TJSP 19/12/2017 -Pág. 3093 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
3093
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO
JÚNIOR (OAB 279639/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0001440-42.2017.8.26.0129/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução Nelson Vallim Marcelino Júnior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nelson Vallim Marcelino Júnior - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ARILSON GARCIA GIL
(OAB 240091/SP)
Processo 0001950-55.2017.8.26.0129 (processo principal 0000900-04.2011.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Município de Casa Branca - Elza Apparecida Soares - - Alessandra Maria de Abreu
Ladeira - Vistos.Em face do interesse público que permeia a demanda, intime-se a municipalidade por mandado para que dê
o necessário atendimento ao ato ordinatório exarado às fls.68.Ciência ao Ministério Público.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV:
ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), ELZA APPARECIDA SOARES (OAB 84709/SP), ANTONIO LEANDRO TOR
(OAB 280992/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP)
Processo 0002396-92.2016.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Fábio Cruz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aviso do Cartório ao(à) Dr(a). Nelson Vallim Marcelino Júnior: Retirar
Mandado de Levantamento Judicial. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), ARILSON GARCIA GIL
(OAB 240091/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0002563-75.2017.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera
Aparecida Poletti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aviso do Cartório: Ofício Requisitório assinado digitalmente,
disponível para impressão. Comprovar protocolo no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ARILSON
GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0002863-37.2017.8.26.0129 (processo principal 0002393-11.2014.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Aparecida Rodrigues Carvalheiro Costa - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a FESP alega a existência de
um excesso de execução no valor de R$ 2.139,32 (dois mil, cento e trinta e nove reais e trinta e dois centavos).Chamada a
se manifestar, a credora manifestou anuência aos cálculos produzidos pelo ente público.DECIDO.Ante a concordância havida,
ACOLHO A IMPUGNAÇÃO da FESP e homologo a conta de liquidação por ela trazida (fls.210/221), e nos termos do art.
85 do CPC, face à causalidade, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por
cento da diferença calculada a maior, ressalvada a cobrança da verba ao atendimento do disposto no art. 98, § 3º, do codex.
Decorrido o prazo recursal, em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e
RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante a orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, intime-se
a parte credora para que promova o devido peticionamento eletrônico necessário ao regular prosseguimento da execução.Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), KELY
MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0002969-96.2017.8.26.0129 (processo principal 0003382-51.2013.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Casa Branca - Sckandar Mussi - Vistos.Intime-se o(a) devedor(a),
na pessoa de seu advogado, para pagamento da dívida no valor de R$ 21.873,20 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e três
reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão pelo Diário Oficial (art. 272, caput,
do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual percentual, bem como de
prosseguimento com atos de expropriação de bens (art. 523 do citado diploma legal).Fica registrado, nos termos do art. 525 do
CPC, que terminado o prazo e não sendo efetuado o adimplemento voluntário passará a fluir, independentemente de penhora
ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento do título executivo judicial.Decorridos os
prazos sem pagamento ou impugnação, apresente o(a) exequente demonstrativo discriminado e atualizado do débito e requeira
o que de direito.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR
(OAB 280992/SP), GENTIL DO CANTO (OAB 319257/SP), SUZANA ELENA HEBLING CAMARGO (OAB 319845/SP), BRUNO
MAROTTI GIROLDO (OAB 327495/SP), JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP)
Processo 0003004-56.2017.8.26.0129 (processo principal 0002905-28.2013.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dulcina Passarelli Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - São Paulo Previdência - SPPREV - AVISO DO CARTÓRIO: AUTORA - apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias.
- ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ARILSON
GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0003097-53.2016.8.26.0129/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Milton
Sérgio Dobies - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aviso do Cartório: Ofício Requisitório assinado digitalmente, disponível
para impressão. Comprovar protocolo no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ARILSON GARCIA
GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0003097-53.2016.8.26.0129/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Kely
Mara Rodrigues Mariano Ribas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aviso do Cartório: Ofício Requisitório assinado
digitalmente, disponível para impressão. Comprovar protocolo no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/
SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0004318-42.2014.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliana
Maria Antonialli Marson - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aviso do Cartório: Ofício Requisitório assinado digitalmente,
disponível para impressão. Comprovar protocolo no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ARILSON
GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 1000512-11.2016.8.26.0129 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Siloi Aparecida Martins - - Maira
Fernanda Martins de Lima - - Julia Martins de Lima - - Gabriel Martins de Lima - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls.
280/282: Vista às partes para manifestação. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
(OAB 107984/SP)
Processo 1001331-45.2016.8.26.0129 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sckandar Mussi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Sckandar Mussi - Vistos.Cumpra-se o v.acórdão.Nada restando a ser decidido no presente
feito, arquivem-se os autos com observância das formalidades e cautelas de praxe.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: SCKANDAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º