TJSP 23/01/2018 -Pág. 5573 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
5573
PSICOLÓGICA, DESTINADO A VENCER A RESISTÊNCIA DO DEVEDOR - SERVE COMO FATOR DESESTIMULANTE À
RECALCITRÂNCIA, COM A FINALIDADE DE COMBATER OS ÓBICES AO ACESSO À JUSTIÇA DE MODO CÉLERE E EFICAZ,
PODENDO PODE SER FIXADO ATÉ DE OFÍCIO, SIGNIFICANDO QUE O MONTANTE DEVE SER SUFICIENTE A INIBIR OU
FORÇAR A CONDUTA DA PARTE, EVITANDO SUBTRAIR-SE AO COMANDO JURISDICIONAL - RECURSO DESPROVIDO
NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - José Carlos Capossi
Junior (OAB: 318658/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1004430-40.2017.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Maurilio Meloni
Sertaozinho Me - Apelante: Maurilio Meloni Filho e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) J. B. Franco de
Godoi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “MONITÓRIA CONTRATO BANCÁRIO INÉPCIA E CARÊNCIA DA
AÇÃO INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA ENSEJAR O PROCEDIMENTO
ESCOLHIDO PELO AUTOR-APELADO E BASTAM PARA CARACTERIZAR A PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700, DO
CPC/15 RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO.PROVA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE
DE PERÍCIA CONTÁBIL POSSIBILIDADE DO JULGADOR RECONHECER A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS LEONINAS
E ILEGAIS PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO.JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATO
BANCÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA À TAXA A SER COBRADA CIRCUNSTÂNCIA
EM QUE DEVE SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DESDE QUE SEJA MENOR QUE O ÍNDICE EFETIVAMENTE
COBRADO SÚMULA 530 DO STJ RECURSO NESTA PARTE PROVIDO.JUROS CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO NO E. STJ PERMITINDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31/3/2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.963-17/2000, EM VIGOR COMO MP Nº 2.170-01, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA SUFICIÊNCIA, PARA TANTO,
DA PREVISÃO NO CONTRATO DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL NELE
ESTIPULADA HIPÓTESE, ENTRETANTO, EM QUE NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS
MENSAL E ANUAL A SER APLICADA OU DA CAPITALIZAÇÃO COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, O QUE IMPÕE
O SEU AFASTAMENTO RECURSO NESTA PARTE PROVIDO.MORA - CONTRATO BANCÁRIO - O RECONHECIMENTO DA
ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATÓRIOS
E CAPITALIZAÇÃO) DESCARACTERIZA A MORA RESP Nº 1.061.530/RS - RECURSO NESTA PARTE PROVIDO.” ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Luiz Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 228986/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
303021/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1004448-31.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Jose de Souza Roque - Apelada:
Banco Bradesco Cartões S.A. - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO.
AÇÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO. PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE
CONTA-CORRENTE. CARTÃO DE CRÉDITO.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA UNICAMENTE DE
DIREITO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. PRELIMINAR AFASTADA.JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE ÀS OPERAÇÕES FIRMADAS
COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB:
274669/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005341-08.2015.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Universidade Anhanguera
- UNIDERP - Apelada: Rachel Ibere da Silveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS
EDUCACIONAIS. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RÉS. INADMISSIBILIDADE.EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO
DO ESTUDANTE (ENADE). INSCRIÇÃO E NOTIFICAÇÃO ACERCA DA PROVA QUE COMPETE À INSTITUIÇÃO DE
ENSINO SUPERIOR IES. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE REALIZOU A INSCRIÇÃO DO ALUNO PARA O ENADE DE
2013, MAS NÃO O NOTIFICOU A RESPEITO. ALUNO QUE NÃO COMPARECEU AO EXAME E, CONSEQUENTEMENTE,
POR ESTAR IRREGULAR, FOI IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA COLAÇÃO DE GRAU E RECEBER O DIPLOMA. ATOS QUE
SE REALIZARAM APÓS UM ANO DA CONCLUSÃO DO CURSO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, UMA VEZ QUE O
ALUNO TEVE FRUSTRADA A EXPECTATIVA DE PODER COLAR O GRAU COM SUA TURMA E RETARDADOS POR UM ANO
A EMISSÃO DE SEU DIPLOMA E O INÍCIO DE SUA VIDA PROFISSIONAL.INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
VALOR INDENIZATÓRIO QUE FOI ESTIPULADO COM EQUIDADE, É SATISFATÓRIO E ESTÁ DENTRO DO ESPECTRO DOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.MANTENÇA INTEGRAL DA CONCLUSÃO DE PRIMEIRO
GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º