TJSP 02/03/2018 -Pág. 1240 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
1240
Processo 0015468-74.2017.8.26.0562 (processo principal 1027946-34.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.C.M. - Fls. 32/34: esclareça a credora, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença se processa sob o
rito da coação pessoal (artigo 528 do C.P.C.).Int. - ADV: MARCELO CARDOSO DA SILVA (OAB 389271/SP)
Processo 0019460-77.2016.8.26.0562 (processo principal 1022532-89.2015.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Suzane dos Santos - Sandra Espirito Santo de Oliveira Silva e outro - Vistos.Diga a autora sobre o andamento e
eventual julgamento da ação de investigação de paternidade referida na exordial (fls. 11/44), uma vez que a procedência do
pedido inicial depende diretamente do reconhecimento da paternidade do de cujus em relação à autora.Int. - ADV: CARLOS
RAMIRES PLACIDO DA SILVA (OAB 234877/SP), PAULO EDUARDO DE CARVALHO TAURO (OAB 191453/SP)
Processo 1000179-55.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Gracia Maria Lunardi Sani Torrano - Alessandra Magalhães
Torrano - - Weivel Torrano e outro - Estado de Sao Paulo (fazenda Estadual Em Santos) - Ciência às partes da juntada do oficio.
(art. 437, § 1º do C.P.C.). - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP), JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/SP)
Processo 1000253-07.2018.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Jardim Pereira - Estado de Sao Paulo
(fazenda Estadual Em Santos) - Em razão da existência de companheira supérstite, inoportuna a nomeação imediata do
requerente como inventariante, nos termos do art. 617, I, do CPC.Posto isso, cite-se Eunice Ramos de Sousa para que venha
integrar a lide e se manifestar sobre o processado, desde que providenciado o necessário pelo interessado. - ADV: RICARDO
DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 1000484-68.2017.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Olga Lascane Fernandes - - Antonio Fernandes - - Vera
Lascane Dardaque e outro - Fls. 83: Mediante pagamento prévio da taxa de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) na guia de
recolhimento “F.E.D.T.J.” - cód, 434-1, conforme Comunicado CSM nº 170/2011, diligencie-se junto ao sistema BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD para informes acerca do atual endereço de MANOEL FERREIRA MASCARENHAS, inscrito no CPF sob o
nº 907.331.778-91. Int. e Cumpra-se. - ADV: MARILEI DUARTE DE SOUZA (OAB 296510/SP), STELA SOUZA SILVEIRA (OAB
386752/SP)
Processo 1000959-87.2018.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Menezes Dantas - Mirella Menezes Dantas Alcazar - Reitero fls. 20.Int. - ADV: NEYDE BALBINO DO NASCIMENTO (OAB 120978/SP), ANA MARIA
SILVERIO SANTANA CACAO (OAB 120834/SP)
Processo 1001066-34.2018.8.26.0562 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Ione
Maria de Boucherville Gomes - Estado de Sao Paulo (fazenda Estadual Em Santos) - Vistos.IONE MARIA DE BOUCHERVILLE
GOMES, qualificada nos autos, requereu o registro do testamento público (fls. 13/14) outorgado pela falecida NILZA DE
BOUCHERVILLE FURNESS.O Ministério Público opinou favoravelmente ao registro e cumprimento (fls. 22/24).Tendo sido
observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei e não havendo suspeita de nulidade ou falsidade,
determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido testamento, na forma do §2º do art. 735 do C.P.C..Nomeio
testamenteira a Srª IONE MARIA DE BOUCHERVILLE GOMES, que deverá prestar o devido compromisso no prazo de 5
(cinco) dias.Transitada esta em julgado, registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento.Nos termos do provimento CGJ
nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ esta sentença servirá como autorização para realização de
inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: THALITA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 313398/SP), ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP)
Processo 1001375-55.2018.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.A.O.J. - Recebo a petição
de fls. 28/35 como emenda à inicial. Anote-se.Defiro ao requerente os benefícios da Gratuidade de Justiça, anotando-se.Ao
Ministério Público.Int. - ADV: GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS (OAB 382561/SP)
Processo 1002528-60.2017.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita Maria de Melo Santos
- Ciência às partes da juntada do oficio. (art. 437, § 1º do C.P.C.). - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP),
ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP)
Processo 1002690-89.2016.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Helena Maria Rocha dos Santos - Estado de São Paulo
(Fazenda Estadual em Santos) - Cumpra a Inventariante integralmente o determinado às fls. 20, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP),
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), REINALDO VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 229674/SP)
Processo 1003117-18.2018.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - R.R.C.
- - R.N.C. - - Y.N.M. - - A.H.N.M. - Vistos.Defiro aos requerentes os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se.Ao Ministério
Público.Int. - ADV: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA (OAB 304023/SP)
Processo 1003351-97.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.S.F. - Cumpra corretamente, a autora, a
decisão de fls. 91, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO
(OAB 259151/SP)
Processo 1003728-68.2018.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Anne Rose Libório Pereira - Estado de Sao Paulo
(fazenda Estadual Em Santos) - Defiro a gratuidade requerida na inicial, nos termos da Lei 1060/50. Anote-se.I - Processe-se
o INVENTÁRIO. Nomeio, para o cargo de inventariante, ANNE ROSE LIBÓRIO PEREIRA, dispensando-a do compromisso.
II - Venham aos autos as primeiras declarações, que deverão obedecer à forma do Art. 620 do C.P.C., acompanhadas dos
documentos que comprovem a qualidade dos herdeiros (Art. 1.603 do C.Civil), procurações, prova de propriedade dos bens
inventariados, com os respectivos comprovantes dos valores venais para o ano do óbito e, bem assim, certidões negativas de
tributos municipais e conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união.Int. - ADV: ALEXANDRE MOURA
DE SOUZA (OAB 130513/SP), ROBERTO EDUARDO FERREIRA CAMPOS (OAB 316010/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/
SP)
Processo 1003782-34.2018.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JOSE HYGINO MALDONADO DE
SOUZA - Vistos.Determino à parte autora a correção do cadastro processual, para inclusão do nome da autora da herança no
polo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSE HYGINO MALDONADO DE SOUZA (OAB 40220/SP)
Processo 1003822-16.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Exoneração - R.R.S. - - M.R.R.S. - - R.R.S. - Vistos.
Providencie a parte autora a emenda da inicial, a fim de:1. juntar cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF);2. juntar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º