TJSP 10/10/2017 -Pág. 799 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
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civil do executado como meio de coagi-lo a quitar a dívida. Considere-se, ainda, que a ação versa sobre alimentos devidos
aos filhos menores do requerido, sendo que um deles conta com relevantes problemas de saúde, de modo que a obrigação
alimentar está relacionada com a sua própria sobrevivência, devendo ser adimplida ainda que com o esforço e sacrifício pessoal
do devedor.Sendo assim, e com a expressa concordância do Ministério Público, DECRETO a prisão civil do executado M.R. pelo
prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão do débito apurado a fl. 342,
que deverá ser devidamente atualizado por ocasião do pagamento, na forma da lei e da tabela prática adotada pelo contador
judicial, mais as parcelas vincendas até a data do efetivo pagamento. Expeça-se o competente mandado de prisão e aguardese o cumprimento por 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (OAB 98484/SP), AMANDA
CABALLERO DA ROCHA (OAB 307613/SP), AMANDA CABALLERO DA ROCHA (OAB 307613/SP), FELIPE CABALLERO DA
ROCHA (OAB 346162/SP), KELLY BARBOSA FERREIRA DIAS (OAB 269321/SP), CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES
KÜHL (OAB 216990/SP)
Processo 1012792-77.2016.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.R.G. - Vistos.Fls. 221 - Anotese no sistema “SAJ” o nome do patrono constituído pelo autor.Fls. 220 - Defiro o prazo de dez dias, consoante postulado pelo
autor.Intime-se. - ADV: MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP)
Processo 1014548-88.2015.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Henrique Santos - Margaret
Creusa dos Santos Tolizano - Vistos.Fls. 140 e seguintes - Manifeste-se o inventariante em 15 (quinze) dias.Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA MARTINS SANTANA (OAB 260654/SP), RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA
JUNIOR (OAB 342050/SP)
Processo 1016029-46.2016.8.26.0100 - Interdição - Família - A.V.S.A. - - P.A.A.B. - - L.A.A.B. e outro - C.A.B. - - E.A.B. Vistos.Fls. 128 - Expeça-se ofício ao Imesc, solicitando-se data e horário para realização de perícia médica no interditando.
Intime-se. - ADV: CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP)
Processo 1017307-04.2015.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - Sergio Luis de Barros - Fls. 286/294 - Manifeste-se o
autor sobre a contestação apresentada pelo curador especial. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)
Processo 1019469-16.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.N.P. - Vistos.Fls. 59 e
63 - Expeça-se ofício ao Imesc, solicitando data e horário para realização de perícia hematológica, para fins de averiguação
da paternidade imputada ao réu. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB 114313/SP)
Processo 1026294-10.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.C.C. - P.F.C. - Ciência às partes
do Ofício Recebido. - ADV: ANDREIA CAMARGO SALES GARUTI (OAB 120477/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/
SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), JOANA SOUZA LOBO MEDUNA (OAB 173636/SP)
Processo 1026325-98.2014.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.F. e outro Vistos.Fls. 235 e 241 - Manifestem as partes sobre o aviso de recebimento (negativo) de fls, 234, relativo ao Ofício encaminhado
ao Detran.Intime-se. - ADV: PAOLA LUISA FERREIRA (OAB 336679/SP)
Processo 1026932-14.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - O.C.S. - W.C. e outros - Ciência
às partes do Ofício Recebido - Jucesp. - ADV: JANE GARCIA CARMO (OAB 290591/SP), FABRICIO LOPES AFONSO (OAB
180514/SP), STELLA DARONE KRAPIENIS (OAB 171039/SP)
Processo 1028322-54.2016.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Pedro Henrique Rosalin - - Claudio Morilha
Catelan - Vistos.Encaminhem-se os autos à Fazenda, como postulado.Int. - ADV: ARTHUR DA COSTA SILVA (OAB 346628/SP)
Processo 1030052-65.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.F. - Ciência às partes do
Mandado Cumprido Positivo juntado. - ADV: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (OAB 272494/SP), DIOGO TEIXEIRA MACEDO
(OAB 183351/SP)
Processo 1032528-71.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.F. - L.M.F. - L.C.F.C. - - R.N.F. - - A.N.F. Vistos. Diante da certidão da serventia, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores
mencionados na pesquisa de fls. 413/414 (R$ 45.428,43 e R$ 503,32), anexa a este ofício, ao Banco do Brasil, agência 5905-6,
com urgência. SERVIRÁ O PRESENTE, COMO CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA TEIXEIRA
AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), THEREZA CRISTINA FACCIO DE CASTRO (OAB 358567/SP), JOSÉ GERVÁSIO
VALETE BARROS (OAB 254840/SP), JOAO CARLOS RAMOS SOARES (OAB 130577/SP), LAWRENCE GOMES NOGUEIRA
(OAB 177306/SP)
Processo 1032528-71.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.F. - L.M.F. - L.C.F.C. - - R.N.F. - - A.N.F.
- Ciência ao interessado sobre expedição de MLJ, disponível para retirada em cartório no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP), THEREZA CRISTINA FACCIO DE CASTRO (OAB 358567/SP), JOAO
CARLOS RAMOS SOARES (OAB 130577/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), LAWRENCE
GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP)
Processo 1033154-27.2016.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Casamento - M.S.P.M. - C.V.M. - Fls 175 a 206: Ciência aos
interessados de oficio da JUCESP juntado aos autos. - ADV: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP),
AMARILES VALENTE CHAVES (OAB 187648/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP)
Processo 1033154-27.2016.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Casamento - M.S.P.M. - C.V.M. - Ciência às partes do Ofício
Recebido (fls. 175/206). - ADV: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), AMARILES VALENTE
CHAVES (OAB 187648/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP)
Processo 1033327-17.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - L.W.S. - Ciência às partes do Mandado
Cumprido Positivo juntado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1035191-27.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1032836-44.2016.8.26.0100) - Inventário - Sucessões N.F.A.M.T. - - I.A.M.T. - M.W.S.A. - Vistos. Fls. 811 - Expeça-se alvará judicial para autorizar os inventariantes dos Espólios
de R.A. e de A. de A. M. T. A., a assinar a minuta do acordo reproduzida às fls. 812/814, referente ao processo n.º 100844009.2016.8.26.0001, que tramita perante o R. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana - SP, nos termos do artigo
619, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia, com urgência.Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES
GALLUCI (OAB 287483/SP), MARIANA MARQUES LAGE CARDARELLI (OAB 240505/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA
SILVA (OAB 60415/SP), SERGIO MARQUES DA CRUZ FILHO (OAB 22761/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB
15349/SP)
Processo 1036263-52.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.N.S. - Vistos.Fls.
136/137 - Expeça-se ofício ao R. Juízo Deprecado (fls. 126/127), solicitando a inclusão do endereço informado às fls. 40/41
dentre aqueles que deverão ser diligenciados para fins de intimação pessoal do executado, conforme postulado pela Defensoria
Pública.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1037676-97.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - John William Coachman - Ana Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º