TJSP 26/02/2018 -Pág. 2317 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
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no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP)
Processo 1005192-79.2017.8.26.0363 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdir Emidio dos
Santos - Diante das informações juntadas a fls. 70/101, desnecessário a expedição de novo ofício conforme determinado a fls.
69.Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 5 dias, indicar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica, nos
termos do artigo 6º da Lei 12016/2009 com seu endereço completo. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/
SP)
Processo 1005234-31.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Inês Bonfanti de Lima - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução da lide, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1005249-97.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Suely de Cassia Ferreira
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade
à resolução da lide, em quinze dias, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP),
EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1005462-06.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Carlos de
Faria - Defiro o prazo de 30 dias, para a juntada do prévio requerimento administrativo do benefício ora pleiteado. Int. - ADV:
EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1005510-62.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Fátima Marins Custódio
- Sobre a contestação e documentos acostados às fls. 38/77, manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1005558-21.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João de Toledo
Cirino - Reitere-se a intimação do autor, de que se encontra disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) a carta precatória para devido
encaminhamento, fornecendo as cópias e recolhendo as custas necessárias, devendo comprovar nos autos sua distribuição no
prazo legal. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio do peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução
551/2011 e em consonância com o Comunicado CG n° 1951/2017, disponibilizado em 22/08/2017. - ADV: NAILDE GUIMARÃES
LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1005558-21.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João de Toledo
Cirino - Sobre o laudo social elaborado nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: NAILDE GUIMARÃES
LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1005579-94.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Ricardo Marcati Vistos.Fls. 90/91: Ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 90 dias.Reitere-se a intimação do Sr.
Perito Judicial para que designe, no prazo de 10 dias, data, hora e local para a perícia médica; sob pena de destituição. - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1005589-41.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Zenilda Cruz Gianoto - Vistos.
Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 90 dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB
135328/SP)
Processo 1005589-41.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Zenilda Cruz Gianoto - Sobre
a contestação apresentada manifeste-se o autor(a) no prazo legal. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB
135328/SP)
Processo 1005602-74.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Roberto Silvério de
Freitas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por CARLOS
ROBERTO SILVÉRIO DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, tornando definitiva a tutela
antecipada anteriormente deferida, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua cessação indevida
(04/11/2016), pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da perícia (29/03/2017), bem como para condenar a autarquia
ao pagamento das prestações vencidas, que eventualmente não foram pagas, a partir do dia seguinte ao do cancelamento
administrativo do referido benefício, com correção monetária, desde cada vencimento, e acréscimo de juros de mora, a partir da
citação, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.960/2009.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em
10% do valor das parcelas vencidas até a sentença, em conformidade com o Enunciado nº 111 da Súmula do STJ.Sem custas
pelo INSS.Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC.P.I.C. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1005602-74.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Roberto Silvério de
Freitas - Manifeste-se o autor requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2018
Processo 1000021-78.2016.8.26.0363 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Obrigações - Mariotoni Factoring Fomento Mercantil Ltda - Rio Marc Industria e Comercio de Pescados Ltda Cancelo a audiência de conciliação designada.Diga, a requerida, se insiste na produção de prova pericial e oral ou se concorda
com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Int. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/
SP), FLAVIA SARTORI FAGUNDES (OAB 257642/SP), LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2018
Processo 1000409-10.2018.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.F.O.M. - Atenda a autora a cota ministerial de fls. 19, no prazo de 20 dias. - ADV: LARISSA DIAS DE FREITAS (OAB 361731/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º