TJSP 19/10/2017 -Pág. 792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardim Professor Benoá, CEP 06502-025, Município de Santana de Parnaíba.2. A intimação
do autor reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu
representado.3. CITE-SE o(a) réu (ré)para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado, se desejar, ficando
advertido de que sua ausência e não apresentação de contestação no prazo legal importará confissão e revelia, conforme item
4 seguinte.4. Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador, e, se não houver acordo, o prazo de 15 dias para
a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu, devidamente citado. Não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono do réu
que a apresentação de contestação deverá ser realizada por meio eletrônico, não se admitindo a apresentação de contestação
por meio de papel, por se tratar de processo digital. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data.5.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta de citação. No caso de justiça gratuita e impossibilidade de
acesso ao processo pela internet, poderá o réu comparecer ao Fórum e solicitar cópias impressas da petição inicial. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 1008338-86.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum - Erro Médico - Teresinha da Silva Pereira - Instituto Nacional
do Seguro Social - Ciência às partes de que conforme oficio, fls. 109/110, a perícia será realizada dia 06/12/2017 , às 09:50
horas, na Rua Padre Damaso, 156, Centro, Osasco (próximo ao Hospital Montreal), devendo o requerente comparecer com
documentos recentes e legíveis, tais como: RG, CPF, Carteira de trabalho, exames e relatórios médicos, devendo também
apresentar esta carta de intimação. - ADV: MARINA BRITO BATTILANI (OAB 38713/PR), MARISTELA GONCALVES (OAB
101799/SP)
Processo 1009090-58.2015.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ailon Irineu
Novais - JUAREZ DE ALBUQUERQUE SILVA - Vistos.Fls. 290-292: Defiro. Expeça-se ofício à Secretaria de Habitação do
Município de Santana de Parnaíba, requisitando as informações solicitadas pela parte autora.Intime-se. - ADV: MAURICIO
FREJUELLO MATHEUS (OAB 372718/SP), GIANNA DA CUNHA PIOTTI (OAB 196155/SP)
Processo 1009702-93.2015.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manoel Lourenco Afonso
- Vistos.Para análise do pedido de pesquisa nos sistemas BACEN-JUD e INFO-JUD, à vista do comunicado nº 170/2011, do
Conselho Superior da Magistratura, que determina a cobrança do serviço de busca de informações quanto ao endereço de
pessoas físicas e jurídicas, providencie o requerente o recolhimento do valor devido (guia do FDTJ-código 434-1) impressão de
informações do sistema Infojud/Bacenjud , sendo:1) Sistema INFO-JUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de
endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações
de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos) por CPF, correspondente ao limite dos cinco últimos
anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de
declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício
financeiro a ser pesquisado por ano e por CNPJ.2) Sistema BACEN-JUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo
Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20 (Doze reais e
vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais
de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos).3) Sistema RENAJUD: (registros de veículos):
Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos); Solicitação
de restrição de veículos: R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos).Intime-se. - ADV: RODNEY SERRETIELLO (OAB 276851/SP)
Processo 1009874-60.2015.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Inpar Projeto Residencial Condomínio
Ereditá Spe Ltda - Armando Girello Junior - - Maria Aparecida Marcondes Girello - Ante o exposto, com fundamento no art.
487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para (i) declarar desfeito o compromisso de
compra e venda celebrado entre as partes, (ii) devolvendo-se à autora a posse do bem discutido nos autos em 30 dias a contar
da publicação da presente sentença, diante da antecipação de tutela concedida acima; (iii) determinar que a autora devolva
aos requeridos R$ 55.311,62, corrigidos do desembolso; (iv) condenar os requeridos ao pagamento de todas as despesas
condominiais e IPTU desde o início da sua posse no bem; (v) condenar os requeridos ao pagamento de aluguéis, no valor de R$
6.000,00, a contar da data da citação. Os valores devidos pelos requeridos serão compensados com a parcela a ser restituída
pela compradora em razão do desfazimento do contrato, apurando-se o saldo, que deverá ser pago por autora ou requeridos,
conforme o caso. Em razão do decaimento mínimo do pedido, os requeridos arcarão, com fundamento no art. 86, parágrafo
único, do CPC, com as custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada
em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. P.R.I. - ADV: ANDRE GUSTAVO FARIA
GONÇALVES (OAB 234937/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/
SP)
Processo 1009874-60.2015.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Inpar Projeto Residencial Condomínio
Ereditá Spe Ltda - Armando Girello Junior - - Maria Aparecida Marcondes Girello - Vistos.Fls.605/606: prossiga-se com
exclusividade no incidente de execução de título judicial em apenso.Intime-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES
(OAB 234937/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1010101-54.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Condomínio - Sas Res. Morada Pinheiros - Vistos.Aguardese o retorno do AR. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 1010110-16.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Condomínio - Sociedade Aldeia da Serra - Residencial Morada
dos Pinheiros - Vistos.1. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de novembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos, que
será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC do Fórum de Santana de Parnaíba, situado na
Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardim Professor Benoá, CEP 06502-025, Município de Santana de Parnaíba.2. A intimação
do autor reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu
representado.3. CITE-SE o(a) réu (ré)para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado, se desejar, ficando
advertido de que sua ausência e não apresentação de contestação no prazo legal importará confissão e revelia, conforme item
4 seguinte.4. Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador, e, se não houver acordo, o prazo de 15 dias para
a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu, devidamente citado. Não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono do réu
que a apresentação de contestação deverá ser realizada por meio eletrônico, não se admitindo a apresentação de contestação
por meio de papel, por se tratar de processo digital. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data.5.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta de citação. No caso de justiça gratuita e impossibilidade de
acesso ao processo pela internet, poderá o réu comparecer ao Fórum e solicitar cópias impressas da petição inicial. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 1010171-42.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Alexandro da Silva Correia - Flávia
Figueiredo Giacomelli - - Vasco Mazzotti e outro - Fica o requerente intimado a providenciar a impressão e distribuição da carta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º