TJSP 05/12/2017 -Pág. 3184 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
3184
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI NAPPO DE
OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 1002837-50.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Helio Cesarino de Lima - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Providencie a d. Serventia a juntada aos autos da(s) certidão(ões) de objeto e pé
do(s) Processo(s) nº 0001288-27.2014.8.26.0443 (2ª Vara). Após, tornem-me conclusos. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1002872-10.2017.8.26.0443 - Mandado de Segurança - Reintegração - Donizete Natercio Feliciano - Laura Godinho
de Oliveira - Vistos..Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Inicialmente, ressalto que não se trata de reintegração
ao cargo, pois não houve o desligamento.Por outro lado, não obstante as sérias razões invocadas pelo impetrante, não há nos
autos o motivo que o levou ao afastamento do cargo (fls.58).Inviável, portanto, a concessão da segurança em sede liminar, sem
a oitiva da impetrada.Anoto que o artigo 139 da Lei Municipal citada na inicial prevê o afastamento preventivo, de sorte que,
em primeira análise, não houve ilegalidade, nem prejuízo de ordem financeira ao impetrante, vez que não deixará de receber o
salário (fls.48).Assim, indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade impetrada e, decorrido o prazo, com ou sem as informações,
ao Ministério Público. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD
ESCRIVÃO JUDICIAL JOÃO PAULO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0520/2017- ENCAMINHADA EM 04/12/2017- (12 PUBLICAÇÕES DE PROCESSOS DIGITAIS)
Processo 1000886-89.2015.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reynaldo Wongtschowski - - Mara Regina
Wongtschowsli - - Alexandre Frayze David - Procurador Chefe do Patrimonio Imobiliário do Estado de São Paulo - - Procuradoria
Seccional da União - - Prefeita Municipal de Piedade - Antonio Paulo Ronchi - Vistos.Pag. 224: defiro os quesitos apresentados.
- ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 1001056-27.2016.8.26.0443 - Usucapião - Propriedade - Nereu Alfredo de Oliveira - - Karin Cristina Soluna
de Oliveira - - Jorge Francisco Mota - - Célia Soares Matosso Mota - Município de Piedade - - Zilbina Lourenço Vieira - Bragbor Participações e empreendimentos Ltda - Espólio de Guilherme Lawder - - Maurício Lawder - - Felícia Lawder - DER
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos.Pags. 263/264: defiro. Ciência aos promoventes. - ADV: WALTER
JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 1001187-02.2016.8.26.0443 - Usucapião - Aquisição - Lazaro Guerreiro - Cecilia Amelia Fazzio Escanhoela - - Luci
Geraldina Lopes Escanhoela - - Cordélia Mara Fazzio Escanhoela - - José Francisco Escanhoela Junior - - Eduardo Escanhoela
- - José Guilherme Lopes Escanhoela - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - - Manoel Carrera - - Sakio Francisco Ide - Laudemir Mahnic - - Aparecida de Fátima Ribeiro de Oliveira - SRI - Cartório de Registro de Imóveis de Piedade - Vistos.Pags.
134/140: defiro a juntada das custas. Abra-se vista ao MP, para manifestação quanto ao oficio de pag. 125. - ADV: SABINA
NOBUE URYU (OAB 288873/SP)
Processo 1001462-14.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gilberto Barrocal Cassiano dos Santos - Futaba Kodato dos Santos - SRI - Cartório de Registro de Imóveis de Piedade - Vistos.Pag. 72: defiro. Torne ao SRI. Oficie-se.
- ADV: GLEICE FABIOLA PRESTES CAMARA (OAB 206794/SP)
Processo 1001930-75.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Diogenes Messias - - Cinira
Fuldoli Messias - Luci Geraldina Lopes Escanhoela - - Cecilia Amelia Fazzio Escanhoela - - José Guilherme Lopes Escanhoela
- - Eduardo Escanhoela - - José Francisco Escanhoela Junior - - Cordélia Mara Fazzio Escanhoela - Vistos.Pags. 53/55: torne ao
SRI para manifetação. Oficie-se. - ADV: SABINA NOBUE URYU (OAB 288873/SP)
Processo 1002333-78.2016.8.26.0443 - Usucapião - Propriedade - Edison Pedroso Domingues - - Gracilene Marta Saldanha
- Município de Piedade - - DER - Departamento de Estradas de Rodagem - SP - - Cyro José Pereira - - Geralda Aparecida
Pereira - - José Eugênio de Macedo - Vistos.Pags. 131/132: defiro. Ciência aos promoventes. - ADV: ORIDES FRANCISCO DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP)
Processo 1002490-17.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nereu Alfredo de Oliveira - - Karin Cristina
Soluna de Oliveira - Prefeitura Municipal de Piedade - - Eduil Batista Antunes - - Marta Bueno de Camargo Antunes - - João
Batista Ferraz - - Maria das Graças Ferraz Marcello dos Santos - - Júlio Cesar Marcello dos Santos - - Olga Maria de Jesus Vistos.Cota ministerial de pag. 63: defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo quanto a publicação de pag. 59.
- ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 1002493-69.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nereu Alfredo de Oliveira - - Karin Cristina
Soluna de Oliveira - Prefeitura Municipal de Piedade - - Jesadith Pinto - Vistos.Pag. 55: ao MP. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI
(OAB 103116/SP)
Processo 1002493-69.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nereu Alfredo de Oliveira - - Karin Cristina
Soluna de Oliveira - Prefeitura Municipal de Piedade - - Jesadith Pinto - Vistos.Pags. 57/60: torne ao SRI. Oficie-se. - ADV:
WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 1002493-69.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nereu Alfredo de Oliveira - - Karin Cristina
Soluna de Oliveira - Prefeitura Municipal de Piedade - - Jesadith Pinto - Vistos.Pags. 62/64: torne ao SRI para manifestação.
Oficie-se. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º