TJSP 17/10/2017 -Pág. 2518 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
2518
(10) dias.Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde
já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.Intimem-se. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB
132900/SP), ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), REBECA OLIVA MATTOS SOARES (OAB 375531/SP)
Processo 1001615-67.2016.8.26.0383 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Irene Santos Sobrinho - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - LUIZ FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR - - Leda Mara Fregonez - (Faço vista dos autos ao autor
para manifestar sobre a contestação). - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), LEANDRO FERNANDES DOS
SANTOS CAMPOS (OAB 382165/SP)
Processo 1001636-43.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Oliveira Lisboa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), PAULO FERNANDO
BISELLI (OAB 159088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2017
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J.
- E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Vistos. Em apreciação o pedido de suspensão do poder familiar e inclusão das menores em
família substituta ou manutenção do abrigamento. Há várias evidências da situação de risco que tinham as menores, tanto que
foi determinado o abrigamento, pela segunda vez. O pai não convive com as menores e a mãe reside com os pais, sendo que
o avô materno é alcoolista e os três filhos são deficientes intelectuais, inclusive a mãe das infantes. A avó materna afirmou que
não tem condições de zelar por elas sem o auxílio da mãe, que não coopera na educação e cuidado filhas, permanecendo em
bares até a madrugada. Também há notícias de que as menores apresentam comportamento agressivo, infantilizado e prejuízo
no desenvolvimento cognitivo, emocional e físico, apresentando, ainda, atraso no desenvolvimento neuromotor para a idade
cronológica. Estão, assim, em situação de vulnerabilidade social e educacional. Não basta dizer que ama, tem que cumprir
suas obrigações. Evidente o descaso com as menores, que precisam de proteção integral, estando mais do que demonstrado
o motivo grave para a suspensão do poder familiar. Bem por isso, suspendo o poder familiar dos requeridos , o que faço
com fundamento no art. 157 do ECA. Diante da pouca idade das menores, entendo viável a colocação em família substituta,
ante a falta de família acolhedora na Comarca. Para tanto, havendo lista de pretendentes à adoção na Comarca, deverá ser
colocado seguindo a ordem cronológica, certificando-se nos autos. Fica determinado à equipe técnica o acompanhamento de
perto, apresentando relatórios mensais, além da comunicação imediata de eventual incidente, visando sempre o bem estar
das infantes. No mais, citem-se. Intime-se. - ADV: GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP), CHRISTIANE PEREZ
SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J. E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sandro Nogueira de Barros Leite Vistos. Autorizo o casal Willian Alves
Sundfeld e sua mulher a visitar as crianças na Casa Abrigo, acompanhado da Assistente Social do Juízo, conforme requerido
às fls. 147. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA
MOITINHO (OAB 153033/SP), GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J.
- E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sandro Nogueira de Barros Leite Vistos. Autorizo o casal Natália
Miorim Frare e Jamil Frare a visitar as crianças na Casa Abrigo, conforme requerido às fls. 159/160, acompanhados da Assistente
Social do Juízo que deverá prestar informações a seguir. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimese. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J. E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Vistos. Diante da ausência de interesse dos casais cadastrados nesta Comarca (fls.149/158),
das informações e parecer favorável do Setor Técnico ( fls. 161/162), AUTORIZO a colocação em família substituta sob guarda
provisória das crianças ELIZABETE BATISTA DE JESUS e HELENA BATISTA DE JESUS, em favor do casal Jamil Frare e Natalia
Miorim Frare regularmente cadastrados e inscritos no CNA, ficando proibido a aproximação e contato dos genitores com as
crianças, enquanto estiverem com a guarda da família substituta, observando-se o disposto no artigo 92 §4º da Lei 8069/1990.
Expeça-se o necessário, inclusive, carta precatória para acompanhamento psicossocial junto a familia substituta, com laudos
trimestrais. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 132/133. Intime-se. - ADV: GLAUBER GRADELLA GOMES
(OAB 218435/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J.
- E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sandro Nogueira de Barros Leite. Vistos. Sobre a certidão do sr.
Oficial de justiça de fls.189 e certidão de cartório de fls. 200 manifeste-se do Dr. Promotor de Justiça. - ADV: CHRISTIANE
PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J. E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço conforme requerido ás fls. 205. Sem prejuízo oficie-se a
OAB local para indicação de defensor dativo para q requerida Taísa. Int. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB
153033/SP), GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J. E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Despacho - Genérico - ADV: GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP), CHRISTIANE
PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J.
- E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Aguardando memoriais do(s) requerido(s). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CHRISTIANE
PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 0001686-23.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - T.B. - - F.C.J.
- E.B.J. - - H.B.J. - A.A. - - S.R.T. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR C.C. DISTANCIAMENTO DOS GENITORES para o fim de, destituir os requeridos FRANCISCO DAS CHAGAS DE
JESUS e TAISA BATISTA do poder familiar de Elizabete Batista de Jesus e Helena Batista de Jesus. Condeno os requeridos ao
pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (hum mil reais), verbas de que se desoneram enquanto perdurar
os efeitos da Justiça Gratuita. Fixo os honorários advocatícios em favor dos patronos dos requeridos no máximo permitido
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