TJSP 06/03/2018 -Pág. 473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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Processo 1006753-90.2014.8.26.0510 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Kassia dos Reis Bondis do
Carmo - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIO CLARO/ SP - Alexandre Malachias Cardoso - Vistos.Não cabendo a este
magistrado o juízo de admissibilidade do recurso interposto, diga pela requeria em contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Int. - ADV: ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA (OAB 119266/SP), CHARLES
CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP)
Processo 1006903-03.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Suzana Rodrigues Costa
- Prefeitura Municipal de Rio Claro - - Fundação Municipal de Saúde - Vistos.Determino providências para solicitar ao IMESC o
encaminhamento do laudo pericial em nome de SUZANA RODRIGUES COSTA, pasta nº 385784.Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se - ADV: MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP), HENRY ANGELO
MODESTO PERUCHI (OAB 326889/SP), JOSE CESAR PEDRO (OAB 90238/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP),
ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA (OAB 119266/SP)
Processo 1006995-49.2014.8.26.0510 - Procedimento Comum - Adicional de Produtividade - Cintia Maria Pedronetti dos
Santos - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIO CLARO/ SP - Alexandre Malachias Cardoso - Vistos.Fls. 229 - Ciência às
partes. No mais, intime-se novamente o perito para realização de seu mister, advertindo-o de que a data, hora e local para tanto
designados deverão ser previamente informados nos autos.Int. - ADV: ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA (OAB 119266/SP),
CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP)
Processo 1007022-27.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Luiz da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Saúde do Estado de
São Paulo - Departamento Regional de Saúde de Piracicaba-sp - “Fica INTIMADO(a) o(a) o Advogado(a) do(a) Autor(a) de
que está disponível no sistema SAJ a Carta Precatória expedida pelo Cartório com finalidade de CITAÇÃO do(a) requerido(a),
devendo providenciar a sua distribuição por peticionamento eletrônico obrigatório junto ao Juízo Deprecado, nos termos do
COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 22/08/2017, p. 11/14). Deverá o(a) autor(a), comprovar nos autos, a sua distribuição, no
prazo de dez (10) dias.” - ADV: ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), ANA MALVINA GUIMARÃES DOS REIS FERREIRA
(OAB 364415/SP)
Processo 1007187-79.2014.8.26.0510 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - SUELI APARECIDA
SECHI DA SILVA - Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP. - Vistos.Intime-se novamente o perito para que se manifeste sobre
a impugnação ao valor dos honorários periciais oposta pela requerida a fls. 1148/1149.Int. - ADV: DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO (OAB 158929/SP), ELIANE REGINA ZANELLATO (OAB 214297/SP)
Processo 1007320-87.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - João Olivio Mina - Municipio de
Rio Claro/sp - Vistos.Fls. 411 - Ciência às partes. No mais, reitere-se a intimação ao perito para designação de data, hora e local
para realização de seu mister, devendo tal informação ser previamente noticiada nos autos, em cotejo com o já determinado a
fls. 407.Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB 200692/SP)
Processo 1007488-89.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Selma Noemi Caparrotti
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos.Fls. 354/382 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do
perito.Int. - ADV: ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA (OAB 119266/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/
SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 1007581-81.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Luiz Custódio de Moraes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, evidenciando-se a impossibilidade de o requerente usufruir a licença-prêmio
que adquiriu quando em atividade pública, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Custódio de Moraes em face de
Fazenda Púbica do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida
no pagamento do valor correspondente a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, tendo como base de cálculo o último salário
percebido, na ativa, corrigindo-se, monetariamente, a partir de então, acrescendo-se de juros legais a contar da citação desta
ação. Adverte-se que se procederá a correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, para as dívidas da Fazenda
Pública, e juros moratórios de 0,5% ao mês - Lei 11.960/2009.Em razão da sucumbência, arcará a requerida com os honorários
do patrono do requerente, fixados em 20% (vinte por cento) da condenação emanada deste pronunciamento.Não presentes as
hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV:
ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)
Processo 1007590-43.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Daniel Pereira Felipe
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Diga o requerente em réplica à contestação e documentos apresentados. - ADV:
DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), ELIANE REGINA ZANELLATO (OAB 214297/SP)
Processo 1007702-12.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silvio Roberto Crepaldi
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo
requerimento genérico.Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP), DIMAS FALCAO FILHO (OAB
108104/SP)
Processo 1007705-64.2017.8.26.0510 - Protesto - Liminar - Carla Andrea Curi de Lima & Cia Ltda - Procuradoria Geral
do Estado - Vistos.Não cabendo a este magistrado o juízo de admissibilidade do recurso interposto, diga pela requerida em
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Int. - ADV: DISNEI DEVERA (OAB
122973/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 1008136-98.2017.8.26.0510 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estrada e Rodagens de Sao
Paulo - Der - José Miguel do Carmo - - Maria José Oliveira do Carmo - Fábio Jorge Corrêa - Vistos,Intime-se o d. perito a
entregar o laudo da perícia prévia. Int. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 1008300-63.2017.8.26.0510 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - M.A.C. - F.M.S.R.C. - Vistos.Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão
controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/
SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP)
Processo 1008483-68.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - Militar - Benedito Paulo Mendes - - Antonio Alcioni de
Mattos - - Paulo Alberto Bernardes - - Edelson de Mello Montanheri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos.Com o advento do NCPC, não cabendo a este magistrado o juízo de admissibilidade do recurso
interposto, manifestem pelos requeridos em contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas
homenagens.Int - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), GUILHERME MALAGUTI SPINA (OAB 184698/
SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 1008562-13.2017.8.26.0510 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sindicato
dos Trab Nas Ind. Metal. Mecanicas, Material Eletrico Eletr. Eletronico de Limeira e Região - Prefeitura Municipal de Rio Claro - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º