TJSP 28/02/2018 -Pág. 192 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
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Processo 0046867-52.2017.8.26.0100 (processo principal 0231052-17.2006.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Nivaldo Moreira Bastos - - Nidvaldo Moreira Bastos - - Nilde Moreira Bastos - - Nildesi Moreira
Bastos - - Nilma Moreira Santos - - Nilza Moreira Bastos - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - - Fobos Serviços e
Investimentos LTDA - Discutem as partes no presente momento acerca da possibilidade ou não do levantamento da importância
bloqueada às fls. 149/153, já que o feito tramita como execução provisória. Em consulta ao sistema informatizado, verifica-se
que apelação interposta pela coexecutada “Prevent Senior” encontra-se julgada, pendente o trânsito em julgado da apreciação
do agravo contra a decisão que inadmitiu recurso especial. Desta feita, configurada a hipótese do art. 521, inciso III do Código
de Processo Civil, dispenso a caução a ser prestada pelos exequentes e defiro o levantamento da importância penhorada
às fls. 149/153 no valor de R$ 1.142.803,65. Expeça-se o necessário. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/
SP), TERESA CRISTINA CAMPOS MELLO (OAB 101648/SP), PATRICIA ZIMERMANO BOCARDO MACEDO (OAB 229857/
SP), ALESSANDRO JOSE PARAIZO TRIGO MOREIRA (OAB 292910/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSÉ
MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
Processo 0047674-72.2017.8.26.0100 (processo principal 1105467-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA ME - CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO
- VALDINÉIA REGINA RODRIGUES RIGO - Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a ausência de
saldo positivo, conforme extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: JOÃO
HENRIQUE ESCANI DIAS (OAB 278506/SP), RODRIGO SERRA PEREIRA (OAB 236196/SP), JOAQUIM BARBOSA DE
OLIVEIRA (OAB 17697/SP)
Processo 0048110-31.2017.8.26.0100 (processo principal 1080954-56.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Títulos de Crédito - S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - KAVE DO NORDESTE LTDA
-ME - - BANCO BRADESCO S/A - - Jane Teresinha Pissolato - - Venésio Soares - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), ALBERTO
MOUSSALLEM FILHO (OAB 31626/SC)
Processo 0049845-02.2017.8.26.0100 (processo principal 0194226-50.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Est Engenharia e Sistemas Tecnológicos do Brasil Ltda - Banco Real S/A - Aguarde-se o decurso do prazo para
cumprimento do segundo parágrafo da sentença de fls. 46. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP),
NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0051500-43.2016.8.26.0100 (processo principal 0203505-94.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cheque - União Social Camiliana - Sidney Silvio Wirthmann - Ante a certidão de fls. 61, aguarde-se provocação no arquivo. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/
SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 0052260-55.2017.8.26.0100 (processo principal 1012551-40.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - LFC Reis Logistcs Agenciamento de Carga Eireli - Giro Com. Imp. Exp. Alim. Artigos Eletrônicos e
Pneumáticos Ltda - Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme
extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: RICARDO RODI TORRACA (OAB
33576/SC), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI (OAB 176708/SP)
Processo 0052731-71.2017.8.26.0100 (processo principal 1118979-07.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Paulo Naoki Nakamura - - ALICE SATOE FUKUDA
NAKAMURA - Vistos.Conforme consta na guia de fls. 27, o depósito foi realizado junto ao processo principal. Em resposta ao
ofício, o Banco do Brasil informou que não há depósito vinculado ao incidente de cumprimento. Por cautela, oficie-se para que
seja informado se o depósito foi efetuado junto ao processo principal.Com a resposta, conclusos.Intime-se. - ADV: JOSE MARIA
FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY
BATISTA (OAB 305150/SP)
Processo 0053254-20.2016.8.26.0100 (processo principal 0149692-55.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Comercial de Alimentos Carrefour S/A - João Carlos Moares Costa e outro - Pese a certidão de fls.
128, manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 122/124. Prazo: quinze dias. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB
257750/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0053698-19.2017.8.26.0100 (processo principal 0139915-41.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Cynthia Maria Bassotto Cury Mello - Sergio Aguiar Lanchotti - Sergio Aguiar Lanchotti - Vistos.Cumprase o v. Acórdão.Prossiga-se na forma determinada. Intime-se. - ADV: JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), CYNTHIA MARIA
BASSOTTO CURY MELLO (OAB 177662/SP), SERGIO AGUIAR LANCHOTTI (OAB 359602/SP)
Processo 0053698-19.2017.8.26.0100 (processo principal 0139915-41.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Cynthia Maria Bassotto Cury Mello - Sergio Aguiar Lanchotti - Sergio Aguiar Lanchotti - Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente concessão de efeito suspensivo,
prossiga-se na forma determinada.Intime-se. - ADV: JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), SERGIO AGUIAR LANCHOTTI
(OAB 359602/SP), CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO (OAB 177662/SP)
Processo 0056659-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1022969-61.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compromisso - Caravieri e Ricci Sociedade de Advogados - Carlos F. Xavier Imformática Epp e outro
- Melhor analisando este incidente gerado, verifica-se a desnecessidade de seu prosseguimento, nos termos da decisão de fls.
06. Arquivem-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS
(OAB 299237/SP), RONY JOSÉ MORAIS (OAB 314890/SP)
Processo 0057923-82.2017.8.26.0100 (processo principal 1128807-56.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - DIREITO CIVIL - L.J.A. - E.M.E.S.P.S. - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre fls. 83/85 dizendo se dá por cumprida
a obrigação de recalculo.Diante da notícia de que a prestação do serviço foi interrompida, informe o requerido quais os débitos
que ensejaram o suspensão. Prazo de 48 horas. Na inércia, intime-se pessoalmente como já determinado às fls. 73 para
que restabeleça o fornecimento em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia, por 30 dias.Intime-se. - ADV:
CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), ALESSANDRA DE
ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0057942-88.2017.8.26.0100 (processo principal 0160217-70.2007.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Armando de Carvalho Júnior - Condomínio do Shopping Jardim Sul - FERNANDO FERNANDES
LIMA DE FREITAS - - Constantino Di Pinto - Vistos.Fls. 175/176: o valor pretendido pelo réu em verdade corresponde às custas
processuais recolhidas pela satisfação do débito nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. A retenção está indicada na penúltima
linha do cálculo e tem o valor de R$ 25.689,20. Pelo que indefiro o pedido.Fls. 180/182: anote-se.Fls. 184: ante a concordância
dos herdeiros do antigo patrono, a partilha dos honorários será feita nos termos da petição de fls. 148/151. Expeça-se as guias
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