TJSP 09/11/2017 -Pág. 1450 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
1450
PARA TODOS OS EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA
SOBRE TODAS AS PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS
O PADRÃO MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO
ART. 129, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. DECISÃO CONSENTÂNEA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO NO
ENUNCIADO # 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL, QUE CONTEMPLA A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, QUE
FICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010460-30.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Maria Aparecida Galvao - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso, por
V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - “AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. ADICIONAL
DE TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, A QUE SE INCORPORA
PARA TODOS OS EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA
SOBRE TODAS AS PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS
O PADRÃO MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO
ART. 129, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. DECISÃO CONSENTÂNEA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO NO
ENUNCIADO # 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL, QUE CONTEMPLA A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, QUE
FICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010461-15.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Maria Delgi Ramos - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - “AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. ADICIONAL
DE TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, A QUE SE INCORPORA
PARA TODOS OS EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA
SOBRE TODAS AS PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS
O PADRÃO MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO
ART. 129, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. DECISÃO CONSENTÂNEA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO NO
ENUNCIADO # 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL, QUE CONTEMPLA A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, QUE
FICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010481-06.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrido: Sonia Maria Martins da Silva - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso,
por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - “AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. ADICIONAL
DE TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, A QUE SE INCORPORA
PARA TODOS OS EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 127 DA LEI PAULISTA N. 10.261/68. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA
SOBRE TODAS AS PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS
O PADRÃO MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. INTELIGÊNCIA DO
ART. 129, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989. DECISÃO CONSENTÂNEA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO NO
ENUNCIADO # 44 DESTE COLÉGIO RECURSAL, QUE CONTEMPLA A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, QUE
FICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010669-96.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º