TJSP 30/01/2018 -Pág. 3576 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
3576
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1009997-88.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Celia Maria Nogueira da Silva - Magistrado(a) Henrique Alves Correa
Iatarola - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO - PRETENSÃO DE REEXAME E REFORMA - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO
- PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE SOBRE TODAS AS VERBAS, INCLUSIVE SOBRE
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DEVIDA, POIS TAL ADICIONAL SE TRATA DE VERBA INCORPORADA
AOS VENCIMENTOS - SENTENÇA ACERTADA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO AO LUSTRO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO
DA AÇÃO BEM DETERMINADA - NÃO APLICAÇÃO DO RE 642.682/SP AO CASO - SITUAÇÕES DISTINTAS - SENTENÇA
DE ACORDO COM O ENUNCIADO 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010011-72.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Manuel Augusto Pimentel - Magistrado(a) Henrique Alves Correa
Iatarola - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO - PRETENSÃO DE REEXAME E REFORMA - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO
- PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE SOBRE TODAS AS VERBAS, INCLUSIVE SOBRE
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DEVIDA, POIS TAL ADICIONAL SE TRATA DE VERBA INCORPORADA
AOS VENCIMENTOS - SENTENÇA ACERTADA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO AO LUSTRO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO
DA AÇÃO BEM DETERMINADA - NÃO APLICAÇÃO DO RE 642.682/SP AO CASO - SITUAÇÕES DISTINTAS - SENTENÇA
DE ACORDO COM O ENUNCIADO 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010475-96.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Roberto de Oliveira Rocha - Magistrado(a) Henrique Alves Correa
Iatarola - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO - PRETENSÃO DE REEXAME E REFORMA - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO
- PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE SOBRE TODAS AS VERBAS, INCLUSIVE SOBRE
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DEVIDA, POIS TAL ADICIONAL SE TRATA DE VERBA INCORPORADA
AOS VENCIMENTOS - SENTENÇA ACERTADA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO AO LUSTRO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO
DA AÇÃO BEM DETERMINADA - NÃO APLICAÇÃO DO RE 642.682/SP AO CASO - SITUAÇÕES DISTINTAS - SENTENÇA
DE ACORDO COM O ENUNCIADO 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000550-42.2017.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Marlene Lucas Cataneo
- Recorrida: SOUTH AFRICAN AIRWAYS - Magistrado(a) Henrique Alves Correa Iatarola - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL - EFEITOS INFRINGENTES - EXCEPCIONALIDADE - JULGADO QUE SE FUNDA EM PREMISSA EQUIVOCADA
- RECIBOS DE GASTOS EM NOME DE TERCEIRO - FALTA DE PROVAS DE QUE A PARTE EMBARGADA SUPORTOU OS
DANOS MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL - CONDENAÇÃO QUE, SE MANTIDA, IMPORTARIA EM ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TERMO
INICIAL DE FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CÓDIGO CIVIL,
ART. 405 - JUROS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS NESSE PONTO. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Carlos Amando de Barros (OAB: 22981/
SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Neil Montgomery (OAB: 146468/SP)
Nº 1000566-93.2017.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Antonio José Maria Cataneo
- Recorrida: SOUTH AFRICAN AIRWAYS - Magistrado(a) Henrique Alves Correa Iatarola - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS
- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CÓDIGO CIVIL, ART. 405 - JUROS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - EMBARGOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º