TJSP 12/03/2018 -Pág. 3032 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
3032
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0038487-31.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vagner Antonio Soares (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. ACIDENTE DO TRABALHO.
DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO. NÃO INSURGÊNCIA CONTRA VALORES DEPOSITADOS. PRECLUSÃO CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - John Neville Gepp (OAB: 162032/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0038610-48.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Jesus Ribeiro Ramalho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Deram provimento ao recurso.
V. U. - REPERCUSSÃO GERAL EXECUÇÃO JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SALDO REMANESCENTE
DE PRECATÓRIO QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO MANTIDA. - Advs: Ney Santos Barros
(OAB: 12305/SP) - Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP) - Caio Cruzera
Setti (OAB: 321011/SP) - Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0038875-13.2008.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Rosana Claudia
Chagas de Oliveira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBREIRA APONTAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NA
FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONVERSÃO DA ESPÉCIE DO BENEFÍCIO
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE PROPÓSITO INFRINGENTE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Sara Tavares Quental (OAB: 256006/SP) - Lilian Gouveia Garcez
Macedo (OAB: 255436/SP) - Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0040630-96.2009.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Maria de Fátima da Silva - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame
necessário. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA.REEXAME NECESSÁRIO
CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULAS 423 DO STF E 490 DO STJ. ARTIGO 496, INCISO I, DO
CPC/2015.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. ESPONDILOARTROSE, TENDINOSE E SÍNDROME DO TÚNEL
DO CARPO. LER/DORT. NEXO DE CAUSALIDADE ATESTADO PELA PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. INCAPACIDADE
TOTAL E PERMANENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09.
QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E FIXANDO
OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SENDO A SENTENÇA ILÍQUIDA, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA OCORRERÁ NA
FASE DE EXECUÇÃO. ARTIGO 85, § 4º, INCISO II, DO CPC/2015.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIA A MENÇÃO
AOS DISPOSITIVOS LEGAIS ENUMERADOS. QUESTÕES POSTAS DECIDIDAS.APELO E REEXAME NECESSÁRIO
PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernanda Braga Pereira (OAB: 359719/SP) (Procurador) Leopoldina Alecsander Xavier de Medeiros Solano (OAB: 223103/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0044137-02.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Jair Rodrigues Alves - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONVERSÃO
DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DESNECESSIDADE LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO, BASTANDO PARA O
JULGAMENTO DA DEMANDA.AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E LESÕES NA COLUNA
VERTEBRAL LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE QUALQUER PATOLOGIA DE ETIOLOGIA
PROFISSIONAL CAPAZ DE REDUZIR A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio Tadeu Muniz (OAB: 78619/SP)
- Domingos Antonio Monteiro (OAB: 147871/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0044410-04.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: João Rodrigues Filho - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que
constarão do acórdão. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO LER E DERMATITE DE CONTATO NEXO CAUSAL AFASTADO PELA
PROVA TÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º