TJSP 23/10/2017 -Pág. 404 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
404
ORTEGA (OAB 116763/SP)
Processo 1126523-12.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Vistos.Fls.241/248: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão recorrida
por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se pelo prazo de dez dias por eventual comunicação de efeito suspensivo.
Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1128288-81.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Financeira Alfa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se o autor em quinze dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP)
Processo 1128288-81.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Financeira Alfa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls 76: Nos termos da Ordem de Serviço 1/2016 fica deferido o prazo de 05 dias. Nada
mais. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 1128774-37.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - RR2L TRADING COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ORLANDO GOMES - Vistos.Fls. 369/377 e 382/385: Considerando que aparentemente
não houve intimação para recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, defiro o aditamento da Carta Precatória.Contudo,
tratando-se carta precatória em formato eletrônico, basta ao réu requerer o desarquivamento dos autos e recolher as custas
necessárias.Portanto, comprove o réu as providências necessárias junto ao juízo deprecado, em quinze dias.Intime-se. - ADV:
PERICLES ROSA (OAB 104240/SP), ELVIS DE MARI BATISTA (OAB 60483/RS), SAMUEL RADAELLI (OAB 64229/RS)
Processo 1129127-43.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fls. 154: Para apreciação do pedido
a autora deverá recolher as diligências do oficial de justiça. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB
298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1129134-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marcia Aparecida Teixeira Instituto Dog Bakery Medicina Animal Ltda - Vistos.Fls 204/205: Para apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, traga a
requerida cópia das últimas três declarações de rendimentos entregues à Receita Federal do Brasil. Intime-se. - ADV: RACHEL
RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), DANIELLA ROMANO POSSEBON (OAB 188443/SP)
Processo 1129134-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marcia Aparecida Teixeira - Instituto
Dog Bakery Medicina Animal Ltda - Vistos.Fls 212/215: Ciência à requerida. Intime-se. - ADV: DANIELLA ROMANO POSSEBON
(OAB 188443/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
Processo 1129336-12.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maria Alice Borges Sedeno e outro Vistos.I) Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 100 e 108 em favor da exequente.II) Não havendo
concordância da exequente com o parcelamento, indefiro o pedido.III) Diante do decurso do prazo sem manifestação das
executadas em relação à contraproposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO GARCIA DOZZO (OAB 286481/SP)
Processo 1129336-12.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maria Alice Borges Sedeno e outro
- Vistos.Fls 111: Ciência à exequente do depósito efetuado. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GARCIA DOZZO (OAB
286481/SP)
Processo 1130150-87.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Af Alimentos Ltda - COMGÁS
- COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO - Fls. 149/154: Ciência do ofício do 3º Tabelião de Protesto. - ADV: ANA SILVIA DONATELLI
CORDOVANO LOPES (OAB 211577/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA
(OAB 173508/SP)
Processo 1130957-10.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Roberto Teixeira Basseti - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.1. Fls 216: Aguarde-se o recebimento do laudo pericial. 2. Fls 217: Petição em duplicidade, tornese-a sem efeito para que se evite tumulto processual. Intime-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB
274596/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1131298-70.2015.8.26.0100 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Ivonildo Lino dos Santos - Me - Ventana
Construtora Ltda. - Vistos.I) Fls. 443: Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.500,00 em favor do perito.II) Fls.
444/447: Ciência às partes dos esclarecimentos do perito.Intime-se. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP),
MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO (OAB 255546/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP)
Processo 1134554-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos.Fls. 174/175: Indefiro, uma vez que, havendo convênios, as pesquisas de endereços devem ser realizados por
estes meios.Considerando que neste processo já foram realizadas (fls. 147, 157 e 168), e a executada não foi encontrada (fls.
116), cite-se por edital.Traga a exequente a minuta, no prazo de vinte dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se na
forma do art. 485, § 1º do CPC.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1136005-47.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Tereza de Jesus Araujo - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.Fls 196: Aguarde-se por 30 dias o recebimento do laudo pericial. Decorrido o prazo sem o recebimento,
oficie-se ao IMESC.Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1139410-91.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Steymark Representações e Participações
Ltda - Arlay Alisson Trigueiros Lopes Cerqueira - - Carolina Pereira Castro Pantaleão - Vistos.Fls. 215/223: sendo tempestivos
os embargos de declaração (art. 1023 do CPC), conheço-os porém rejeito-os, por não se vislumbrar os vícios apontados na
decisão guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas faz
antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada. Objetiva o recorrente, com os presentes embargos, obter a reforma
da decisão, pretensão esta que a lei processual não ampara, prevendo recurso próprio para tal fim, eis que os embargos
declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria já posta em julgamento.A decisão está devidamente
fundamentada, valendo frisar, de acordo com as lições de LOPES DA COSTA e de OROZIMBO NONATO, que o Juiz não está
obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão
(Nesse sentido, RJTJESP 97/372 e 104/340, dentre outros), o que se alinha aos Enunciados da ENFAM, os quais firmaram
as seguintes orientações: “Enunciado nº 13 - O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos
jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios.” e “Enunciado nº
12 - Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo
exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.”.Aliás, é entendimento sedimentado o de
não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide
de modo integral a controvérsia posta (EDcl no AgRg no Ag 492.969/RS, Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJ 14.02.2007; AgRg no
Ag 776.179/SP, Min. José Delgado, 1ª T., DJ 12.02.2007; REsp 523.659/MG, Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJ 07.02.2007;
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