TJSP 30/01/2018 -Pág. 7678 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
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Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento da taxa judiciária (esta de R$581,84; art. 4, inc. I, da Lei Estadual n.
11608/03) e a(s) contribuição(ões) devida(s) (guia DARE com codificação própria: 304-9) em razão da juntada do(s) mandato(s)/
substabelecimento(s), nos termos do art. 48, e §§, da Lei Estadual n. 10.394/70, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 290, NCPC).A comprovação de recolhimentos ao Estado (dentre eles, portanto, o da taxa judiciária e da contribuição
prevista no art. 48, e §§, da Lei Estadual n. 10.394/70) só é regular com a apresentação de Documento de Arrecadação de
Receitas EstaduaisDARE-SP preenchido/gerado em conformidade com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art.
1093 do Prov. CG n. 30/2013, tudo com redação pelo Prov. CG n. 33/2013 (DJE de 30.10.2013).No silêncio, será determinado
o cancelamento da distribuição.II Oportunamente se fará juízo de admissibilidade.III Int. - ADV: GILCA EVANGELISTA (OAB
91216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS COELHO DE MATOS QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2018
Processo 1000082-26.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Espumacar da Bahia Industria e
Comercio Ltda - Pelzer da Bahia Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - Fls.488/533:
A partir do deferimento (decisão de fls.532/533) nos termos almejados pela petição copiada aqui às fls.502/504, a penhora
recaiu sobre o crédito da aqui exequente, mas sem que houvesse solicitação para vinculação do ato de constrição à presente
execução.Aqui, portanto, deve ser dada ciência à parte executada na pessoa dos advogados Dra. Joyce dos Santos Rodrigues,
Dr. Pedro Ricardo Mosca e Dr. Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar.INTIMEM-SE, com urgência.II No mais, aguarde-se o
prazo previsto para o cumprimento do acordo, observada, entretanto, a penhora do crédito em razão do acolhimento do que foi
postulado pela terceira interessada (fls.502/504) nos autos de sua execução, pelo que todo o valor pactuado na avença será
tomado por essa constrição.III Int. - ADV: ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/
SP), CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB 166149/SP), CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 192403/SP), JOYCE
DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), ALEXANDRE LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 286430/SP), PEDRO
RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA TURINA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2018
Processo 0000010-85.2018.8.26.0625 (processo principal 1000388-29.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ANDER CARLOS FERNANDES - Lázaro Mendes de Carvalho Junior - Lázaro Mendes de Carvalho
Junior - Fls. 1/22: intime-se o devedor, pela imprensa oficial.Int. - ADV: LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB
330482/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP)
Processo 0000389-26.2018.8.26.0625 (processo principal 1004295-12.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Andrea Hertel Malucelli - Rubiana Ribeiro de Assis - Andrea Hertel Malucelli - Certifico e dou fé que,
ao dar cumprimento ao r.despacho de fl.6, constatei que deverá o autor recolher taxa para expedição de carta de intimação
(R$21,20, código 120-1). Nada Mais. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 388007/SP)
Processo 0000431-75.2018.8.26.0625 (processo principal 1000153-91.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Parque Tenuto - Vagner Pereira Mascarenhas - Certifico e dou
fé que, ao dar cumprimento ao r.despacho de fl.17, constatei que deverá o autor recolher taxa para expedição de carta de
intimação (R$21,20, código 120-1). Nada Mais. - ADV: THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP), DANIELE ZANIN DO
CARMO (OAB 226108/SP)
Processo 0000945-16.2011.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Herculano da Silva Filho - - Rosa Tieko
Tanaka e Silva - Maria Aparecida Carvalho de Oliveira e outros - 1. Ante a indicação de fls. 545, concedo à Maria Aparecida de
Carvalho Oliveira, os benefícios da justiça gratuita; anote-se.2. Sobre a petição e documentos de fls. 543/548 e ofício de fls. 549
a 552, manifestem-se os promoventes.3. Int. - ADV: LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO
(OAB 338088/SP)
Processo 0000945-16.2011.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Herculano da Silva Filho - - Rosa Tieko
Tanaka e Silva - Maria Aparecida Carvalho de Oliveira e outros - CERTIFICO que a carta precatória para citação do confrontante,
após liberada, estará à disposição do Procurador do autor, para impressão, a partir da página do Tribunal de Justiça de São
Paulo na Internet, diretamente do escritório, devendo ser instruída com cópias necessárias (inicial 01/12, aditamento 290/301,
inclusa planta física e memorial), observando-se o disposto no COMUNICADO CG nº 2290/2016. OBS.: após, comprovar a sua
distribuição nos autos supramencionados. - ADV: LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO
(OAB 338088/SP)
Processo 0000945-16.2011.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Herculano da Silva Filho - - Rosa Tieko
Tanaka e Silva - Maria Aparecida Carvalho de Oliveira e outros - Expedir mandado de citação do confrontante Hilário dos Santos
e sua mulher Maria Benedita Gomes dos Santos, e publicar o r. despacho proferido a fls. 555, e certidão de fls. 557. - ADV: ANA
PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP)
Processo 0002096-63.2017.8.26.0625 (processo principal 0018276-96.2013.8.26.0625) - Cumprimento de sentença
- Propriedade - Associação dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Fechado Terras de San Marco - Felipe da Motta
Barrichello - Fls. 64/67: manifeste-se o réu.Int. - ADV: MARCUS ROBERTO DA SILVA (OAB 233926/SP), LUCAS GIOVANELLI
SANTOS (OAB 241226/SP), IVAN LEITE PINTO GARCIA (OAB 287861/SP)
Processo 0004801-34.2017.8.26.0625 (processo principal 0021948-83.2011.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Zanin e outro - Banco do Brasil Sa - Fls. 224/225: manifeste-se o devedor.Fls. 226: anote-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º