contestações juntadas aos autos.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARILIA TEIXEIRA DIAS (OAB
308777/SP), JOÃO RAFAEL LÓPEZ ALVES (OAB 56563/RS)
Processo 1005855-89.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 1003203-02.2014.8.26.0506) - Procedimento Comum Espécies de Contratos - Alexandra de Morais Trivilato - Adauto César Tomaz - Vistos.Arquivem-se os autos com as formalidades
legais.Int. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB
126874/SP)
Processo 1005863-95.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose Gomes de Oliveira
Neto - Via Norte - arteris - Vistos.A decisão saneadora que distribuiu o ônus da prova, restou irrecorrida, devendo ser cumprida
pelas partes.No mais, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), devendo ser depositado
na proporção de 50% do valor para cada parte, no prazo de quinze (15) dias.Intime-se. - ADV: MATHEUS GUSTAVO ALAN
CHAVES (OAB 300821/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 1006339-65.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cia Luz Iluminação Ltda.
ME - Direct Facil Administradora de Cartoes Eireli - ME - - Global Payments - Serviços de Pagamentos S.A. - Vistos.Manifestese a parte autora, no prazo de 15 dias, em réplica à contestação e documentos juntados às fls. 1117/1334.Int. - ADV: JOSÉ
EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), LÚCIA HELENA FERNANDES DE BARROS (OAB 271049/SP), TALITA ZIOTI PIVANTI
(OAB 276731/SP)
Processo 1006509-37.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Luciane - Vistos.1- Considerando o teor da petição de fl. 39/41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II,
do Código de Processo Civil. 2- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. - ADV: CARLOS EDUARDO BALTHAZAR (OAB 277025/SP)
Processo 1006811-08.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, considerando
o teor da certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, cuja diligencia foi negativa. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1007127-50.2016.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gilvan Floriano da
Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Arquivem-se definitivamente os autos com as
formalidades legais.Int. - ADV: CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1007301-88.2018.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4014157-05.2013.8.26.0114 - 7ª Vara Cível
de Campinas SP) - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em prosseguimento,
considerando o teor da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, cuja(s) diligencia(s) foi(ram) negativa(s). - ADV: LUIZ PAULO
TURCO (OAB 122300/SP)
Processo 1007703-72.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Recreio
Internacional - Vistos.Intime-se o autor para cumprir, no prazo de 10 dias, a decisão de fls. 27, considerando que, embora tenha
peticionado nesse sentido, não comprovou o pagamento das custas iniciais.Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB
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